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Coluna O Direito na Política (04/08) – Temer e a vitória de Pirro
VITÓRIA DE PIRRO – O Governo do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu nesta semana sua vitória mais relevante desde o impeachment da ex-presidente Dilma (PT). Mas foi uma “vitória de Pirro”. Isso porque o termo “vitória de Pirro” é uma expressão utilizada para se referir a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis. A história conta que Pirro, rei do Épiro, sagrou-se vitorioso sobre os romanos em batalha, mas teve tantas baixas em seu Exército que teria exclamado: “Outra vitória como esta será a minha ruína”. O presidente Michel Temer, para conseguir êxito, teve que se desdobrar. Na votação do impeachment da ex-presidente Dilma o presidente Michel Temer só podia fazer promessas aos Deputados, haja vista que ainda não tinha o poder em suas mãos. Dessa vez, não. O presidente Michel Temer gastou mais de uma dúzia de canetas com nomeações, liberações de emendas, etc, etc. É preciso saber a monta total dos prejuízos para a vitória, e acima de tudo ver se o presidente Michel Temer consegue passar por outra batalha dessas. Sobrou tinta na caneta, amigo?
OS VOTOS DOS DEPUTADOS PERNAMBUCANOS – Nenhuma novidade. O que se pode destacar foi a manutenção do voto contrário de Jarbas Vasconcelos (PMDB) ao relatório e, consequentemente, ao presidente Michel Temer. Correligionários há décadas, o Deputado pernambucano terá de se explicar ao partido, que já havia fechado questão em torno da votação. Outro destaque foi o fato de que todos os deputados que não haviam definido o voto, votaram a favor do relatório. Foram eles: Adalberto Cavalcanti (PTB), Augusto Coutinho (SD, imagem), Jorge Côrte Real (PTB) e Zeca Cavalcanti (PTB).
GOVERNO FÊNIX – Já se falou a respeito na última coluna. Quando se cogita o fim do governo do presidente Michel Temer ele ressurge como uma “fênix”. Só para lembrar, “fênix” é um pássaro lendário da mitologia grega que, antes de morrer, entrava em combustão, e depois de algum tempo renascia das próprias cinzas. O próximo teste de fogo será a votação da reforma da previdência. E pelo que se viu na votação que culminou na rejeição da admissibilidade da denúncia do PGR, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer não terá vida fácil.
DECISÃO FAVORÁVEL – De acordo com o Blog do Jamildo, a Família do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, falecido em 2014, obteve decisão parcial favorável na Justiça Federal de SP, onde está em trâmite disputa pelas indenizações contra a União e a empresa Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave. A Juíza do caso determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos civis, o que beneficia a família Campos.
O DESMANCHE DA JBS – A JBS comunicou nesta semana a seus acionistas que vendeu as operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai para, respectivamente, as seguintes empresas: Pul Argentina S.A., Frigomerc S.A. e Pulsa S.A., todas elas sociedades controladas da gigante da indústria de alimentos Minerva S.A., pelo preço total de US$ 300 milhões.
AÉCIO NEVES – O PGR, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves (PSDB) e o afastamento dele do cargo nesta semana. Só para recordar, em 30 de junho, último dia antes do recesso, o ministro do STF Marco Aurélio devolveu o mandato ao tucano e negou pedido de prisão feito por Janot. Em contrapartida, Aécio Neves volta a aparecer nos telejornais como se nada estivesse acontecendo.
LIBERDADE, LIBERDADE – A semana foi agitada... Nesta semana, o procurador da República Ângelo Goulart Villela e o advogado Willer Tomaz de Souza, presos em maio na operação Patmos (aquela operação que envolve as gravações de Joesley Batista), conseguiram ontem habeas corpus de ofício revogando a prisão preventiva.
SAVE THE DATE - O ex-presidente Lula (PT) terá novo encontro presencial com o Juiz Federal Sérgio Moro. Lula prestará depoimento ao magistrado no dia 13 de setembro. O curioso é que Sérgio Moro havia sugerido que o depoimento fosse por videoconferência, para economizar recursos, mas os advogados de Lula contestaram e fazem questão do encontro presencial. Sabe lá o que vai acontecer!!!
IMUNIDADE PARLAMENTAR ATÉ NO WHATSAPP – A 2ª turma do STF rejeitou, nesta semana, queixa-crime contra o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB, imagem) por mensagem no grupo de WhatsApp "Imprensa da Paraíba". O autor da ação, jornalista e procurador do Estado Sebastião Lucena, compartilhou no grupo 02 reportagens sobre o parlamentar, que então afirmou: "Bajulador! Já me bajulou muito. Lambe o ovo do Governador de plantão. Já lambeu muito o meu." O relator da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que não há justa causa para a ação penal e que o congressista atuou sob a égide da imunidade parlamentar.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Escrito por Pedro Henrique Oliveira - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]
Coluna Ponto a Ponto (22/07) – A República fora do horizonte de expectativas do Brasil.
PONTO I - O historiador alemão Reinhart Koselleck afirma que os projetos de futuro no passado foram aquilo que mobilizou às sociedades ocidentais a partir do século XVIII. Tais sociedades mobilizavam-se a partir dos horizontes de expectativas em disputa em um dado espaço de experiência. Por que retomo esta questão? Para pensar nosso momento histórico. No Brasil de hoje os horizontes de expectativa se desfazem num espaço de experiência em que a desesperança e a apatia provocam a negação de qualquer possibilidade de futuro. O Brasil hoje é um país sem futuro. A matilha no poder nos tirou as expectativas de futuro. Nosso futuro é sempre um passado reeditado.
PONTO II - E reeditamos um passado cada vez mais tenebroso. As facções em disputa pelo poder de Estado colocaram por terra qualquer possibilidade de república e de relações institucionais republicanas. Vivemos uma guerra de facções em que governo, legislativo, judiciário e mídia se engalfinham como hienas e abutres na disputa pelos restos da carcaça que um dia nomeamos e buscamos construir como estado brasileiro, como nação, como república.
PONTO III - A nação está sob a égide da "força da grana que ergue e destrói coisas belas". Estamos nas mãos de elites econômicas feitoreiras que só pensam em espoliar o país e que, hoje, como ontem, têm os olhos, o corpo e alma voltados para o estrangeiro. Onteontem para Coimbra, ontem para Paris, hoje para Miami. Amanhã para qualquer outra coisa que não se chame Brasil.
PONTO IV - Nossas elites políticas no poder de estado são as mais abjetas que se tem notícia na nossa história. Jarbas Vansconcelos afirmou, dia desses, que se encontra políticos em Brasília para qualquer acordo, menos nomes que queiram discutir o Brasil. Pensar o país não interessa a imensa maioria de nossos deputados, senadores e ministros em Brasília. Interessa-lhe o poder de estado revertido em emendas, prebendas, cargos e posições que ratifiquem o patrimonialismo que está no DNA de suas formações.
PONTO V - Para dizer que não falei das flores. A classe trabalhadora ainda vive a ressaca da dolorosa derrota sofrida a cerca de 10 dias atrás. Os vencedores de sempre continuam vencendo, e de goleada. Só que esta derrota não é fruto somente do volume de jogo do inimigo. É preciso considerar a desmobilização produzida pelo Partido dos Trabalhadores, quando no poder, dos movimentos sociais, dos sindicatos e congêneres utilizando-se dos mesmos expedientes com os quais o governo não eleito, hoje, coopta deputados e senadores. Ou seja, com sinecuras, prebendas, emendas e liberação de recursos. Hoje quando se precisa da torcida para reagir, ela encontra-se desmobilizada em sua base.
PONTO VI - Machado de Assis dizia, já no século XIX, que havia um Brasil oficial e um Brasil real. E que ambos estavam separados por um abismo intransponível forjado pela desigualdade social e a distância pela qual nossas elites sempre impuseram à "raia miúda" das decisões da construção do Estado e da Nação. Hoje este abismo é ainda maior. E o fosso além de se esgarçar ainda mais interpõe entre um país e outro o muro do cinismo. Assistir Temer se pronunciando da a dimensão desse fosso. Ele parece viver em outro mundo, em um outro tempo. E vive. Ele é a expressão mais abjeta do Brasil oficial, que se completa com figuras como a de Aécio Neves e Gilmar Mendes.
PONTO VII - Há uma zona cinzenta, muito pouco comentada e ainda bastante obscura nos acontecimentos que constroem estes dias tristes. Qual seja: o silêncio das forças armadas. O que ele significa? Respeito a ordem constitucional? Zelo para com a hierarquia? Sentido democrático? Acredito que não. O silêncio das forças armadas e de sua cúpula representa a total conivência com estes dias tristes. Eles foram as primeiras instituições a garantirem o seu quinhão nos despojos de guerra pós-impeachment. Estão fora de todas as reformas que atingem os simples mortais. Impuseram seus interesses pelo medo dos "milicos" nas ruas que ainda assombra nosso imaginário civil, a esquerda e a direita. E, no Brasil, as Forças Armadas sempre tiveram um histórico conservador, quando não reacionário. Nada de novo no front, portanto.
PONTO VIII - E as panelas teflon? Por que silenciaram, mesmo diante do caos político e institucional em que o país se encontra? Mesmo diante da corrupção generalizada e explícita? O silêncio é complacente. A indignação das panelas teflon nunca foi contra a corrupção. Era contra o PT, contra Lula e Dilma. Era contra a aproximação social com os extratos inferiores. A indiferenciação social com os de baixo é o seu grande pesadelo. Por isso que mesmo com um aumentou de impostos colossal sobre os combustíveis continuam mudas. Vai ficar mais difícil os pobres não só comprarem, mas, sobretudo, manterem um carro novo. Logo logo ele volta a ser símbolo e exclusividade classe média. Para que bater panela? As coisas estão voltando ao seu lugar. Ordem e Progresso.
PONTO IX - E seguimos. "Sem lenço e sem documentos", "nada no bolso ou nas mãos" e "esperando a banda passar". "Vai passar"..."Vai passar".
Wagner Geminiano*
Doutorando em História pelo PPGH-UFPE e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]
Coluna – O Direito da Política (19/05) – Apocalipse político
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
APOCALIPSE – Quem pensava que já tinha visto de tudo, errou. Quem imaginou que o fundo do poço já teria sido atingido e que o Brasil trilhava rota de subida, deu com os burros n' água “ou na terra”. Brasília está novamente em polvorosa. Paralisada, estática, inerte e incapacitada. Não se fala em outra coisa, a não ser acerca do impacto das revelações bombásticas divulgadas pelo Jornal O’Globo com a delação premiada dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista. O Brasil chega a mais uma surpreendente temporada da fatídica e penosa vida política. Uma coisa é certa, caro leitor: somos expectadores de possível mudança significativa na história da República.
SÓ PARA ENTENDER – Para não nos perdermos, vamos aos fatos:
ACUSAÇÃO 01 – De acordo com o colunista Lauro Jardim, do O’Globo (depois falaremos do “furo de reportagem”), os donos da JBS entregaram gravação com o presidente Michel Temer (PMDB) na qual o presidente concede seu “aval” para silenciar o deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), preso na Operação Lava Jato.
ACUSAÇÃO 02 – Na mesma delação, os empresários entregaram gravação à PGR na qual o senador, agora afastado, Aécio Neves (PSDB), é gravado pedindo R$ 2 milhões, justificando que o pedido serviria para pagar sua defesa na Operação Lava Jato.
REPERCUSSÃO 01 – O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, afasta Aécio Neves do mandato de senador. Indefere, pelo menos momentaneamente, o pedido de prisão feito pelo PGR, Rodrigo Janot.
REPERCUSSÃO 02 – O Deputado Federal Rocha Loures (PMDB), acusado de ser indicado pelo presidente Michel Temer para receber propina, também foi afastado do cargo e deverá ser preso.
REPERCUSSÃO 03 - Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, foi presa, acusada de pedir dinheiro para os irmãos Batista em nome do irmão.
REPERCUSSÃO 04 – Frederico Medeiros, primo de Aécio Neves, que teria sido filmado recebendo os “R$ 2 milhões”, também foi preso preventivamente.
ESTÁ BOM, OU QUER MAIS? – O Procurador da República, integrante do MPF, Ângelo Goulart Villela (imagem), foi preso acusado de atrapalhar a operação Greenfield, que investiga fraude nos fundos de pensão que fizeram aportes na Eldorado Celulose. Detalhe é que a proprietária da Eldorado Celulose é a empresa dos irmãos Batista, a JBS.
“GOSTO AMARGO” PARA O MPF – Ao se pronunciar pela primeira vez sobre a bomba que atingiu Brasília e pelo fato de um membro da PGR está envolvido, o Procurador Geral, Rodrigo Janot, disse que: "Cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham". Tal declaração foi destinada aos procuradores sobre a nova fase da Operação Lava Jato, que finalmente chegou ao Judiciário.
ELOGIO – Inegável o serviço público de alta relevância que vem prestando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Muito embora existam “ervas daninhas”, as instituições mencionadas merecem aplausos e fizeram cair por terra qualquer argumento de “direcionamento” nas investigações para partido A ou B. As acusações que recaem sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves estão carreadas de farta prova documental e com gravações e vídeos. Não há “achismos” ou “convicção” aqui, caro leitor.
LAVA JATO AGORA É UNANIMIDADE – O bom disso tudo foi que a Operação Lava Jato passou a ser unanimidade dentre os mais “atuantes” nas redes sociais. Interessante, não?
E AGORA, JOSÉ? (1) – Tendo chegado, finalmente, ao Judiciário, a pergunta que se faz é: quem será o primeiro magistrado a cair na Operação Lava Jato? Só para lembrar, os togados não são imunes.
E AGORA, JOSÉ? (2) – Ao ser gravado pedindo vultuosa quantia para pagar sua defesa, o senador afastado Aécio Neves assinou seu atestado de óbito político. Sem nenhuma dúvida, e mesmo considerando que a nova fase terá todo o andamento processual criminal pela frente, ele escreveu tal mácula em sua biografia.
E AGORA, JOSÉ? (3) – Em conversa com Joesley Batista, o Deputado Federal, agora afastado, Rocha Loures (que teria sido indicado pelo presidente para receber propina), ouviu que o empresário precisava resolver uma série de problemas de suas empresas em órgãos como o CADE, a CVM, a Receita Federal, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional. De pronto, Rocha Loures ofereceu ao empresário a possibilidade de levar algum nome indicado por ele para o conhecimento de Temer. Caso para impeachment? Caso para renúncia? É uma bomba!
AGORA ENTENDI!!! – Somente depois disso tudo é que deu para entender porque o nome escolhido por Temer para o Ministério da Justiça foi Osmar Serraglio (PMDB). Assim, com a ida dele ao ministério, o suplente Rocha Loures assumiu o mandato de Deputado Federal com todos as regalias, incluindo o desejado foro privilegiado.
O PRESIDENTE SE SUPEROU – Foram crimes comuns e de responsabilidade praticados em sequência, “a toque de caixa”. Michel Temer não contava com essas revelações!
VAI SAIR DE TODO JEITO – São muitas as frentes para retirar Michel Temer do poder. A renúncia seria um ato unilateral, o que não se espera por agora (o próprio presidente já afirmou isso em pronunciamento). Outra frente seria o impeachment; já se contabilizam 05 pedidos neste sentido. E para completar, a oposição decidiu que vai representar contra o presidente na PGR. O grupo alegará que Michel Temer cometeu crimes comuns no exercício do mandato. Caberá ao PGR, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente da República ao STF.
E AINDA TEM O TSE – Não nos esqueçamos do julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE.
O PGR É RÁPIDO, AMIGO – O Ministro do STF, Edson Fachin, já autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pelo PGR antes mesmo de receber a representação dos parlamentares da oposição.
DEBANDADA (1) – O pernambucano Roberto Freire (PPS), Ministro da Cultura, foi o primeiro a desembarcar do Governo Federal. Retomará seu mandato na Câmara Federal, para o qual foi eleito por São Paulo.
DEBANDADA (2) – PSB, DEM e PPS já sinalizaram que devem sair da base de apoio ao Governo Federal. E ai, amigo, não haverá reforma alguma. Ou melhor, não haverá governo.
DIA DO “FICO” – Às 16:10 do dia 18/05 (quinta-feira), em pronunciamento, o presidente Michel Temer declarou que fica no cargo e não renunciará. Deve ficar sozinho no barco furado.
HÁ BENEFICIADOS NISSO TUDO? – Sim. Com a bomba, o ex-presidente Lula (PT) sai dos holofotes e deixa de ser tema central dos noticiários. E mais, com o andar da carruagem, considerando que as eleições de 2018 será certamente antecipada, Lula poderia se candidatar com tranquilidade, haja vista que não daria tempo de ser condenado em segunda instância nos processos de Curitiba/PR. Além disso, o principal rival de Lula e do PT nas últimas eleições, o PSDB, sai fragilizado e dividido.
PODEROSA – As organizações “Globo” mostra novamente seu poderio. É, sem dúvidas, o poder moderador do século 21. Em entrevista, o colunista Lauro Jardim, do O’Globo, responsável pelo “furo de reportagem”, disse que já sabia do teor das delações a mais de 03 semanas, momento no qual aprofundou a apuração. Disse ainda que resolveu divulgar a matéria na quarta-feira (17/05) por 02 motivos: o primeiro, por temer que outro jornalista divulgasse o “furo”; o segundo, tendo em vista que a PGR enviou para o STF, no mesmo dia, o pedido de homologação da delação.
A GENTE SE VÊ POR AQUI – A pergunta que fica é: qual interesse dos irmãos Marinho nisso tudo? Só o tempo dirá.
NÃO TEM COMO COMPETIR – Os autores das séries da Netflix “Designated Survivor” e “House of Cards” achavam que já escreveram sobre tudo sobre corrupção! #SQN!
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
*Por Pedro Henrique Oliveira – Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
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