Tag: Câmara dos Vereadores do Recife
João da Costa convoca audiência para discutir urbanização em Caranguejo Tabaiares
Com o objetivo de discutir a urbanização da comunidade de Caranguejo Tabaiares, localizado na Ilha do Recife, o vereador João da Costa (PT) convoca uma audiência pública no Plenarinho da Câmara do Recife no próximo dia 22, a partir das 9h. Para o encontro, o petista convidará representantes da Prefeitura do Recife (PCR), da Caixa Econômica Federal, os moradores e movimentos sociais. A reunião, segundo o vereador, servirá para discutir soluções para construção de um conjunto habitacional na comunidade e a manutenção de Caranguejo como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), na revisão do Plano Diretor do Recife.
O vereador João da Costa destaca que existe um projeto em execução pela PCR de urbanizar o Canal do Prado, que corta a comunidade. A proposta visa revitalizar as margens do canal e pavimentar as vias que passam por dentro da localidade. Com isso, cerca de 150 famílias, algumas delas residentes há mais de 30 anos no local, precisarão ser removidas para um conjunto habitacional localizado no Barbalho, distante sete quilômetros do local.
João da Costa lembra que durante sua gestão à frente da Prefeitura decretou de utilidade pública um terreno situado dentro de Caranguejo Tabaiares, conhecido por Fermentaço, com a finalidade para construção de moradia popular. O vereador ressalta que a gestão do prefeito Geraldo Julio, recentemente, anexou a esse espaço outro terreno, cedido pelo Patrimônio da União, para que fosse edificado o conjunto habitacional. O petista sublinha que a PCR licitou as obras do canal, mas o habitacional não estaria nos planos iniciais.
"Isso tem gerado apreensão na comunidade, já que parte da população a ser removida está se deslocando para o Barbalho sem saber como será seu futuro. A gente sabe que as populações de ZEIS ao longo de 20 anos, 30 anos desenvolvem relações econômicas, sociais e culturais e de afeto nas comunidades", afirma João da Costa. "Por isso, vamos realizar uma audiência para debater com a Prefeitura as soluções que garantam o início da obra do conjunto habitacional e a anexação do terreno desapropriado à área da ZEIS Caranguejo Tabaiares", explica o vereador. [...]
Marília Arraes se despede da Câmara de Vereadores do Recife e é homenageada por colegas
Depois de 10 anos atuando como vereadora do Recife, a deputada federal eleita, Marília Arraes (PT), se despediu nesta terça-feira (18) da Câmara Municipal. Com as galerias da Casa de José Mariano repletas de populares e representantes de entidades da sociedade civil, a petista fez um discurso emocionada sobre sua trajetória política e foi bastante elogiada pelos vereadores presentes no plenário.
Desde que assumiu o primeiro mandato, em 2009, aos 24 anos, a petista apresentou 288 proposições, entre Projetos de decretos Legislativos e Projetos de Lei Ordinárias, e também foi a primeira mulher a presidir uma comissão na Casa, a de Legislação e Justiça. "Tive a honra de presidir a comissão e consolidar o espaço feminino na Casa. Quando comecei o mandato não havia banheiro feminino para as vereadoras, por exemplo. Isso mostra quão machista é o nosso ambiente político", afirmou.
A construção da trajetória da deputada federal eleita dentro da Casa do Povo aconteceu de maneira coletiva. "Fizemos muitas audiências públicas e fizemos uma fiscalização com muita responsabilidade. Tivemos um grande papel durante o período."
A vereadora aproveitou a oportunidade para agradecer o carinho que recebeu dos seus pares e mostrou como essa função é importante para uma cidade. "O vereador é o político mais próximo da população, por isso aprendi muito sobre política durante o período", continuou.
*CÂMARA FEDERAL*
Quarta pernambucana eleita para um mandato como deputada federal, Marília Arraes agradeceu pelos quase 54 mil votos que teve no Recife e os quase 194 mil votos que obteve em todo o Estado.
A expectativa da parlamentar, que foi a única mulher de Pernambuco eleita para o mandato em Brasília, é trabalhar contra os retrocessos que devem acontecer com o próximo Governo Federal. "Temos que combater o Fascismo e defender a Democracia. Lutar pelo direito das mulheres e combater todas essas pautas que vão retirar os direitos do povo."
Por fim, a petista lembrou do convívio com o ex-governador Miguel Arraes, referência política para todos os pernambucanos. "Sou privilegiada por ser neta de Arraes, com quem tive a oportunidade de começar minha militância. Pernambuco é testemunha do quanto eu prezo pelo que ele acreditava." [...]
Wanderson Florêncio agradece votos e promete ser a voz do Recife na Assembleia Legislativa
O vereador recifense Wanderson Florêncio (PSC) subiu à tribuna da Casa de José Mariano, no início desta semana, para agradecer os 24.971 votos recebidos.
“Queremos agradecer a confiança dos pernambucanos e pernambucanas que nos escolheram para falar em seu nome”, registrou o mais novo Deputado Estadual eleito.
Wanderson reafirmou o compromisso com os princípios de mudança da nova política e ressaltou que levará o sentimento de esperança dos pernambucanos para a Assembleia Legislativa.
“Nossa campanha foi baseada e motivada pelo sentimento de Renovação e levada pelos ventos da mudança por uma Nova Política”, destacou o parlamentar.
Segundo o Vereador, a falta d’agua na região metropolitana, a má qualidade do transporte público e a importância de espaços de convivência nas grandes cidades serão bandeiras do seu mandato, e foi além; ao dizer que o Recife a tempos não tinha um representante dedicado as causas da cidade na ALEPE.
“Seremos a voz do Recife na Assembleia Legislativa, o Recife não tinha um deputado dedicado ao seu cotidiano, agora tem!”, exclamou. [...]
Armando e Mendonça visitam Câmara do Recife e mantêm interlocução com vereadores
Reconhecendo o papel relevante na vida do Recife, os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), visitaram a Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (25). Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques (PSB), e um grupo suprapartidário de vereadores. Armando e Mendonça ressaltaram a importância da Casa de José Mariano para o município e se colocaram à disposição para receber sugestões dos legisladores para construir um novo projeto para Pernambuco.
“Nossa presença traduz o apreço e o respeito que temos por essa Casa Legislativa, que tem uma grande história na representação política de Pernambuco”, destacou Armando Monteiro, que circulou pela Casa acompanhado dos vereadores. O presidente da Câmara, Eduardo Marques, agradeceu a visita dos pré-candidatos. “Foi uma satisfação recebe-los aqui nesta Casa”, disse. O petebista destacou que a visita à Casa de José Mariano também teve o caráter de abrir um canal de interlocução com os vereadores do Recife, no intuito de receber sugestões, propostas e contribuições que podem ser incorporados ao futuro plano de governo.
“Nesse momento, o que nos reúne é Pernambuco. Queremos oferecer uma nova agenda, um novo caminho, uma nova proposta ao Estado. Esse projeto está aberto a contribuições de todos que queiram ajudar e há temas que são de interesses dessa Casa, como a questão da mobilidade, do planejamento urbano, da segurança pública, que é algo tão inquietante”, afirmou Armando. “Teremos muita satisfação de, ao longo da caminhada, contar com o apoio dos companheiros e incorporar sugestões e propostas que os vereadores queiram ver no debate eleitoral”, completou.
Para Mendonça, a Casa de José Mariano revelou grandes homens públicos para Pernambuco. “Aqui temos a tradição de revelar grandes nomes, grandes homens públicos passaram por essa Casa e eu, como um homem público, que tem uma jornada de 30 anos, me sinto absolutamente em casa em me colocar à disposição de todos os vereadores para que a gente possa debater os interesses da população do Recife”, destacou o pré-candidato a senador. [...]
Coluna do Blog desta sexta-feira (05) – Blog Ponto de Vista
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
“Quase sempre preferimos o conforto da opinião sem o desconforto da reflexão.”
John Fitzgerald Kennedy
SOBRE A CITAÇÃO – O atual momento vem se mostrando muito perigoso e difícil. Pior do que ter meios de comunicação trabalhando como nunca em prol de seus próprios objetivos, é ter um “povo” que não faz juízo de valor acerca das notícias veiculadas. É nocivo à evolução da espécie não ter senso crítico sobre tudo. Seríamos uma geração sem opinião? Diante da rapidez como os assuntos se desenrolam, principalmente com a magnitude alcançada pelas mídias sociais, se mostra mais fácil realizar pré-julgamentos e criar pré-conceitos acerca dos temas postos em questão. É, caro leitor, vivemos no tempo em que é mais fácil “compartilhar notícias” do que fazer algo que nos diferencia dos demais animais: “pensar” sobre elas. Sobre o autor da frase, John F. Kennedy foi o 35° presidente dos Estados Unidos, e é considerado uma das grandes personalidades do século XX.
PORTEIRAS ABERTAS – A 2ª turma do STF resolveu liberar geral. Revogou nesta semana a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu (PT). Na decisão, que se deu a partir do voto divergente do ministro Dias Toffoli, ficou entendido que o princípio da presunção da inocência foi mitigado pelo STF para permitir a execução da pena somente depois de mantida a condenação em 2ª instância. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o voto.
CONGRUÊNCIA – O resultado no caso de José Dirceu foi com o mesmo placar da semana passada no processo de João Cláudio Genu (no qual o STF também resolveu pela soltura). Isso tanto no número de votos a favor, como também por quem os proferiu. Curioso, não?
INCONGRUÊNCIA – O que não é fácil de entender é como o Ministro Dias Toffoli não se declarou “suspeito” para proferir decisão acerca da soltura de José Dirceu. Só para lembrar, Dias Toffoli foi Assessor Jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (de 1995 a 2000), e também foi Advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Lula (1998, 2002 e 2006). Ou seja, durante todo o período em que esteve prestando relevantes serviços ao PT, Dias Toffoli se reportava diretamente ao homem forte do partido. JOSÉ DIRCEU.
“PAU QUE DÁ EM CHICO, DÁ EM FRANCISCO” – Certo mesmo é que todos os encarcerados pela Polícia Federal viram com muita ansiedade os últimos acontecimentos no STF. Isso porque os presos da Lava Jato podem, com base nos precedentes criados nas últimas semanas (caso João Cláudio Genu, caso Eike Batista, e caso José Dirceu), requerer igual tratamento. Fala-se que figurinhas como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e o ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, ambos do PMDB, assim como o ex-ministro Antonio Palocci (PT), estão mais tranquilos. Eles sabem que é questão de tempo para serem libertados.
TENTATIVA DO ITALIANO – Não demorou muito. Já nessa semana o Ministro do STF, Edson Fachin, decidiu manter a prisão preventiva de Antônio Palocci. O relator negou pedido de liminar em HC por não verificar ilegalidade que justifique a revogação. O curioso foi que o relator da Lava Jato no STF, logo após sua decisão, remeteu o caso para apreciação do plenário da Corte do STF, onde será julgado por todos os 11 ministros.
TEORIAS CONSPIRATÓRIAS – Depois das reviravoltas acima, os mais desconfiados começam a levantar diversas teorias de conspiração. Alguns importantes veículos justificam que o HC dado a José Dirceu foi um recado a Antônio Palocci. Ou seja, recado de que ele pode ser libertado sem que seja preciso delatar ninguém. Ainda segundo os mais desconfiados, algumas instituições financeiras e emissoras de televisão estariam temendo a delação de Antônio Palocci e teriam partido delas a pressão para que os ministros do STF libertassem José Dirceu.
NÃO PEGOU BEM – Teorias conspiratórias a parte, não pegou bem o fato dos procuradores da República de Curitiba anteciparem nova denúncia contra José Dirceu para o mesmo dia marcado pelo STF para o julgamento do HC que acabou libertando o ex-ministro. Queriam eles, ao chamar a imprensa, emparedar os ministros do STF???
A BOLA DA VEZ – Com o entendimento pavimentado pelo STF de que a execução da pena somente pode ser realizada depois de confirmação da condenação em 2ª instância, a bola da vez na Lava Jato cai sobre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância recursal da Justiça Federal de Curitiba/PR. O TRF 4ª Região sofrerá muita pressão para adiantar ou retardar seus julgamentos.
O PRÓXIMO ALVO – Nos últimos tempos viu-se que denúncias, pressões e liminares conseguiam afastar paulatinamente Ministros de seus respectivos cargos. Isso desde os últimos meses do governo da ex-presidente Dilma (PT) e no início do governo do Presidente Michel Temer (PMDB). De tempos para cá, parece que os ânimos se acalmaram. Mas, ao que tudo indica, o agito vai retornar. Seria bom o presidente Michel Temer já ir providenciando um novo nome para o Ministério da Justiça. Certamente o atual ministro não suportará a tempestade advinda da República de Curitiba.
“FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO” - A partir deste mês de maio, os 39 vereadores do Recife terão reajuste de R$ 1.500,00 nos gastos com alimentação. Os parlamentares da capital pernambucana aprovaram projeto de lei que aumentou o benefício de R$ 3.000,00 para R$ 4.500,00 por mês. A medida já foi publicada no Diário Oficial.
PROFISSÃO: POLÍTICO – Ainda sobre o assunto acima, é importante que o leitor tome conhecimento de que os vereadores do Recife não precisam prestar contas dos gastos com alimentação por meio de notas fiscais. Os parlamentares podem destinar o montante da verba de forma discricionária, seja para refeição em restaurantes ou alimentação, na qual são contabilizados gastos em supermercado para uso exclusivo no gabinete.
CADÊ O BANCO QUE ESTAVA AQUI? – Em discurso na ALEPE na última quarta-feira (03.05), o deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) cobrou posição ao Banco do Brasil sobre o fechamento das agências do Interior do Estado. O parlamentar disse ter recebido telefonemas de moradores de Barreiros informando que há dois anos a agência está fechada e não presta serviço à população. O deputado frisou, ainda, que a reclamação parte principalmente dos municípios da mata sul, em especial dos moradores de Barreiros e São José da Coroa Grande. E a insatisfação só aumentou depois do assalto que ocorreu, nesta semana, na agência de Tamandaré/PE.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Por Pedro Henrique Oliveira – Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]