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OPINIÃO: A notícia que unidades da Defensoria Pública da União (DPU) poderão fechar as portas é preocupante. É que o Ministério da Economia determinou a devolução ao Poder Executivo de 63% dos servidores que atuam no órgão, o que representa um quantitativo de 828 servidores em todo o Brasil. O prazo final para a devolução é o dia 27 de julho. A decisão causará impactos em todo o Brasil. No caso de Pernambuco, resultará no fechamento das unidades do interior – localizadas em Caruaru e em Petrolina –, reduzindo a atuação apenas ao Recife. A possibilidade de desativação da unidade em Caruaru, principalmente, provoca vários questionamentos. Ora, o município conta com outros órgãos da Justiça Federal, a exemplo do Ministério Público, dos Juizados Especiais Federais e das Varas Federais. Como essas instituições funcionarão sem o suporte da Defensoria Pública? Além disso, qual órgão iria absorver os casos da DPU? São perguntas que precisam ser respondidas à população. Este impasse começou em novembro do ano passado, ainda no governo Temer, quando o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) editou uma nota técnica apontando para a devolução destes servidores ou o reembolso do órgão de origem. Contudo, os custos para o reembolso são da ordem de R$ 100 milhões/ano, o que corresponde a 1/5 do orçamento da instituição. Neste momento, é preponderante que o Governo Federal emita uma Medida Provisória no sentido de alargar o prazo de permanência dos servidores cedidos na instituição, até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014. Em tramitação no Congresso Nacional, o intento estabelece um quadro de servidores próprios para o órgão, bem como implementa plano de cargos e carreiras e define os valores das remunerações dos servidores. Vale destacar que a Constituição Federalclassifica a Defensoria Pública como uma função essencial à Justiça, ficando ao lado de institutos como o Ministério Público e a Advocacia Pública. O órgão garante a prestação de serviços de assistência jurídica, judicial e extrajudicial a cidadãos que não dispõem de recursos. Lutar pela permanência das unidades é assegurar que pessoas em estado de vulnerabilidade tenham acesso à justiça. • Erick Lessa é deputado estadual de Pernambuco [...]

Na noite deste sábado, 22, o deputado estadual Delegado Lessa comandou um animado camarote no São João de Caruaru. Na ocasião, ele recebeu deputados estaduais de primeiro mandato que têm se destacado de forma positiva na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Acompanhados de familiares, os deputados estaduais Sivaldo Albino e Delegada Gleide Ângelo marcaram presença no camarote. Ao lado de Lessa, esses parlamentares estão sendo bem avaliados pela população e por analistas políticos, como representantes do momento de renovação dos quadros da Casa Joaquim Nabuco. A programação foi, também, uma forma de celebrar o aniversário do deputado Delegado Lessa, ocorrido no dia 21. O encontro ocorreu no camarote da Rádio Cultura do Nordeste, emissora na qual apresenta o programa ‘Justiça e Cidadania’ há três anos. [...]