Tag: Danilo Cabral
Radar Político desta segunda-feira (22) – No olho do furacão
Caiu como uma bomba nas hostes PSB de Pernambuco a delação do executivo da JBS, Ricardo Saud, em que acusa o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e o senador Fernando Bezerra Coelho, principais nomes do partido no Estado, de protagonizaram o recebimento de dinheiro ilícito para a campanha eleitoral de 2014. A revelação veio a público dias depois do prefeito Geraldo Júlio defender a renúncia de Temer e o governador se pronunciar dizendo que as denúncias contra o presidente devem “investigadas a fundo com responsabilidade”.
Vale ressaltar que o Blog Ponto de Vista não está fazendo juízo sobre a veracidade das delações, até porque devemos levar em consideração que o ser humano é capaz de tudo a fim de se ver livre da prisão ou obter a redução de pena, além disso, é importante considerar que o ônus da prova cabe a quem acusa, no entanto, se faz necessário considerar que, neste caso, o dito pelo não dito poderá custar muito caro ao governador Paulo Câmara, que no próximo ano deverá buscar a reeleição e agora está com o nome envolvido na maior crise política dos últimos tempos
Desculpa – Seguindo a risca a mesma estratégia utilizada pelos os demais delatados sobre o recebimento de recursos provenientes de maneira ilícita para a campanha, o senador Fernando Bezerra Coelho utiliza como justificativa a afirmação de que suas contas eleitorais foram “aprovadas pela justiça eleitoral”. No entanto, vale destacar que os delatores também falam que enviaram recursos por meio de caixa 2, isto é, dinheiro não contabilizado na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Na fila – Diante das dificuldades que vem enfrentando em relação ao avanço da violência e agora ao ter o seu nome envolvido em uma delação, o governador Paulo Câmara poderá enfrentar sérias dificuldades na busca pela reeleição. Caso a sua candidatura se inviabilize o PSB não teria melhor nome para substituí-lo que o do deputado Danilo Cabral, que mostrou um posicionamento bastante assertivo diante das reformas da Previdência e Trabalhista na Câmara Federal. Os outros dois, Fernando Bezerra Coelho e Geraldo Júlio, assim como o governador, estão com os nomes implicados em delações e investigações de desdobramentos da Operação Lava Jato. O que basta saber é se o parlamentar estaria disposto a ir para o sacrifício.
Sensatez - Preocupado com os desdobramentos políticos e econômicos da crise nacional e com a experiência de ter comandado os municípios de Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão do Guararapes, Elias Gomes (PSDB) defende não só a realização de eleições gerais, mas que os partidos assumam o compromisso de juntos lançarem um candidato de "união nacional para fazer essa transição". O ex-gestor, que em breve assumirá o comando do PSDB estadual, chegou a citar como opções os nomes de Carmem Lúcia, Eliana Calmon , Joaquim Barbosa, Cristovam Buarque e Nelson Jobim, este último considerado por ele o mais "talhado", a altura para assumirem um governo substituto a fim de trazer de volta a confiança e estabilidade ao país.
Recuo - O julgamento no TSE sobre a cassação da chapa Dilma/Temer e a atual crise que também ameaça a permanência do atual presidente no poder, acabaram por colocar água nas pretensões dos ministros Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) de protagonizarem a disputa eleitoral do próximo ano no Estado. Com o clima de incerteza quanto à permanência deles a frente dos Ministérios, lideranças políticas que apostavam em suas candidaturas ao Governo e ao Senado já dão como certo a opção de que eles optarão pela reeleição para a Câmara Federal.
Wi-fi liberado – Com o objetivo de universalizar o acesso à internet entre os moradores de Água Preta, o prefeito Eduardo Coutinho (imagem) deu iniciativa a um projeto bancado com recursos próprios da Prefeitura que disponibiliza sinal wi-fi grátis para a população. Locais como a Praça dos Três Poderes e a Academia das Cidades foram os primeiros locais a possuir cobertura de acesso gratuito à rede mundial de computadores. De acordo com a Prefeitura, a ideia é expandir e levar o projeto para outras localidades do município.
Indefinição 1 – Perguntado recentemente por este blogueiro se teria interesse de voltar a disputar a prefeitura de Barreiros, o ex-prefeito Carlinhos da Pedreira (PSB) respondeu: “O futuro a Deus pertence”.
Indefinição 2 - Em relação às eleições do próximo ano, Carlinhos informou que fará campanha para Eduardo da Fonte, deputado federal que apoiou em 2014 e lhe deu mais de 4.700 votos. Enquanto ao deputado estadual, o ex-prefeito falou que ainda não definiu o nome que apoiará. Na eleição passada Carlinhos havia apoiado Simone Santana, no entanto a parlamentar agora será apoiada pelos seus adversários, o prefeito Elimário e o ex-prefeito João Baleia.
Determinado - Chama a atenção o empenho que o prefeito de Maraial, Marquinhos Moura (PTB) tem empreendido para colocar o município nos eixos. O gestor aproveitou a sua ida para Brasília, onde acompanhou na semana passada a 20º Marcha Nacional dos Prefeitos, para visitar os gabinetes do deputado federal Jorge Côrte Real e do senador Armando Monteiro Neto em busca de recursos para tocar projetos importantes em Maraial.
Aprovação 1 - Está sendo avaliada de maneira positiva a atuação do vereador Mauro da Guarda (PSD, imagem) à frente da presidência do Poder Legislativo Municipal de São José da Coroa Grande. A reforma da Casa Legislativa e a mudança do dia da sessão, agora realizadas às sextas-feiras, possibilitou a atração de um público maior para acompanhar as reuniões.
Aprovação 2 - Outra coisa que tem surpreendido a presidência de Mauro é que ele conseguiu obter o apoio quase que unânime entre os vereadores, algo que há muito não se via na Casa Amaro Marcelo de Melo.
Denúncia - O vereador de São José da Coroa Grande, Tony (PP), utilizou a tribuna na última sexta-feira (19) para falar que procurou o INSS e verificou que não constavam os pagamentos das contribuições previdenciárias referente aos meses de julho até dezembro de 2016, época em que a Câmara era presidida pelo vereador Beto do Abreu (PEN). O parlamentar afirmou que durante este período teve o desconto previdenciário retido do seu salário e que caso a situação não seja regularizada irá procurar o Ministério Público.
Escrito por Wellington Ribeiro
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“O pós-Temer é o que se discute em Brasília”, diz Danilo Cabral
“O sentimento em Brasília é de que o governo Michel Temer acabou”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Segundo ele, neste momento, o que se discute é o pós-Temer, se a escolha do novo presidente da República se dará de forma direta ou indireta. “A base do governo está se deteriorando e a situação dele está insustentável”, acrescentou. O parlamentar disse que há uma forte expectativa de Temer renuncie ao cargo ainda hoje.
“Não há mais dúvidas de que o presidente vai sair, só resta saber se o afastamento do presidente pode ocorrer por renúncia, através do impedimento ou ainda como resultado do processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral. A partir disso, temos que ver quais serão os desdobramentos”, disse Danilo Cabral. Ele lembra que a Constituição tem suas previsões legais para o caso do afastamento do presidente. “A previsão é de que seja convocada eleição indireta, mas há um forte debate para a convocação de eleição direta, ao qual me incorporo”, destacou.
Danilo Cabral diz que o País vive uma profunda crise de legitimidade, o que poderia inviabilizar uma disputa indireta. “A devolução dessa legitimidade não se dará através da escolha de um presidente por via indireta num Congresso sob qual a sociedade tem ampla suspeição sobre ele. A devolução da legitimidade só se dará por voto direto”, frisou. O deputado ressaltou que há um Projeto de Emenda Constitucional, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), em tramitação na Câmara que prevê a eleição direta em caso de vacância da Presidência da República.
Ainda hoje, às 17h, Danilo Cabral, ao lado de outros parlamentares, irá protocolar mais um pedido de impedimento do presidente Michel Temer na Presidência da Câmara dos Deputados.
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Danilo Cabral defende garantia de transporte para estudantes universitários
Nesta terça-feira (16), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre transporte escolar. O requerimento para realização dessa audiência pública é de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Celso Jacob (PMDB/RJ), membros titulares da Comissão de Educação.
O objetivo é discutir as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Dentre as propostas, está o projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Cabral, que trata do transporte escolar para alunos da educação superior (PL 7845/2014).
Com o crescimento das matrículas na educação superior, regiões de todo país viram crescer a demanda por transporte escolar de estudantes, principalmente aqueles que precisam se deslocar entre municípios, ou entre estados, para frequentar cursos nas faculdades e universidades.
O deputado Danilo Cabral acredita que o direito à educação, na prática, apenas se consolida com a garantia do acesso a uma instituição de ensino e através da frequência às aulas. “Especialmente no caso das camadas mais pobres, é necessário garantir a permanência desse aluno no sistema de ensino, bem como sua aprendizagem, ofertando ações complementares, como o transporte de estudantes”, defende.
Por isso, o deputado apresentou o projeto de lei para que seja atribuída ao poder público federal a responsabilidade de ofertar assistência financeira aos demais entes federados que necessitam disponibilizar transporte escolar intermunicipal ou interestadual para garantir a frequência dos alunos às instituições de educação superior. Vale lembrar que o transporte escolar de alunos da educação básica já consta na legislação educacional e está consolidado na gestão cotidiana dos sistemas de ensino.
Para a audiência pública da Comissão de Educação, foram convidados um representante do Ministério da Educação (a definir); Silvio Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Roque Antônio Mattei, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina.
Reunião com Ministro da Educação - Na quarta-feira (17), a Comissão de Educação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal realizarão reunião com a presença do Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho. Em exposição para os deputados, o Ministro falará sobre as diretrizes e programas prioritários do MEC. [...]
Governador anuncia 10ª Companhia Independente da PM para o Litoral Sul
Atendendo a um pedido das principais lideranças políticas dos municípios de Tamandaré, Sirinhaém, Rio Formoso, Barreiros e São José da Coroa Grande, o governador Paulo Câmara assinou Projeto de Lei para a criação da Companhia Independente da Polícia Militar. A proposta será enviada para votação na Assembleia Legislativa.
A criação da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar vai otimizar o trabalho da segurança pública nos municípios do Litoral Sul, que reúnem cerca de 154 mil pessoas, mas chega a triplicar no verão com a procura intensa pelas praias da região. "Nós temos a consciência de que a questão da segurança precisa ser uma prioridade e nós estamos trabalhando comprometidos em mudar essa situação. O Plano de Segurança já está sendo posto em prática. Já anunciamos diversas ações que vão beneficiar todo o Estado”, afirmou o governador.
Na última quarta-feira (10), Danilo Cabral fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados, fazendo um apelo a Paulo Câmara pela instalação da nova unidade da Polícia Militar. O deputado participava da articulação junto aos prefeitos do Litoral Sul e ao governo para o reforço do policiamento na região. “A demanda da população da Mata Sul é legítima e o governo mostrou sensibilidade à questão da segurança e tem adotado medidas para reduzir os índices de violência no estado”, declarou Danilo Cabral.
Os prefeitos da região também se posicionaram sobre a conquista. Confira:
Prefeito de Sirinhaém, Franz Hacker (PSB) – “Para nós que representamos os municípios do Litoral Sul isto foi uma grande vitória. Todos sabem das dificuldades que estamos passando na área de segurança pública e com a instalação da Companhia Independente, se Deus quiser, teremos um incremento no número de policiais, veículos e de toda uma estrutura que a acompanha, com isto teremos um grande reforço na região no que diz respeito à segurança. Está é uma vitória que resultou do da união, empenho e dedicação dos prefeitos Pel (São José da Coroa Grande), Elimário (Barreiros), Isabel Hacker (Rio Formoso), Sérgio Hacker (Tamandaré) e de nossa participação representando o município de Sirinhaém”.
Prefeito de São José da Coroa Grande, Pel Lages (PEN) – “Recebo com muita felicidade a decisão do governador de criar uma Companhia Independente da Polícia Militar na nossa região, resultado de muito trabalho por parte de todos os prefeitos dos cinco municípios e também dos demais envolvidos com a causa. Fico feliz também por saber que isto irá proporcionar mais segurança para a população e contribuirá para o desenvolvimento do turismo na região”.
Prefeita de Rio Formoso, Isabel Hacker (PSB) - “A decisão do governador Paulo Câmara em atender a solicitação dos prefeitos do Litoral Sul é motivo de muita alegria. Isso tudo é fruto do comprometimento dos gestores e demais envolvidos nesta luta contra a violência, que reunidos periodicamente no Consórcio Portal Sul conseguiram trazer para a região esta conquista importante”.
Prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB) - “É uma conquista muito grande não só para Tamandaré, mas para toda a região. Estamos trabalhando a cerca de cinco meses, antes mesmo de assumimos, junto com Pel, Elimário, Isabel, Franz e os padres da região. É um investimento que não tem nem como mensurar a importância para a região, pois passaremos a contar com trezentos policiais para os cinco municípios, quando hoje contamos com apenas oitenta. Vale destacar também que com a Companhia Independente teremos equipes exclusivas do Rocan e Gati para reforçar o policiamento na região”.
Com a chegada da 10ª CIPM, haverá um leque maior de combate ao crime, reforçando também a capacidade de geração de emprego e renda das cidades. O efetivo pode chegar a 350 homens - a depender das conclusões de estudos -, parte deles virá da turma de alunos em treinamento no Curso de Habilitação de Praças. A nova unidade foi anunciada durante a quarta rodada do Pernambuco em Ação, realizada em Palmares hoje (13).
Entre os objetivos principais da nova unidade estão: o aumento do efetivo à disposição do Litoral Sul; combate a Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs); ampliação da parceria da PM com a sociedade civil, através das ações preventivas, repressivas e de infraestrutura; intensificação das parcerias com as Guardas Municipais, empresas e comércio local.
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Aliado da família Hacker, deputado defende instalação de Companhia da PM no Litoral Sul
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), em discurso no Plenário da Câmara Federal, fez um apelo ao governador Paulo Câmara para a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar no Litoral Sul do estado. É uma demanda do Consórcio dos Municípios da Mata Sul de Pernambuco (Portal Sul), que reúne 5 cidades da região.
A nova Companhia, caso seja instalada, atenderia cinco municípios – São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso. A proposta, já em estudo na Polícia Militar, prevê a sede da unidade em Tamandaré, localizada geograficamente entre as cinco cidades que defendem o projeto.
“A demanda da população da Mata Sul é legítima e o governador tem sido muito sensível ao tema do enfrentamento à violência em Pernambuco, adotando medidas para garantir a segurança da população”, declarou Danilo Cabral. O deputado lembrou que, na semana passada, Paulo Câmara anunciou a criação da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar no Araripe, que terá sua sede em Araripina. E, antes disso, criou o Batalhão do Interior Especializado (BIE) da Polícia Militar, com sede em Caruaru, para atuar no Agreste.
O primeiro equipamento, no Araripe, contará com 250 policiais a mais, reforçando a segurança na região, que é de fronteira com três estados (Bahia, Ceará e Piauí). O Batalhão de Caruaru terá equipes da Rádio-Patrulha, Choque, Policiamento com Cães, BPTran e outras. Será formado por policiais que estão em formação no curso que está sendo concluído e deverá passar a funcionar a partir de outubro. [...]
Posição do PSB pode gerar efeito dominó, avalia Danilo Cabral
Na avaliação do deputado federal Danilo Cabral, o fechamento de questão do PSB contra as reformas Trabalhista e da Previdência pode gerar um feito dominó no Congresso Nacional. O partido foi o primeiro a tornar obrigatório o voto de seus parlamentares contra as reformas. Para o parlamentar, esse poderá ser o caminho a ser adotado pelas legendas com postura mais independente na Casa.
Danilo Cabral ressalta que, naturalmente, os partidos da oposição vão votar contra a Reforma Trabalhista. “Mas a decisão do PSB poderá provocar uma confusão na base governista. Há uma pressão muito forte das ruas, então será uma votação muito dura”, explica. O deputado destaca que, como a reforma é um projeto de lei, para ser aprovada, precisa de maioria absoluta dos que estiverem na sessão, com a necessidade de ultrapassar 257 parlamentares presentes.
“A votação da Reforma Trabalhista, prevista para esta quarta-feira (26), será o primeiro teste do governo federal no sentido de avaliar a disposição do Congresso a respeito das duas principais pautas do presidente Temer”, opina Danilo Cabral. O deputado lembra que, na primeira votação sobre o pedido de urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista, o governo sofreu um revés. Decidiu, então, promover uma segunda votação e saiu vitorioso após exercer forte pressão entre os aliados.
Hoje (25), na reunião da Comissão da Reforma Trabalhista, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentará seu novo relatório, que será debatido e deliberado pelos integrantes do colegiado. A expectativa, de acordo com Danilo Cabral, é de um debate intenso entre governo e oposição. Suplente da comissão, ele apresentou cinco novas emendas ao texto substitutivo. Elas propõem a supressão de pontos relacionados ao negociado sobre legislado, Justiça do Trabalho, trabalho intermitente, arbitragem e quitação anual.
Mais definições - Durante a reunião da Executiva Nacional, além de discutir as mudanças na legislação trabalhista e na Previdência, o PSB firmou posição sobre os principais pontos da reforma política. Segundo Danilo Cabral, o partido se posicionará contra a lista fechada e a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos
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“PSB deve fechar questão contra reformas trabalhista e da Previdência”, opina Danilo Cabral
Durante reunião da bancada do PSB na Câmara dos deputados, na manhã desta quarta-feira (19), Danilo Cabral (PE) defendeu que o partido feche questão contra as reformas da Previdência e Trabalhista. “Também propus que o PSB assuma a bandeira da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para promover as reformas necessárias ao País”, afirmou o deputado. O encontro ocorreu na sede do partido, em Brasília, para tratar sobre as mudanças na legislação trabalhista, na Previdência, com a presença do presidente Carlos Siqueira. Também foi discutida a reforma política.
O encontro ocorreu um dia após a votação do pedido de urgência para tramitação da reforma trabalhista. Pela primeira vez, desde que o presidente Michel Temer assumiu a Presidência, a bancada do PSB votou majoritariamente contra proposta do governo. Foram 19 votos contrários e 11 a favoráveis ao pedido de urgência na tramitação da Reforma Trabalhista. Na avaliação de Danilo Cabral (PSB-PE), o partido começa a se reposicionar de acordo com suas bandeiras históricas.
“A pauta reformista do Governo Temer tem caráter essencialmente liberal, é frontalmente contra os princípios programáticos do PSB. Reformas do governo só olham o mercado e esquecem o povo”, afirmou Danilo Cabral. O deputado lembra que o PSB adotou postura de independência ao Governo Temer, inclusive entregou documento ao presidente defendendo uma série de medidas para a retomada do desenvolvimento econômico e social do País. Ele ressalta que não há, portanto, traição do partido ao governo.
Apesar dessa postura de independência, a bancada socialista na Câmara dos Deputados vinha, em sua maioria, votando a favor das pautas governistas. Danilo Cabral cita os exemplos da Reforma do Ensino Médio e a PEC do Teto dos Gastos, quando 2/3 da bancada acompanharam a orientação do governo. “Quando se trata das reformas trabalhista e da Previdência, essa proporção deve se inverter. A maioria dos deputados se coloca contra as propostas”, destaca.
Na próxima semana, a Executiva Nacional do PSB se reunirá, quando deve decidir como o partido se posicionará sobre as mudanças na legislação trabalhista e na Previdência. [...]
Deputado cobra posição do governo sobre imunidade de filantrópicas
Durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Filantrópicas, na manhã desta terça-feira (11), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) voltou a defender a manutenção da imunidade previdenciária para essas entidades. Segundo ele, ainda não há clareza sobre a posição do governo federal em relação ao tema e nem o relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, em reuniões com as bancadas na Câmara Federal, informou como abordará a questão.
Danilo Cabral lembra que a desoneração das filantrópicas representa menos de 3% da arrecadação da Previdência e que esses recursos são revertidos em atendimento à população. “É importante jogar luz sobre a questão das filantrópicas na Reforma da Previdência, já que o governo não se manifesta de forma objetiva sobre o assunto. O fim da imunidade pode representar um impacto na saúde, na educação e na assistência social”, destacou o parlamentar.
Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) revela que existem nove mil instituições filantrópicas no País, atuando nas áreas de saúde, educação e assistência social. Elas geram 161 milhões atendimentos anuais, empregando 1,3 milhões de pessoas. Em 990 municípios brasileiros, o atendimento hospitalar é feito somente por hospitais filantrópicos, que são responsáveis por 53% dos atendimentos do SUS e 60% dos atendimentos gratuitos de alta complexidade.
“A Reforma da Previdência trará desafios para a assistência social, basta vermos a questão das mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, exemplificou Danilo Cabral. O deputado afirmou que a medida, ao tirar a vinculação do reajuste do BPC ao salário mínimo e elevar para 65 anos a idade mínima para o recebimento do benefício, terá um forte impacto para o Estado.
“O Estado não tem condições de recepcionar essa parcela da população até pelos cortes que tem feito em seu orçamento. Então, é fundamental consolidar a atividade filantrópica no Brasil. Não vamos conseguir isso acabando com a imunidade tributária dessas instituições. Isso, na verdade, inviabiliza o funcionamento delas”, ponderou Danilo Cabral. O deputado ressaltou ser fundamental fortalecer mecanismos de fiscalização dessas entidades. “As filantrópicas sérias, corretas, idôneas cumprem um papel social imprescindível ao nosso País”, finalizou.
Também participaram da reunião os deputados Onyx Lorenzoni (DEM) e Lelo Coimbra (PMDB). [...]
Tamandaré receberá R$ 2,2 milhões de reais em emendas parlamentares
Em cumprimento a uma extensa agenda de compromissos durante esta quinta-feira (06), no Recife, o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), visitou os escritórios dos deputados federais Danilo Cabral e Jorge Côrte Real para agradecer as emendas destinadas ao município.
Pela manhã, em passagem pelo escritório de Danilo Cabral, no Bairro de Casa Forte, Sérgio Hacker foi agradecer os recursos fruto de emenda parlamentar na ordem de R$ 800 mil reais que serão destinados às áreas de Saúde (R$ 500 mil) e Urbanização (R$ 300 mil), já no período da tarde, o gestor se reuniu com o deputado Jorge Côrte Real, autor de emenda que favorecerá o município com mais R$ 900 mil reais, deste total, R$ 500 mil serão para o turismo e R$ 400 mil para a Saúde. O encontro aconteceu no Bairro da Ilha do Leite, na capital pernambucana.
“Em nome do povo de Tamandaré vim agradecer aos deputados Danilo Cabral e Jorge Côrte Real pelas verbas que serão destinadas ao município por meio de emendas. Os recursos conquistados serão fundamentais para darmos continuidade a projetos importantes e também para implantarmos outras ações, todas para a melhoria da qualidade de vida da população e consequentemente o desenvolvimento do município”, destacou o prefeito.
Ao Blog Ponto de Vista, o gestor também lembrou que além do montante de R$ 1,7 milhão conseguidos com Danilo e Jorge Côrte Real, há também uma emenda de R$ 500 mil do deputado federal Marinaldo Rosendo, valor que será destinado à área do Turismo.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Uber – Deputado faz enquete nas redes sociais sobre o assunto
A Câmara Federal pode votar, nesta terça-feira (4), projeto de lei federal que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte por carros particulares, como é o caso do Uber. E o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) deu início a uma enquete, em suas redes sociais, para ouvir a opinião de seus seguidores sobre o tema. “Nosso objetivo é conhecer o que a sociedade pensa sobre o tema”, explica.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e tenham taxímetro. Com isso, segundo o Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema. Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.
Informações Agência Câmara [...]