Tag: Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiências e Doenças Raras

O deputado estadual Wanderson Florêncio protocolou, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), um requerimento para instauração da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras. A data é simbólica, já que no dia 2 de abril é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. “Apresentamos esse requerimento para que possamos nos desbruçar sobre esse tema, indo além do autismo, debatendo também as situações das demais síndromes e casos específicos de doenças”, afirmou Wanderson Florêncio. “Vamos apresentar legislação específica, além do trabalho de fiscalização, proporcionando um debate positivo na casa”, acrescentou. Segundo o deputado estadual, temas como cão-guias, a questão da prioridade em habitacionais, além da acessibilidade em instituições públicas e particulares serão debatidas na Alepe. Enquanto vereador do Recife, Wanderson Florêncio criou algumas leis sobre a questão da acessibilidade. A Lei Nº 18.144/2015 exige que caixas de atendimentos bancários estejam adaptados às pessoas com deficiência motora e cadeirantes, a Lei Nº 18.140 obriga a destinação preferencial dos apartamentos localizados no térreo dos conjuntos habitacionais construídos pelo Poder Público Municipal para  pessoas idosas e com necessidades especiais e a Lei Nº 18.141/2015 diz que lojas e magazines com tamanho superior a 150 m² que comercializem roupas precisam ter pelo menos um provador adaptado à população. Em 2019 foi sancionado projeto de Lei Nº 28/2018 que obriga estabelecimentos comerciais como shopping centers, supermercados e galerias a possuírem uma pia adaptada para cadeirantes.  [...]