Tag: Jayme Asfora

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Jayme Asfora quer garantir transparência na arrecadação das multas de trânsito no Recife

Jayme Asfora quer garantir transparência na arrecadação das multas de trânsito no Recife

O vereador Jayme Asfora protocolou, semana passada, um Projeto de Lei visando dar transparência aos valores arrecadados com multas de Trânsito no Recife. A proposta obriga o município a disponibilizar, semestralmente, o total de multas aplicadas, qual a receita gerada por elas e também o destino desses recursos. “As multas devem servir para melhorarmos o nosso trânsito e garantir mais segurança a todos: pedestres, ciclistas e também motoristas. Por isso, está mais do que na hora de abrirmos essa caixa-preta”, ressalta Asfora. Segundo o vereador, a transparência é um dos princípios constitucionais que devem reger a administração pública e, por isso mesmo, não existe motivo para a não publicização desses recursos. “Nosso gabinete buscou de várias formas, junto à PCR, saber o montante arrecadado com as multas este ano ou em 2017 e não obtivemos nenhum sucesso. No Portal da Transparência, existe apenas o dado de que o orçamento da CTTU, de 2017, foi de R$ 63,8 milhões. Mas existem informações não oficiais de que metade desse total foi oriundo das multas. Outra questão que precisa ser esclarecida é qual o destino destes recursos”, explica o autor do projeto. “Muito se fala em indústria da multa no Recife. Mas será que ela existe mesmo? Não podemos dizer nada se as devidas informações não forem divulgadas. O que deve prevalecer, sempre, é o caráter educativo das multas”, analisa Asfora. Vale ressaltar que o projeto proposto por Asfora coloca em prática as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que, no seu Artigo 320, determinou que os órgãos de trânsito deverão publicar anualmente, na internet , dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Além disso, o mesmo artigo determina que a “receita arrecadada com a  cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. “Nosso projeto de lei visa tirar do papel a norma do CTB e proteger o legítimo interesse público dos os cidadãos recifenses que poderão fiscalizar como os recursos estão sendo aplicados. A publicidade dos atos administrativos também é princípio constitucional. Em algumas vias da cidade, por exemplo, existe um sistema de sincronização de sinais que garante maior fluidez ao trânsito. Por que isso não se estende às outras avenidas de ligação? Essa é uma pergunta que poderá ser respondida”, ressalta o parlamentar. Por isso mesmo, Jayme Asfora acredita  que o projeto será aprovado e sancionado. “Tenho convicção de que os recifenses apoiarão integralmente essa iniciativa porque toca em um dos pontos fundamentais para nossa cidade: uma saída para melhorar nossa colapsada mobilidade que piora substancialmente a cada dia”, conclui. [...]
Eleição da OAB 2018 tem chapa única⁩

Eleição da OAB 2018 tem chapa única⁩

Foi protocolada hoje (19) de manhã, a inscrição da chapa “Advocacia Unida. OAB Mais Forte”, encabeçada pelo advogado Bruno Baptista, que será a única a disputar a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) para o triênio 2019-2021. A vice-presidente é a advogada e professora Ingrid Zanella. Na OAB-PE, Bruno já ocupou os cargos de conselheiro seccional, secretário-geral adjunto, diretor-tesoureiro e atualmente preside a Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE). No total, a chapa é composta por 103 nomes incluindo toda a Diretoria, Conselho Federal, Conselho Seccional e CAAPE. “É um desafio muito grande representar este grupo de pessoas que, há mais de 12 anos, vem se dedicando à advocacia pernambucana. Estamos unidos e partimos, agora, para fazer uma gestão não de continuísmo, mas de continuidade, cada vez mais próxima dos advogados, mantendo as políticas que estão dando certo, ampliar e melhorar os projetos. Queremos deixar a OAB ainda mais perto também do interior. Tanto da Região Metropolitana quanto do interior, além das mulheres advogadas, os jovens recém-ingressos na carreira, etc. Faremos com que todos se sintam representados.  Por isso que o nome da nossa chapa é “Advocacia Unida. OAB Mais Forte”, explicou Bruno Baptista. Além do atual presidente Ronnie Duarte – que é candidato a conselheiro federal na mesma chapa – a inscrição contou com a presença dos ex-presidentes da Ordem, Jayme Asfora e Henrique Mariano; do atual presidente da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA), Carlos Neves – que também é candidato à representação de Pernambuco no Conselho Federal -, além de conselheiros seccionais, presidentes das OABs do interior, membros de comissões, entre outros. Duarte falou para os advogados e ressaltou a união de todos em torno do nome de Bruno e o fato inédito de que, em toda a história da Seccional Pernambuco, nunca houve uma eleição com chapa única.  “Nós tivemos incontáveis provas de compromisso e de desprendimento por todos que fazem parte desse grupo. Com tudo isso, se faz justiça  à alguém que, há 9 anos, tem um grande protagonismo dentro das gestões da Ordem e que merece, e muito, presidir a OAB-PE”, ressaltou o atual presidente, referindo-se ao candidato. “A candidatura de Bruno Baptista é um sopro de renovação na OAB. É termos uma Ordem apetrechada e preparada para tempos que, infelizmente, se avizinham sombrios no Brasil. A entidade tem que se manter como baluarte da defesa dos direitos humanos, da nossa Constituição que, hora vai e hora vem, surgem propostas para mexer no que ela tem de mais sagrado e importante que são os direitos e garantias fundamentais e a liberdade de imprensa, por exemplo. Precisamos de uma OAB que lute contra a interferência nos poderes constitucionais como  a Procuradoria Geral da República, o Judiciário e, sobretudo,  em favor da democracia. Em Pernambuco, temos vários males a combater e a OAB precisa atuar contra eles - como as regalias indevida, o nepotismo e as oligarquias que ainda existem. Além, claro, da defesa corporativa da classe que precisa avançar, principalmente, no que eu acho mais importante: trazer a advocacia mais simples de volta para a Ordem”, analisou o ex-presidente, Jayme Asfora. Para o também ex-presidente, Henrique Mariano,  “o dia de hoje é de muita felicidade para a advocacia pernambucana.  O nosso candidato, Bruno Baptista, que é um dos colaboradores mais distintos que a OAB já teve nos últimos anos, oficializa sua candidatura a Presidência da Seccional Pernambucana. Temos toda a confiança de que Bruno manterá a OAB-PE no seu caminho de independência, de autonomia, de altivez e de parceria com a sociedade pernambucana e com os advogados do Estado”, conclui Mariano.  As eleições da OAB-PE acontecem no dia 19 de novembro  e os advogados escolherão as novas gestões da Seccional Pernambuco e também nas 25 Subseccionais existentes. Os advogados inscritos diretamente na OAB-PE e aqueles vinculados à Subseccional de Olinda votarão no Classic Hall. Os demais, nos endereços divulgados no site da Ordem. Estão aptos a votar apenas os advogados em dia com a OAB-PE até esta sexta-feira, ou seja, 30 dias antes do pleito. [...]
Isabela de Roldão e Jayme Asfora farão parte da chapa encabeçada por Maurício Rands

Isabela de Roldão e Jayme Asfora farão parte da chapa encabeçada por Maurício Rands

Em reunião terminada na noite deste domingo (05), o grupo de partidos formado pelo PDT, PROS e Avante finalmente fecharam questão quanto aos nomes que farão parte da chapa majoritária. O ex-deputado federal Maurício Rands (PROS) concorrerá ao cargo de governador, a ex-vereadora recifense Isabela de Roldão será a representante do PDT concorrendo a vice-governadora. Quanto ao Senado, os nomes escolhidos foram Sílvio Costa (Avante) e do vereador recifense Jayme Asfora . Escrito por Wellington Ribeiro [...]
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