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Coluna – O Direito da Política (19/05) – Apocalipse político
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
APOCALIPSE – Quem pensava que já tinha visto de tudo, errou. Quem imaginou que o fundo do poço já teria sido atingido e que o Brasil trilhava rota de subida, deu com os burros n' água “ou na terra”. Brasília está novamente em polvorosa. Paralisada, estática, inerte e incapacitada. Não se fala em outra coisa, a não ser acerca do impacto das revelações bombásticas divulgadas pelo Jornal O’Globo com a delação premiada dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista. O Brasil chega a mais uma surpreendente temporada da fatídica e penosa vida política. Uma coisa é certa, caro leitor: somos expectadores de possível mudança significativa na história da República.
SÓ PARA ENTENDER – Para não nos perdermos, vamos aos fatos:
ACUSAÇÃO 01 – De acordo com o colunista Lauro Jardim, do O’Globo (depois falaremos do “furo de reportagem”), os donos da JBS entregaram gravação com o presidente Michel Temer (PMDB) na qual o presidente concede seu “aval” para silenciar o deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), preso na Operação Lava Jato.
ACUSAÇÃO 02 – Na mesma delação, os empresários entregaram gravação à PGR na qual o senador, agora afastado, Aécio Neves (PSDB), é gravado pedindo R$ 2 milhões, justificando que o pedido serviria para pagar sua defesa na Operação Lava Jato.
REPERCUSSÃO 01 – O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, afasta Aécio Neves do mandato de senador. Indefere, pelo menos momentaneamente, o pedido de prisão feito pelo PGR, Rodrigo Janot.
REPERCUSSÃO 02 – O Deputado Federal Rocha Loures (PMDB), acusado de ser indicado pelo presidente Michel Temer para receber propina, também foi afastado do cargo e deverá ser preso.
REPERCUSSÃO 03 - Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, foi presa, acusada de pedir dinheiro para os irmãos Batista em nome do irmão.
REPERCUSSÃO 04 – Frederico Medeiros, primo de Aécio Neves, que teria sido filmado recebendo os “R$ 2 milhões”, também foi preso preventivamente.
ESTÁ BOM, OU QUER MAIS? – O Procurador da República, integrante do MPF, Ângelo Goulart Villela (imagem), foi preso acusado de atrapalhar a operação Greenfield, que investiga fraude nos fundos de pensão que fizeram aportes na Eldorado Celulose. Detalhe é que a proprietária da Eldorado Celulose é a empresa dos irmãos Batista, a JBS.
“GOSTO AMARGO” PARA O MPF – Ao se pronunciar pela primeira vez sobre a bomba que atingiu Brasília e pelo fato de um membro da PGR está envolvido, o Procurador Geral, Rodrigo Janot, disse que: "Cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham". Tal declaração foi destinada aos procuradores sobre a nova fase da Operação Lava Jato, que finalmente chegou ao Judiciário.
ELOGIO – Inegável o serviço público de alta relevância que vem prestando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Muito embora existam “ervas daninhas”, as instituições mencionadas merecem aplausos e fizeram cair por terra qualquer argumento de “direcionamento” nas investigações para partido A ou B. As acusações que recaem sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves estão carreadas de farta prova documental e com gravações e vídeos. Não há “achismos” ou “convicção” aqui, caro leitor.
LAVA JATO AGORA É UNANIMIDADE – O bom disso tudo foi que a Operação Lava Jato passou a ser unanimidade dentre os mais “atuantes” nas redes sociais. Interessante, não?
E AGORA, JOSÉ? (1) – Tendo chegado, finalmente, ao Judiciário, a pergunta que se faz é: quem será o primeiro magistrado a cair na Operação Lava Jato? Só para lembrar, os togados não são imunes.
E AGORA, JOSÉ? (2) – Ao ser gravado pedindo vultuosa quantia para pagar sua defesa, o senador afastado Aécio Neves assinou seu atestado de óbito político. Sem nenhuma dúvida, e mesmo considerando que a nova fase terá todo o andamento processual criminal pela frente, ele escreveu tal mácula em sua biografia.
E AGORA, JOSÉ? (3) – Em conversa com Joesley Batista, o Deputado Federal, agora afastado, Rocha Loures (que teria sido indicado pelo presidente para receber propina), ouviu que o empresário precisava resolver uma série de problemas de suas empresas em órgãos como o CADE, a CVM, a Receita Federal, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional. De pronto, Rocha Loures ofereceu ao empresário a possibilidade de levar algum nome indicado por ele para o conhecimento de Temer. Caso para impeachment? Caso para renúncia? É uma bomba!
AGORA ENTENDI!!! – Somente depois disso tudo é que deu para entender porque o nome escolhido por Temer para o Ministério da Justiça foi Osmar Serraglio (PMDB). Assim, com a ida dele ao ministério, o suplente Rocha Loures assumiu o mandato de Deputado Federal com todos as regalias, incluindo o desejado foro privilegiado.
O PRESIDENTE SE SUPEROU – Foram crimes comuns e de responsabilidade praticados em sequência, “a toque de caixa”. Michel Temer não contava com essas revelações!
VAI SAIR DE TODO JEITO – São muitas as frentes para retirar Michel Temer do poder. A renúncia seria um ato unilateral, o que não se espera por agora (o próprio presidente já afirmou isso em pronunciamento). Outra frente seria o impeachment; já se contabilizam 05 pedidos neste sentido. E para completar, a oposição decidiu que vai representar contra o presidente na PGR. O grupo alegará que Michel Temer cometeu crimes comuns no exercício do mandato. Caberá ao PGR, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente da República ao STF.
E AINDA TEM O TSE – Não nos esqueçamos do julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE.
O PGR É RÁPIDO, AMIGO – O Ministro do STF, Edson Fachin, já autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pelo PGR antes mesmo de receber a representação dos parlamentares da oposição.
DEBANDADA (1) – O pernambucano Roberto Freire (PPS), Ministro da Cultura, foi o primeiro a desembarcar do Governo Federal. Retomará seu mandato na Câmara Federal, para o qual foi eleito por São Paulo.
DEBANDADA (2) – PSB, DEM e PPS já sinalizaram que devem sair da base de apoio ao Governo Federal. E ai, amigo, não haverá reforma alguma. Ou melhor, não haverá governo.
DIA DO “FICO” – Às 16:10 do dia 18/05 (quinta-feira), em pronunciamento, o presidente Michel Temer declarou que fica no cargo e não renunciará. Deve ficar sozinho no barco furado.
HÁ BENEFICIADOS NISSO TUDO? – Sim. Com a bomba, o ex-presidente Lula (PT) sai dos holofotes e deixa de ser tema central dos noticiários. E mais, com o andar da carruagem, considerando que as eleições de 2018 será certamente antecipada, Lula poderia se candidatar com tranquilidade, haja vista que não daria tempo de ser condenado em segunda instância nos processos de Curitiba/PR. Além disso, o principal rival de Lula e do PT nas últimas eleições, o PSDB, sai fragilizado e dividido.
PODEROSA – As organizações “Globo” mostra novamente seu poderio. É, sem dúvidas, o poder moderador do século 21. Em entrevista, o colunista Lauro Jardim, do O’Globo, responsável pelo “furo de reportagem”, disse que já sabia do teor das delações a mais de 03 semanas, momento no qual aprofundou a apuração. Disse ainda que resolveu divulgar a matéria na quarta-feira (17/05) por 02 motivos: o primeiro, por temer que outro jornalista divulgasse o “furo”; o segundo, tendo em vista que a PGR enviou para o STF, no mesmo dia, o pedido de homologação da delação.
A GENTE SE VÊ POR AQUI – A pergunta que fica é: qual interesse dos irmãos Marinho nisso tudo? Só o tempo dirá.
NÃO TEM COMO COMPETIR – Os autores das séries da Netflix “Designated Survivor” e “House of Cards” achavam que já escreveram sobre tudo sobre corrupção! #SQN!
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
*Por Pedro Henrique Oliveira – Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Coluna do Blog desta sexta-feira (05) – Blog Ponto de Vista
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
“Quase sempre preferimos o conforto da opinião sem o desconforto da reflexão.”
John Fitzgerald Kennedy
SOBRE A CITAÇÃO – O atual momento vem se mostrando muito perigoso e difícil. Pior do que ter meios de comunicação trabalhando como nunca em prol de seus próprios objetivos, é ter um “povo” que não faz juízo de valor acerca das notícias veiculadas. É nocivo à evolução da espécie não ter senso crítico sobre tudo. Seríamos uma geração sem opinião? Diante da rapidez como os assuntos se desenrolam, principalmente com a magnitude alcançada pelas mídias sociais, se mostra mais fácil realizar pré-julgamentos e criar pré-conceitos acerca dos temas postos em questão. É, caro leitor, vivemos no tempo em que é mais fácil “compartilhar notícias” do que fazer algo que nos diferencia dos demais animais: “pensar” sobre elas. Sobre o autor da frase, John F. Kennedy foi o 35° presidente dos Estados Unidos, e é considerado uma das grandes personalidades do século XX.
PORTEIRAS ABERTAS – A 2ª turma do STF resolveu liberar geral. Revogou nesta semana a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu (PT). Na decisão, que se deu a partir do voto divergente do ministro Dias Toffoli, ficou entendido que o princípio da presunção da inocência foi mitigado pelo STF para permitir a execução da pena somente depois de mantida a condenação em 2ª instância. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o voto.
CONGRUÊNCIA – O resultado no caso de José Dirceu foi com o mesmo placar da semana passada no processo de João Cláudio Genu (no qual o STF também resolveu pela soltura). Isso tanto no número de votos a favor, como também por quem os proferiu. Curioso, não?
INCONGRUÊNCIA – O que não é fácil de entender é como o Ministro Dias Toffoli não se declarou “suspeito” para proferir decisão acerca da soltura de José Dirceu. Só para lembrar, Dias Toffoli foi Assessor Jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (de 1995 a 2000), e também foi Advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Lula (1998, 2002 e 2006). Ou seja, durante todo o período em que esteve prestando relevantes serviços ao PT, Dias Toffoli se reportava diretamente ao homem forte do partido. JOSÉ DIRCEU.
“PAU QUE DÁ EM CHICO, DÁ EM FRANCISCO” – Certo mesmo é que todos os encarcerados pela Polícia Federal viram com muita ansiedade os últimos acontecimentos no STF. Isso porque os presos da Lava Jato podem, com base nos precedentes criados nas últimas semanas (caso João Cláudio Genu, caso Eike Batista, e caso José Dirceu), requerer igual tratamento. Fala-se que figurinhas como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e o ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, ambos do PMDB, assim como o ex-ministro Antonio Palocci (PT), estão mais tranquilos. Eles sabem que é questão de tempo para serem libertados.
TENTATIVA DO ITALIANO – Não demorou muito. Já nessa semana o Ministro do STF, Edson Fachin, decidiu manter a prisão preventiva de Antônio Palocci. O relator negou pedido de liminar em HC por não verificar ilegalidade que justifique a revogação. O curioso foi que o relator da Lava Jato no STF, logo após sua decisão, remeteu o caso para apreciação do plenário da Corte do STF, onde será julgado por todos os 11 ministros.
TEORIAS CONSPIRATÓRIAS – Depois das reviravoltas acima, os mais desconfiados começam a levantar diversas teorias de conspiração. Alguns importantes veículos justificam que o HC dado a José Dirceu foi um recado a Antônio Palocci. Ou seja, recado de que ele pode ser libertado sem que seja preciso delatar ninguém. Ainda segundo os mais desconfiados, algumas instituições financeiras e emissoras de televisão estariam temendo a delação de Antônio Palocci e teriam partido delas a pressão para que os ministros do STF libertassem José Dirceu.
NÃO PEGOU BEM – Teorias conspiratórias a parte, não pegou bem o fato dos procuradores da República de Curitiba anteciparem nova denúncia contra José Dirceu para o mesmo dia marcado pelo STF para o julgamento do HC que acabou libertando o ex-ministro. Queriam eles, ao chamar a imprensa, emparedar os ministros do STF???
A BOLA DA VEZ – Com o entendimento pavimentado pelo STF de que a execução da pena somente pode ser realizada depois de confirmação da condenação em 2ª instância, a bola da vez na Lava Jato cai sobre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância recursal da Justiça Federal de Curitiba/PR. O TRF 4ª Região sofrerá muita pressão para adiantar ou retardar seus julgamentos.
O PRÓXIMO ALVO – Nos últimos tempos viu-se que denúncias, pressões e liminares conseguiam afastar paulatinamente Ministros de seus respectivos cargos. Isso desde os últimos meses do governo da ex-presidente Dilma (PT) e no início do governo do Presidente Michel Temer (PMDB). De tempos para cá, parece que os ânimos se acalmaram. Mas, ao que tudo indica, o agito vai retornar. Seria bom o presidente Michel Temer já ir providenciando um novo nome para o Ministério da Justiça. Certamente o atual ministro não suportará a tempestade advinda da República de Curitiba.
“FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO” - A partir deste mês de maio, os 39 vereadores do Recife terão reajuste de R$ 1.500,00 nos gastos com alimentação. Os parlamentares da capital pernambucana aprovaram projeto de lei que aumentou o benefício de R$ 3.000,00 para R$ 4.500,00 por mês. A medida já foi publicada no Diário Oficial.
PROFISSÃO: POLÍTICO – Ainda sobre o assunto acima, é importante que o leitor tome conhecimento de que os vereadores do Recife não precisam prestar contas dos gastos com alimentação por meio de notas fiscais. Os parlamentares podem destinar o montante da verba de forma discricionária, seja para refeição em restaurantes ou alimentação, na qual são contabilizados gastos em supermercado para uso exclusivo no gabinete.
CADÊ O BANCO QUE ESTAVA AQUI? – Em discurso na ALEPE na última quarta-feira (03.05), o deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) cobrou posição ao Banco do Brasil sobre o fechamento das agências do Interior do Estado. O parlamentar disse ter recebido telefonemas de moradores de Barreiros informando que há dois anos a agência está fechada e não presta serviço à população. O deputado frisou, ainda, que a reclamação parte principalmente dos municípios da mata sul, em especial dos moradores de Barreiros e São José da Coroa Grande. E a insatisfação só aumentou depois do assalto que ocorreu, nesta semana, na agência de Tamandaré/PE.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
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