Tag: Lei da Ficha Limpa

Por 14 votos a 2  a Camara de Vereadores de Carpina seguiram a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco e votaram pela rejeição das contas de 2014 da Prefeitura de Carpina que na época era governada por Carlinhos do Moinho (PSB). A decisão do Legislativo Municipal leva Carlinhos do Moinho a ser enquadrado na LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE  4 DE JUNHO DE 2010, popularmente conhecida por Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível por um período de 8 anos, e impedindo, portanto, que ele concorra a cargo eletivo até o ano de 2027. A decisão de que a Câmara de Vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um Tribunal de Contas foi confirmada no ano 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram pela reprovação os seguintes vereadores: Aldinho do Danone Da Paz Marcone Fogo Djalma da Celpe Irmão Roberto Guilherme Diogenes Antônio Resende Faraó Manu Lapa Eliton Lopes Marcinho do Pastel Neco da Kombi Preto do IPSEP Bila Votaram pela aprovação das contas: Pedrinho da Ambulância Edilson Casas [...]