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Coluna Ponto a Ponto (28/06) – O cinismo como estilo de Governo
PONTO I - "O Brasil não é um país para principiantes". Esta frase, atribuída ao compositor António Carlos Jobim, expressa bem a dificuldade que temos de entender e, sobretudo, dizer o momento histórico que estamos vivendo. Este parece ir de encontro e, ao mesmo tempo, escapar a qualquer teoria explicativa da realidade política, econômica e social. Faltam palavras e conceitos para nos dizer. O Brasil é hoje, mais que nunca, o país do absurdo e do cinismo.
PONTO II - Os níveis de cinismo que tomaram de assalto a cena da política nacional não encontra paralelo com nenhum outro momento histórico vivido pelo país. Temer, em seu pronunciamento de hoje, após se tornar o primeiro presidente, não eleito, a ser denunciado enquanto ocupa o cargo se tornou a expressão máxima disso. Um ser obscuro, em trânsito por vários tempos e submundos, que as palavras de que dispomos, infelizmente, não são capazes de demovê-lo ou removê-lo do seu trono de cinismo. Apesar de ser um cadáver político.
PONTO III - O cinismo não se restringe apenas ao executivo. Legislativo e judiciário também aderiram ao teatro do absurdo e subiram ao palco do cinismo pátrio. E do escárnio em dizer, que apesar do cinismo, as instituições estão funcionando plenamente no Brasil. Talvez estejam mesmo. Hoje, mais que nunca, elas funcionam aberta e deliberadamente em função dos interesses dos privilegiados e poderosos de sempre.
PONTO IV - O Estado foi vampirizado - não à toa um morto-vivo ainda ocupar a presidência - pelos interesses privados e privatistas de pequenos grupos empresariais e das mais corruptas e nefastas oligarquias regionais representadas no PMDB e PSDB.
PONTO V - O país precisa de um acerto de contas consigo mesmo e com o seu passado. E certamente este acerto de contas não poderá mais passar pela conciliação por cima, entre as elites políticas de sempre. O Brasil não pode mais viver de apagar o seu passado ou tentar contorná-lo. Temos de por fim a 1964 e todos os entulhos autoritários que ainda nos assombram no presente. Precisamos acertar às contas com 1932, com 1954. Com o nosso passado colonial que não nos larga e que hoje se encarna na figura nefasta de Temer e seu governo.
PONTO VI - O país precisa romper com a casta do judiciário que tem no cinismo do ministro Gilmar Mendes (imagem) a sua expressão mais vil. A justiça no Brasil não pode mais ser reduzida ao cinismo dos Gilmares e a parcialidade da república de Curitiba, sob pena de termos apenas vingança, em especial para aqueles que mais precisam de uma justiça cega, os mais pobres e humildes.
PONTO VII - Precisamos assumir nossa responsabilidade coletiva diante deste quadro assombroso. Além de uma crise ética, também vivemos uma crise de responsabilidade coletiva e de imaginação. Temos uma responsabilidade coletiva em superar um obscuro passado que ainda teima em fazer presença. E não podemos permitir que parte da sociedade imagine como possibilidade de futuro um retorno ainda mais profundo a este passado, encarnado na figura grotesca de um Jair Bolsonaro.
PONTO VIII - Aliás, assumir o discurso de que Bolsonaro seria o único limpo em toda esta história é assumir o fracasso do país como sociedade e civilização. Ao reduzir a corrupção ao seu aspecto meramente financeiro e retirar do seu escopo tudo aquilo que fere o humano como, por exemplo, a violência, a tortura, o autoritarismo, o extermínio da vida contido na frase "bandido bom é bandido morto" e dos demais valores degenerados defendidos e encarnados em Bolsonaro. Reduzir a corrupção apenas ao seu aspecto financeiro é se fazer complacente a todo o massacre que as populações pobres e negras deste país sofrem todos os dias. Não podemos mais continuar apenas nos indignando com vidraças quebradas e ficarmos indiferentes a tortura, a violência e ao massacre de milhares, todos os dias, país a fora, nas periferias, nas favelas, nos campos e nas matas deste país.
PONTO IX - Precisamos assumir a responsabilidade coletiva de enfrentar nosssos fantasmas do passado que teimam em fazer presença hoje. Para que possamos criar novos horizontes de expectativas. Precisamos reconstituir as utopias.
Wagner Geminiano*
Doutorando em História pelo PPGH-UFPE. [...]
Coluna O Direito da Política na Semana (23/06) – Sem o TSE, só resta o Congresso
SEM O TSE, SÓ RESTA O CONGRESSO – Já que o Tribunal máximo da Justiça Eleitoral resolveu absolver a chapa Dilma-Temer, no que foi o julgamento mais emblemático e importante do colegiado, só resta uma alternativa para quem defende a saída imediata do presidente Michel Temer (PMDB): O CONGRESSO NACIONAL. E para que Michel Temer saia pelo Congresso, é preciso que o tirem. Por isso tanta tranquilidade por parte do presidente. Ele sabe, como ninguém, sobre a funcionalidade logística da máquina congressual. Ele também sabe que a maioria dos congressistas se valem de cargos e liberação de emendas para "girar a roda". Essa engenharia Michel Temer domina com maestria.
É MELHOR DEIXAR ASSIM – é consenso entre os parlamentares. Eles não vão se arriscar a colocar um “outsider” que interromperá o giro normal da máquina federativa (dito acima). Esse é o grande motivo pelo qual Michel Temer está confortável no jogo, mesmo diante de um lamaçal sem precedentes em seu gabinete.
COMEÇOU AGORA – Há quem diga que a Operação Lava Jato começou de fato agora. Dizem que em Curitiba, deu-se um pequeno ensaio. O Juiz Sérgio Moro só pode prender lá, e em geral, somente consegue trancafiar os assessores e os que não possuem foro. Agora, chegando a Operação Lava Jato nos nomes que dominam a política e este modelo de fazer política, é que será separado os homens dos meninos. E lembre-se que a Operação Lava Jato tem 03 anos.
POR FALAR EM MENINOS – O ex-presidente Lula (PT) disse que não vai permitir que “os meninos da Lava-Jato” destruam sua imagem e que “levará até as últimas consequências” a disputa jurídica com a força-tarefa. Tais declarações foram dadas na entrevista à rádio paulista Brasil Atual. Ele afirmou que é inocente e desafiou a provarem “um centavo errado” em toda sua vida”.
FRASES DE EFEITO – Muita coisa vem sendo dita ultimamente. Trocas de farpas públicas vem sendo mais normais do que comer milho no São João. Nesta semana, o empresário Joesley Batista disse que "Michel Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil". Já o presidente Michel Temer, por seu turno, respondeu dizendo que Joesley "é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira". Agora, a dúvida que fica é se as frases de efeito são pura verdade ou se os dois são mentirosos. E ai leitor?
QUEM PERDE? – Quem perde nisso tudo, infelizmente, é a população geral que já volta a sentir os efeitos da crise que parece não ter fim.
POLÍCIA FEDERAL NA COLA – O relatório preliminar da PF referente à investigação sobre o presidente Michel Temer e seu “cabeludo” assessor Rodrigo Rocha Loures concluiu que houve a prática de corrupção passiva por ambos.
CONTRA-ATAQUE – o presidente Michel Temer resolveu contra-atacar. Ele moveu 02 ações contra Joesley Batista. Uma cível, pedindo danos morais; e outra penal, por ofensa à honra.
UM DIA DEPOIS... - O Juiz Federal da 12ª vara de Brasília rejeitou a queixa-crime acima referida. O magistrado concluiu que "a manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria".
COM A PALAVRA, LÚCIO FUNARO – Os principais jornais já repercutem as primeiras informações da delação em andamento do doleiro Lúcio Funaro. Dão conta que há mais novidades envolvendo o cada vez mais enrolado presidente da República e seus assessores e ministros.
ENTRE A CRUZ E A ESPADA – Em entrevista à Rádio CBN, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), disse que só restam 02 caminhos ao estado: a intervenção federal ou o impedimento de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo o poderoso e influente Deputado, com o parecer prévio do TCE recomendando a rejeição das contas de Luiz Fernando Pezão, já existem indícios de crime de responsabilidade contra o governador. É guerra civil dentro do PMDB para todos os lados!!!
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Coluna – O Direito da Política (19/05) – Apocalipse político
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
APOCALIPSE – Quem pensava que já tinha visto de tudo, errou. Quem imaginou que o fundo do poço já teria sido atingido e que o Brasil trilhava rota de subida, deu com os burros n' água “ou na terra”. Brasília está novamente em polvorosa. Paralisada, estática, inerte e incapacitada. Não se fala em outra coisa, a não ser acerca do impacto das revelações bombásticas divulgadas pelo Jornal O’Globo com a delação premiada dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista. O Brasil chega a mais uma surpreendente temporada da fatídica e penosa vida política. Uma coisa é certa, caro leitor: somos expectadores de possível mudança significativa na história da República.
SÓ PARA ENTENDER – Para não nos perdermos, vamos aos fatos:
ACUSAÇÃO 01 – De acordo com o colunista Lauro Jardim, do O’Globo (depois falaremos do “furo de reportagem”), os donos da JBS entregaram gravação com o presidente Michel Temer (PMDB) na qual o presidente concede seu “aval” para silenciar o deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), preso na Operação Lava Jato.
ACUSAÇÃO 02 – Na mesma delação, os empresários entregaram gravação à PGR na qual o senador, agora afastado, Aécio Neves (PSDB), é gravado pedindo R$ 2 milhões, justificando que o pedido serviria para pagar sua defesa na Operação Lava Jato.
REPERCUSSÃO 01 – O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, afasta Aécio Neves do mandato de senador. Indefere, pelo menos momentaneamente, o pedido de prisão feito pelo PGR, Rodrigo Janot.
REPERCUSSÃO 02 – O Deputado Federal Rocha Loures (PMDB), acusado de ser indicado pelo presidente Michel Temer para receber propina, também foi afastado do cargo e deverá ser preso.
REPERCUSSÃO 03 - Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, foi presa, acusada de pedir dinheiro para os irmãos Batista em nome do irmão.
REPERCUSSÃO 04 – Frederico Medeiros, primo de Aécio Neves, que teria sido filmado recebendo os “R$ 2 milhões”, também foi preso preventivamente.
ESTÁ BOM, OU QUER MAIS? – O Procurador da República, integrante do MPF, Ângelo Goulart Villela (imagem), foi preso acusado de atrapalhar a operação Greenfield, que investiga fraude nos fundos de pensão que fizeram aportes na Eldorado Celulose. Detalhe é que a proprietária da Eldorado Celulose é a empresa dos irmãos Batista, a JBS.
“GOSTO AMARGO” PARA O MPF – Ao se pronunciar pela primeira vez sobre a bomba que atingiu Brasília e pelo fato de um membro da PGR está envolvido, o Procurador Geral, Rodrigo Janot, disse que: "Cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham". Tal declaração foi destinada aos procuradores sobre a nova fase da Operação Lava Jato, que finalmente chegou ao Judiciário.
ELOGIO – Inegável o serviço público de alta relevância que vem prestando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Muito embora existam “ervas daninhas”, as instituições mencionadas merecem aplausos e fizeram cair por terra qualquer argumento de “direcionamento” nas investigações para partido A ou B. As acusações que recaem sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves estão carreadas de farta prova documental e com gravações e vídeos. Não há “achismos” ou “convicção” aqui, caro leitor.
LAVA JATO AGORA É UNANIMIDADE – O bom disso tudo foi que a Operação Lava Jato passou a ser unanimidade dentre os mais “atuantes” nas redes sociais. Interessante, não?
E AGORA, JOSÉ? (1) – Tendo chegado, finalmente, ao Judiciário, a pergunta que se faz é: quem será o primeiro magistrado a cair na Operação Lava Jato? Só para lembrar, os togados não são imunes.
E AGORA, JOSÉ? (2) – Ao ser gravado pedindo vultuosa quantia para pagar sua defesa, o senador afastado Aécio Neves assinou seu atestado de óbito político. Sem nenhuma dúvida, e mesmo considerando que a nova fase terá todo o andamento processual criminal pela frente, ele escreveu tal mácula em sua biografia.
E AGORA, JOSÉ? (3) – Em conversa com Joesley Batista, o Deputado Federal, agora afastado, Rocha Loures (que teria sido indicado pelo presidente para receber propina), ouviu que o empresário precisava resolver uma série de problemas de suas empresas em órgãos como o CADE, a CVM, a Receita Federal, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional. De pronto, Rocha Loures ofereceu ao empresário a possibilidade de levar algum nome indicado por ele para o conhecimento de Temer. Caso para impeachment? Caso para renúncia? É uma bomba!
AGORA ENTENDI!!! – Somente depois disso tudo é que deu para entender porque o nome escolhido por Temer para o Ministério da Justiça foi Osmar Serraglio (PMDB). Assim, com a ida dele ao ministério, o suplente Rocha Loures assumiu o mandato de Deputado Federal com todos as regalias, incluindo o desejado foro privilegiado.
O PRESIDENTE SE SUPEROU – Foram crimes comuns e de responsabilidade praticados em sequência, “a toque de caixa”. Michel Temer não contava com essas revelações!
VAI SAIR DE TODO JEITO – São muitas as frentes para retirar Michel Temer do poder. A renúncia seria um ato unilateral, o que não se espera por agora (o próprio presidente já afirmou isso em pronunciamento). Outra frente seria o impeachment; já se contabilizam 05 pedidos neste sentido. E para completar, a oposição decidiu que vai representar contra o presidente na PGR. O grupo alegará que Michel Temer cometeu crimes comuns no exercício do mandato. Caberá ao PGR, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente da República ao STF.
E AINDA TEM O TSE – Não nos esqueçamos do julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE.
O PGR É RÁPIDO, AMIGO – O Ministro do STF, Edson Fachin, já autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pelo PGR antes mesmo de receber a representação dos parlamentares da oposição.
DEBANDADA (1) – O pernambucano Roberto Freire (PPS), Ministro da Cultura, foi o primeiro a desembarcar do Governo Federal. Retomará seu mandato na Câmara Federal, para o qual foi eleito por São Paulo.
DEBANDADA (2) – PSB, DEM e PPS já sinalizaram que devem sair da base de apoio ao Governo Federal. E ai, amigo, não haverá reforma alguma. Ou melhor, não haverá governo.
DIA DO “FICO” – Às 16:10 do dia 18/05 (quinta-feira), em pronunciamento, o presidente Michel Temer declarou que fica no cargo e não renunciará. Deve ficar sozinho no barco furado.
HÁ BENEFICIADOS NISSO TUDO? – Sim. Com a bomba, o ex-presidente Lula (PT) sai dos holofotes e deixa de ser tema central dos noticiários. E mais, com o andar da carruagem, considerando que as eleições de 2018 será certamente antecipada, Lula poderia se candidatar com tranquilidade, haja vista que não daria tempo de ser condenado em segunda instância nos processos de Curitiba/PR. Além disso, o principal rival de Lula e do PT nas últimas eleições, o PSDB, sai fragilizado e dividido.
PODEROSA – As organizações “Globo” mostra novamente seu poderio. É, sem dúvidas, o poder moderador do século 21. Em entrevista, o colunista Lauro Jardim, do O’Globo, responsável pelo “furo de reportagem”, disse que já sabia do teor das delações a mais de 03 semanas, momento no qual aprofundou a apuração. Disse ainda que resolveu divulgar a matéria na quarta-feira (17/05) por 02 motivos: o primeiro, por temer que outro jornalista divulgasse o “furo”; o segundo, tendo em vista que a PGR enviou para o STF, no mesmo dia, o pedido de homologação da delação.
A GENTE SE VÊ POR AQUI – A pergunta que fica é: qual interesse dos irmãos Marinho nisso tudo? Só o tempo dirá.
NÃO TEM COMO COMPETIR – Os autores das séries da Netflix “Designated Survivor” e “House of Cards” achavam que já escreveram sobre tudo sobre corrupção! #SQN!
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
*Por Pedro Henrique Oliveira – Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Coluna do Blog desta sexta-feira (07) – Blog Ponto de Vista
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
" A política é a habilidade de prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem, no mês que vem e no ano que vem. E ter a habilidade de explicar depois por que nada daquilo aconteceu. "
Winston Churchill
SOBRE A CITAÇÃO – Se tem um adjetivo que deixou de ser conferido à política brasileira nos últimos tempos foi o de ser “previsível”. Nem o mais pessimista dos mortais diria que chegaríamos, da forma como chegamos, até neste momento da história. É humanamente impossível tentar prever o que vai acontecer no cenário político/jurídico nas próximas semanas e meses. Mas, há algo que é possível cravar: “o sentimento de orfandade representativa continuará pairando as mentes dos brasileiros, no mínimo, até o pleito de 2018”. Sobre o autor da frase, a história remonta que Winston Churchill foi o grande líder britânico da segunda guerra mundial, capaz de erguer resistência ao ditador alemão Adolf Hitler.
ANIVERSARIANTE DA SEMANA – A ALEPE completou no último dia 01.04 (logo no dia da mentira) 182 anos de instalação. Foi no dia 1º de abril de 1835 que o ato adicional à primeira Constituição Brasileira aprovou a instalação da Assembleia Legislativa da então Província de Pernambuco.
13º SALÁRIO DOS VEREADORES – As Câmaras Municipais podem pagar 13º salário aos seus vereadores, desde que previsto em resolução ou lei, observando-se os limites remuneratórios previstos na Constituição. Foi o que informou o TCE/PE, no último dia 05.04, durante sessão do Pleno. O TCE/PE informou, ainda, que essa despesa tem que ser considera para fins de cálculo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
COMENTÁRIO – E o atual cenário está propício para isso mesmo. #SQN!
RESPEITANDO O CALENDÁRIO - A maior parte dos prefeitos de municípios Pernambucanos e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais cumpriu, este ano, o calendário estabelecido pelo TCE/PE para entrega das prestações de contas relativas ao ano de 2016. Das 932 prestações esperadas, 901 foram entregues na data limite (31 de março), o que corresponde a 96,7% do total.
NOVA TEMPORADA ADIADA – É, de fato, uma novela imprevisível e sem capítulo final. O presidente do TSE, Min. Gilmar Mendes (vamos falar mais sobre ele hoje), somente criou expectativas quando marcou o início do julgamento da ação que pode cassar a chapa de Dilma (PT) e Michel Temer (PMDB), com base nas denúncias de abuso político e econômico na campanha presidencial de 2014. E as expectativas foram todas frustradas.
O QUE OCORREU? – O TSE decidiu ouvir o ex-ministro Guido Mantega (PT) e mais 03 testemunhas no processo. Concedeu, ainda, novo prazo para as alegações finais. Assim, considerando que o mês de abril terá seguidamente 03 feriadões, a previsão mais otimista é que o julgamento somente seja retomado em meados de maio.
PERDEU O OBJETO? – para que fique registrado na memória do leitor, o processo já dura mais de 02 anos e meio no TSE. Sobre isso, o Min. Herman Benjamin, do TSE, disparou: "não podemos transformar este processo em universo sem fim. Não podemos procrastinar. Não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente".
RESPONDA, POR FAVOR – mas a pergunta que não quer calar é: quem seria a serpente?
NOVOS MINISTROS – O TSE terá sua composição alterada nos próximos dias por decisão do próprio presidente Michel Temer. Isso porque o mandato do Min. Henrique Neves se encerra no próximo dia 16.04; assim como o da Min. Luciana Lóssio, em 05.05. Dessa forma, ambos não deverão julgar a chapa e o presidente escolherá os substitutos que ajudarão a decidir o assunto. É mole, ou quer mais?
OVERDOSE DE DELAÇÃO – Pegou todo mundo de surpresa quando do momento do julgamento da Chapa Dilma/Temer. A informação da existência de delação do publicitário João Santana e sua esposa Mônica Moura veio como bomba sobre o PT. E a impressa ouriçada como sempre confirmou de imediato a notícia. Certo é que o homem forte das 03 últimas campanhas presidenciais vencidas pelo PT colocará a boca no mundo. E ai, amigo, segure-se quem puder.
"SANÇÃO “TEMERÁRIA” – O Presidente Michel Temer sancionou com 03 vetos lei nº 13.429 de 2017. A polêmica lei da terceirização.
COLO AMIGO – Imediatamente a Rede Sustentabilidade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida lei da terceirização. Não contava com a péssima sorte. O relator da questão será o ministro Gilmar Mendes.
POR FALAR NELE – Ele tem ocupado boa parte das últimas colunas. Mas, não é por menos. Tem se mostrado um articulador nato. Pena que é Ministro do STF e atual presidente do TSE. Pois nesta semana, em pleno Vale do Paraíba, em encontro com empresários (já está errado daí), o ministro Gilmar Mendes, falando sobre os tribunais superiores, disse que o Tribunal Superior do Trabalho é um "laboratório do PT" e que seus integrantes são simpatizantes ou indicados pela CUT.
TIRE SUAS CONCLUSÕES – é ou não é um verdadeiro falastrão esse Gilmar?
LITÍGIO – O atual líder do PMDB no senado Renan Calheiros é qualquer coisa, menos bobo. Ele está de olho nas eleições de 2018 em seu estado, Alagoas, e não quer ficar ao lado do Presidente Michel Temer, cuja popularidade despenca cotidianamente. Renan passou a semana toda alfinetando o Governo, ao ponto de comparar a gestão Temer à gestão Dunga na seleção brasileira. Certo é que Renan Calheiros é no STF e alvo de outros 11 inquéritos. Mas como é candidato a um novo mandato (e seu filho, Governador de Alagoas, também), ele se movimenta cada vez mais para mudar de lado.
CASAMENTO – Renan Calheiros resolveu iniciar um movimento de desembarque da base aliada para apostar suas fichas em uma aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018.
PEGOU “PESADO”, NÉ PEZÃO? - O governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que vai processar o advogado Jonas Lopes Neto, que em delação premiada afirmou que o governador teve R$ 900 mil em despesas pessoais pagas com dinheiro de propina do esquema do TCE/RJ.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Escrito por Pedro Henrique*
*Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]