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Projeto isenta usuário de planos de saúde de taxa judicial em ações em casos de urgência
Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB) propõe isentar de taxas judiciais usuários que acionam planos de saúde para garantir atendimento em situações de urgência.
O texto, já em tramitação na Assembleia Legislativa, baseia-se no princípio constitucional que assegura o livre acesso à Justiça nos casos citados.
O PL altera a Lei nº 11.404, de 19 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas às Taxas, Custas e aos Emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário.
Na justificativa, o deputado destaca que a meta é fazer valer os direitos de usuários que muitas vezes são indevidamente negados pelas operadoras de planos de saúde.
“Ao terem seus direitos efetivados pelas operadoras contratadas, os pacientes deixam de obter atendimento através do Sistema Único de Saúde, de modo a descongestionar o tão sofrido sistema público de saúde, possibilitando um melhor atendimento para aqueles que não possuem assistência privada”, afirma. [...]
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Romero Sales Filho apresenta PL que obriga 100 % de abastecimento e saneamento
O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) apresentou um Projeto de Lei que obriga o abastecimento de água e o saneamento básico integral de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina e outros municípios.
Na justificativa, o parlamentar explicou que não é justo que esses municípios sejam utilizado apenas como área de captação de água e sequer recebam abastecimento regular. "As cidades ribeirinhas não conseguem entender possuir água em seu território e não dispor do abastecimento em suas torneiras.", explica o parlamentar.
A proposta contempla o prazo máximo de 5 anos para regularização não apenas do abastecimento, mas também do saneamento básico com o objetivo de impedir a proliferação de doenças típicas do esgoto não tratado.
O Projeto será distribuído nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco. [...]
Porto rebate ataque à honestidade da Alepe: “risco de má aplicação de recursos está do outro lado do rio”
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Em visita ao Vard Promar, Romero Filho defende o fortalecimento da cadeia naval
Nos últimos quatro anos, 60 mil trabalhadores perderam o emprego na indústria naval brasileira. Hoje, os estaleiros empregam 25 mil pessoas, número que já chegou a 84 mil em 2014. Uma dura consequência de um novo déficit no setor. Em Pernambuco, o Estaleiro Atlântico Sul, que já chegou a gerar 18 mil empregos diretos, emprega atualmente cerca de 3.500 pessoas na conclusão dos últimos navios petroleiros que estarão prontos até meados deste ano. Sem novas encomendas, a previsão não é nada otimista.
No Estaleiro Vard Promar, também localizado no Complexo de Suape em Pernambuco, a situação não é diferente. Apenas nos últimos 18 meses, houve uma redução de 91% na geração de empregos. Nesta semana, o deputado estadual e membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, Romero Sales Filho, esteve no Promar reunido com o diretor presidente, Guilherme Coelho para tratar dos projetos futuros previstos para o estaleiro.
O Vard Promar está entre os finalistas do edital que vai licitar a construção de quatro corvetas para a Marinha. As corvetas são a esperança mais factível de sobrevivência do estaleiro e podem garantir trabalho para o empreendimento por até oito anos. “A crise no setor naval poderia ser evitada com articulação política entre o governo do estado e o governo federal para que haja a redução do conteúdo local na frota nacional ou a liberação de recursos para a renovação da frota da Marinha. Precisamos de mais articulação para atrair investimentos. Sem novas encomendas, a base industrial desenvolvida em Pernambuco pode vir a fechar”, apontou Romero Sales Filho.
“É preciso que se unam forças, independente de situação ou oposição, para criarmos uma política sólida para que o setor não seja abandonado ao primeiro sinal de crise econômica. Pernambuco ainda tem muito trabalho a prestar nesse segmento, mas precisamos de uma política consistente de incentivos a essa cadeia tão importante para geração de emprego e renda em nosso Estado”, finalizou o deputado. [...]
Romero Sales Filho defende autonomia do Legislativo
Durante a Reunião Plenária desta quinta-feira (14), o deputado estadual Romero Sales Filho ocupou a Tribuna da Alepe para o primeiro pronunciamento na Casa e defendeu a independência do Legislativo. “Não podemos aceitar que o Poder Legislativo, por seu papel singular de ser voz do povo, se cale diante da supremacia, muitas vezes absolutista, do Executivo sob o risco de perder sua autonomia”, disse.
Romero Filho falou também sobre as dificuldades enfrentadas pelos pernambucanos no acesso a serviços básicos. “Minha identidade eleitoral vem de Ipojuca, sobretudo, dos lugares onde o povo sofre com a falta de saneamento básico. Todos nós sabemos que a Compesa, companhia que muito custou aos pernambucanos do passado, descuida dos pernambucanos do presente”, afirmou.
Ainda em pronunciamento, o parlamentar criticou a política de segurança pública adotada pelo Governo do Estado. “Nesta Tribuna, ouvi, em sessões anteriores, colegas narrarem números altíssimos de recursos investidos pelo Estado em segurança e números pífios na reversão dos índices da violência. É primário em administração saber que se os gastos aumentam, é indício de ineficiência. Se os resultados não são bons, é a comprovação de ineficácia. Se as medidas adotadas não se prolongam, é porque não têm efetividade”, pontuou.
Por fim, Romero Sales Filho ressaltou o crescimento da participação popular e defendeu que os deputados oposicionistas sejam ouvidos pelo Estado. “A sociedade exige de nós muito mais demonstração de autoridade diante da complexidade dos temas a serem debatidos que o desfile de poder na ocupação dos cargos. Do Palácio do Campo das Princesas, espero a boa vontade de ouvir a todos”, finalizou. [...]
Na Alepe, Romero Sales Filho assume titularidade nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Administração e Meio Ambiente
O parlamentar também integrará o colegiado de Constituição, Legislação e Justiça como suplente [...]
Romero Sales Filho toma posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Eleito para o seu primeiro mandato como deputado estadual, Romero Sales Filho tomou posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde dessa sexta-feira (01). Durante a cerimônia, bastante prestigiada pela sociedade, também tomaram posse os demais parlamentares que irão compor a 19ª Legislatura.
Na companhia da família, Romero Filho agradeceu a confiança dos seus 35.195 eleitores e disse estar pronto para a nova missão. “ O sentimento é de absoluta gratidão a todos os pernambucanos e pernambucanas que acreditaram no nosso projeto. Começa agora uma nova história com práticas políticas pautadas nos resultados”, disse.
Arquiteto por formação, Romero teve a vida profissional dedicada ao urbanismo e ao setor de obras públicas, tendo sempre o trabalho como ferramenta para melhorar a vida das pessoas. Para a atuação parlamentar, o deputado Romero Sales Filho já definiu as áreas que serão prioridades ao longo do mandato: turismo, desenvolvimento econômico e geração de emprego.
Romero teve votação expressiva em mais de 20 municípios, tendo suas principais bases na Região Metropolitana do Recife e na Mata Sul de Pernambuco. “Na Assembleia, iremos tratar de temas importantes como infraestrutura, segurança e mobilidade urbana, visando fortalecer as atividades econômicas do nosso Estado”, finalizou. [...]