Tag: Reforma Trabalhista

PONTO I - A semana que se encerra é mais uma daquelas que carregam os dois últimos séculos na vertigem dos acontecimentos que a forjaram. E como os dois últimos séculos estão presentes nesta semana!!! Nem mesmo a literatura fantástica de um Gabriel Garcia Marques parece fazer frente a irracionalidade e ao absurdo que se tornou o Brasil dos dias que correm. Nos tornamos o país da insensatez, do absurdo, que se alargam a cada acontecimento, a produzir apatia e desesperança. E ainda por cima governado por uma camarilha de cínicos e corruptos. PONTO II -  Uma vitória acachapante das elites brasileiras e dos interesses estrangeiros que elas representam. É assim que deve ser descrita a aprovação da "reforma trabalhista" pelo senado e a sua sansão pelo presidente ilegítimo, não eleito e corrupto. Como diria Cazuza, não basta só os "inimigos estarem no poder". Eles estão vencendo de goleada. E soterrando qualquer projeto alternativo de país que não seja o dos privilegiados de sempre. Nossas oligarquias, as elites feitoreiras e antinacionais e seu facciosismo antidemocrático que toma de assalto o Estado brasileiro, colocado sempre a serviços de seus interesses mesquinhos, privados e colonizados. PONTO III - Nossas elites estão exultantes. Com a ajuda de um governo que tem como prática política o gangsterismo explícito, elas conseguiram aquilo que nem a ditadura civil-militar foi capaz de lhes garantir. Ferir de morte a CLT e, praticamente, colocar por terra, do ponto de vista legal, um dos grandes símbolos do trabalhismo getulista. A FIESP foi a forra e pôs pra fora todo o seu revanchismo represado desde 1932. 85 anos depois, uma vitória sobre o varguismo. São Paulo tem sua revanche. PONTO IV - Os editoriais dos Marinhos, Frias, Mesquitas, Saads et caterva saudaram tal acontecimento como um marco na história do país. A ruptura com aquilo que chamavam de "grande entrave a modernização trabalhista do país". O que sempre haviam buscado só a camarilha golpista, que ainda ajudam a sustentar no poder, até que lhe entreguem o pacote completo, conseguiram lhes entregar dada a falta de compromisso da imensa maioria dos deputados e senadores com qualquer coisa que lembre palavras como país, nação, sociedade, povo, trabalhadores. No Brasil de hoje, infelizmente, os vencedores de sempre não cansam de vencer. E tem vencido cada vez mais fácil e sem reação ou resistência alguma. Tem vencido até sob os aplausos daqueles a quem sempre oprimiram. PONTO V - Mas os vencedores de sempre não se contentaram com um 7x1 sobre os trabalhadores e sob aplausos do adversário. Queriam mais. E pediram a seu menino prodígio, o "juizeco" da República de Curitiba, a cereja do bolo, o grande troféu da caçada. A cabeça de Lula. Moro cumpriu, apenas em partes, com àquilo para que foi programado, por termo a Lula. Mas ele hesitou. Ao condená-lo fraquejou em mandar prendê-lo, para, segundo ele, evitar "um trauma maior". Contudo, não deixou de ser simbólico e mais um ato político do juiz-promotor de Curitiba, condenar o maior líder popular, sindical e trabalhista do país logo após o soterramento da CLT por uma camarilha golpista e corrupta, que permanece livre, leve e solta, a exemplo do tucano Aécio Neves, dos pmedebistas Jucá, Gedell et caterva. Moro foi mais político que nunca. Mais uma vez deixou claro para que serve e a quem serve, nestes tempos de justiça politizada. PONTO VI - Moro tem lado. E não é o da justiça. Sempre foi parte no processo. E foi como tal que prolatou a sentença. Usou mais de 200 páginas para tentar argumentar e dar substância a suas convicções. Esqueceu-se das provas. Usou a peça para fazer autodefesa do que fez no processo inteiro, discurso político. Condenou Lula por lavagem de dinheiro, mas não apresentou o caminho do dinheiro da Petrobrás a Lula. Em tempos de normalidade jurídica, Moro seria prontamente destinado ao lugar que se reserva aos "juizecos" políticos, a do opróbrio e do esquecimento, ridicularizado pelos pares cônscios de que justiça não se faz sendo parte, mas tão somente justo e cumpridor da letra da lei.  PONTO VII - O processo contra Lula movido por Moro é o nosso caso Dreyfus. A partir das suas convicções, prolatadas como sentença, Moro vem despertando e estimulando uma onda de ódio e ressentimento país a fora. Onde o sentimento de justiçamento e linchamento público tem tomado o lugar de qualquer ideia de justiça. Moro tornou-se o herói dos ressentidos e frustrados. De uma classe média que odeia Lula por tê-la aproximado socialmente daquilo que mais odeiam, os pobres. E a distanciado da ilusão daquilo que sempre almejaram ser, as elites. Hoje preferem ser os dobermans das elites, destilando raiva, babando ódio e rosnando os dogmas e ideias dos seus donos, a admitir o seu analfabetismo político e a dificuldade de aceitar o seu lugar social como mais próximo da pobreza que do luxo que as aliena apenas como fetiche. PONTO VIII - A elite exultante comemorou com seus dobermans, rosnando nas ruas e nas redes sociais. Mais uma vez a indignação seletiva e a hipocrisia deste Brasil veio a tona. O Brasil que comemorou a condenação de Lula é o mesmo que silencia com a absolvição de Aécio e que se prostra diante do governo temeroso e corrupto. E que aplaude a reforma trabalhista por se sentir empoderado em poder discutir, na mesma mesa, tete a tete, as relações trabalhistas com seus empregadores. É o mais próximo que podem chegar de seus heróis. Para que sindicatos? Sentarão à mesa com o chefe. Voltamos, definitivamente, ao Brasil Casa Grande & senzala. PONTO IX - Mas os efeitos imediatos destes dois acontecimentos não são os mais nefastos. Certamente as próximas duas gerações ainda sofrerão os efeitos do retrocesso causado pela deforma trabalhista e, sobretudo, pela nova jurisprudência que Moro tenta criar, condenando sem provas e baseado apenas em convicções. Moro busca enterrar a tradição do empirismo jurídico anglosaxão e ressuscitar as teorias vigentes durante o nazifascismo alemão. Dias difíceis pela frente. Não foi só Lula a quem Moro condenou, mas as bases, frágeis, de nossa justiça e do Estado Democrático de Direito. A coluna Ponto a Ponto História e Política é escrita pelo Pós-doutorando em História pela UFPE, professor Wagner Geminiano, colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]