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“Decreto é pobre e não pensa nos animais”, dispara Romero Albuquerque contra o prefeito Geraldo Júlio
O deputado estadual Romero Albuquerque (PP), defensor da causa animal na Alepe, classificou o Decreto n° 32 121, que regula as carroças no Recife, como pobre e limitado apenas ao tema da mobilidade. O texto do decreto, de acordo com o parlamentar, frustrou as expectativas de quem luta pelo direito dos animais no Recife.
“Os animais, que deveriam ser os principais beneficiados pela regulamentação, ficaram em segundo plano”, defendeu o parlamentar.
A Lei n° 17.918/2013 esperou 06 anos pela regulamentação. Em novembro de 2018, o Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura regulasse o tema, num prazo de 60 dias, que se esgotaria no próximo dia 18.
Ex-vereador do Recife, Romero Albuquerque fez um intense combate, na Câmara Municipal, pela aprovação e regulação da Lei.
Confira a nota do parlamentar na íntegra.
NOTA – Foi com profunda indignação que tomei conhecimento do decreto que regula as carroças no Recife. O que deveria ser motivo de vitória, para quem sempre defendeu o direito dos animais, transformou-se em revolta. O texto, em que pese o olhar inclusivo para com o trabalhador, é pobre, raso, não pensa nos animais e é dedicado exclusivamente às soluções de mobilidade urbana. Os animais, que deveriam ser os principais beneficiados pela regulamentação, ficaram em segundo plano
A Prefeitura do Recife sabe a realidade que estes animais vivem. Em muitos casos, eles passam 24h trabalhando, alternando o serviço de acordo com o dono. Não é aceitável a permissão para que os carroceiros continuem explorando os animais, ainda que por um tempo determinado. Vejo com ressalva e indignação o texto deste decreto.
As deficiências desta regulamentação são várias. Os parlamentares da Causa Animal e as ONGS não foram convidados para colaborar com a regulamentação.
Se eu pudesse ter contribuído, teria sugerido a inclusão de placas nas carroças e o cadastro desses carroceiros. Iria sugerir a diminuição do período da carga de trabalho, iniciando às 20h e finalizando as 05h da manhã, período em que não haveria trânsito e altas temperaturas. Além disso, reduziria o prazo para 1 ano para estabelecer a proibição definitiva.
O que deveria ser uma evolução da cidade revela-se uma estagnação, um olhar que valoriza apenas o uso dos carros. Enquanto nós, aqui na Assembleia Legislativa, lutamos pela aprovação desta lei em âmbito estadual, o município do Recife azeda nossa luta com um decreto limitado e insuficiente para salvar os nossos animais do sofrimento. O sentimento é de decepção, frustração e revolta. [...]
Romero assume presidência de Comissão na Alepe
O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) assumiu, nesta segunda-feira (11), a presidência da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. A comissão vai tratar dos contratos entre o estado e empresas ou governos do exterior, além de reforçar a interlocução com consulados e embaixadas.
A deputada estadual Fabíola Cabral (PP) foi escolhida para a vice-presidência. Os deputados Adalto Santos (PSB), Joel da Harpa(PP) e Gustavo Gouveia(DEM) formam a Comissão como membros titulares. Os suplentes serão Dulcicleide Amorim (PT), Delegado Erick Lessa (PP), Aglailson Victor(PSB), Clóvis Paiva(PP) e João Paulo Costa(Avante).
Hoje, já foram apresentados os primeiros do colegiado. Em Fevereiro, a Comissão vai receber o embaixador de Israel no dia 14 e o representante da Suíça no dia 18.
“Eu me considero privilegiado por colher os frutos da gestão anterior e, com certeza, contarei aqui com o apoio dos colegas para dar andamento aos projetos do período anterior. Daremos sequência ao que deu certo”.
Além da Comissão de Assuntos Internacionais, Albuquerque será membro das Comissões de Esportes e Lazer e Ciência, Tecnologia e Informática. Ele também será suplente da Mesa Diretora da Alepe.
“Isso mostra a relevância que o nosso mandato desfruta internamente na Alepe e nos dar mais força para lutar pelos nossos projetos”, esclareceu o deputado.
PRÊMIO
Uma das metas do novo presidente da Comissão de Assuntos Internacionais é ampliar o projeto País Amigo de Pernambuco. A premiação tem o objetivo de condecorar as nações que tenham alguma ação em benefício do estado nas áreas da cultura, educação, esporte e meio ambiente.
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