Tag: Sertão do Moxotó

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A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220. Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco. Na decisão, o juiz Dr. Cláudio Márcio Pereira diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação...Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”. No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia...”. Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais...que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”. Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, reconhece a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo. [...]

ARCOVERDE - Após passar ontem pelo município de Floresta, no Sertão de Itaparica, o governador Paulo Câmara abriu o segundo dia do Seminário Todos por Pernambuco, nesta quinta-feira (15.08), na cidade de Arcoverde, Sertão do Moxotó. Durante a 4ª edição do evento - realizado na Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Feitosa Costa - o governador ouviu novas propostas, nas mais diversas áreas, reforçando o olhar para as pessoas e criando um ambiente de construção coletiva entre o Governo de Pernambuco e a população. Ao todo, a região contribuiu com 327 sugestões, além de 103 vídeos registrados na ilha de propostas e na cabine digital, plataformas também disponibilizadas no local do evento. “O Todos por Pernambuco é isso: ir às regiões e ouvir as propostas das pessoas, planejar e realizar entregas. Essa iniciativa tem como objetivo a construção de um Pernambuco mais forte, mais igual e que possa melhorar a vida principalmente daquelas pessoas que mais precisam. Nessa construção, que não começou agora, temos buscado imprimir um modelo de gestão que faça com que as coisas aconteçam com responsabilidade. É com esse espírito que a gente vai continuar a trabalhar para implementar as políticas públicas que vêm fazendo bem a Pernambuco, e dar mais oportunidades ao nosso povo”, afirmou Paulo Câmara. O motorista Josenildo Diniz, 37 anos, mora em Custódia, mas foi até Arcoverde para conhecer a iniciativa e reivindicar melhoria nas estradas, sobretudo na rodovia que liga os municípios de Venturosa e Alagoinha. “A gente que trabalha dirigindo caminhão tem que desviar de muito buraco nas BRs, e isso acaba dificultando nosso trabalho”, explicou. Para ele, o Todos por Pernambuco é uma ação que vai ajudar ainda mais na melhoria da vida do povo pernambucano. “Parabéns para o governador Paulo Câmara por essa atitude de vir ver de perto e de ir até o povo, saber o que as pessoas simples, humildes e que não têm a oportunidade de ir ao Recife, têm a dizer e sugerir”, pontuou. Assim como Josenildo, Anny Beatriz, 15 anos, também esteve presente ao evento para registrar a sua proposta. Aluna do 2° ano do Ensino Médio da Escola Técnica Estadual de Arcoverde, ela solicitou aumento da quantidade de equipamentos nos laboratórios de informática da escola onde estuda, como meio de otimizar o aprendizado de todos os alunos. “Com mais computadores ou notebooks, teríamos mais autonomia na hora de fazer os trabalhos, além de termos mais recursos para estudar mais”, explicou. O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, destacou algumas obras realizadas pelo Governo este ano no Sertão do Moxotó, e ressaltou a importância da iniciativa, considerada referência em todo o Brasil e premiada internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). “O Seminário está sendo realizado para ouvirmos a população, a sociedade civil organizada. E, este ano, com mais tecnologia, que vai nos possibilitar fazer um plano plurianual e realizar o planejamento do Estado e dos municípios, melhorando a vida das pessoas no dia a dia”, frisou. A tecnologia a que o gestor se refere é o sitewww.participa.pe.gov.br, novidade que facilitará o armazenamento das informações. VISITA - Depois de ouvir as propostas da população do Moxotó, o governador visitou, ainda em Arcoverde, a Praça Linear Portal do Sertão, e participou do descerramento da placa de lançamento da pedra fundamental do Shopping Arcoverde. O empreendimento irá gerar mais de 600 empregos neste primeiro momento das obras, e terá 106 lojas, sendo cinco âncoras, cinema, praça de alimentação e 456 vagas de estacionamento, com possibilidade de expansão posteriormente. [...]