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Comissão da Mulher aprova proposições para proteger gestantes e lactantes
Duas matérias voltadas à proteção de gestantes, parturientes e mães em período de amamentação foram aprovados, nesta terça (30), pela Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher. O Projeto de Lei (PL) n° 1873/2018 visa conscientizar a população sobre a violência praticada por profissionais da saúde contra a paciente antes, durante ou após o parto. No mesmo sentido, recebeu parecer favorável o PL n° 2042/2018, que veda o uso de algemas ou calcetas – correntes presas ao tornozelo – nas detentas no momento da amamentação.
O projeto referente à violência obstétrica – prática que engloba a negligência na assistência, bem como discriminação e ações de violência verbal, física, psicológica ou sexual – foi apresentado pela deputada Teresa Leitão (PT) e aprovado nos termos da Subemenda Aditiva n° 01 da Comissão de Saúde. O texto prevê a afixação de cartazes informativos em hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de saúde. Segundo a parlamentar, o substitutivo foi proposto por diferentes profissionais da área e “contribui muito para o aprimoramento do projeto”.
No rol de práticas previstas como violentas estão realizar qualquer procedimento sem pedir prévia permissão à gestante, assim como impedir, dificultar ou restringir o direito da parturiente a um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto. Também consta na lista submeter a mulher a procedimentos dolorosos ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos (tricotomia), posição ginecológica com portas abertas, exame de toque por mais de um profissional ou episiotomia, salvo quando estritamente necessários e realizados de acordo com as normas regulamentadoras.
O projeto informa, por fim, que há sanções administrativas, civis e penais em caso de descumprimento. “Parabenizo a deputada Teresa Leitão pela iniciativa, que vem ao encontro dos anseios das mulheres e dos bons profissionais de saúde, já que estimula o acolhimento das mães”, afirmou a presidente da Comissão, deputada Simone Santana(PSB).
Já a proposição relativa ao uso de algemas e calcetas em presas durante a amamentação, apresentada pelo deputado Zé Maurício (PP), acrescenta a proibição à Lei Estadual nº 15.772/2016, que já veda o uso desses instrumentos em gestantes sob custódia do Estado. Em justificativa anexa à matéria, o parlamentar reforça que a utilização desses instrumentos “figura como inquestionável violação à dignidade das mulheres e ao que representa este momento para a criação de laços afetivos entre mãe e filho”.
Ações – A presidente do colegiado aproveitou a reunião para anunciar a 5ª edição da Ação Formativa Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti. A iniciativa, que incentiva o surgimento de lideranças políticas femininas no Estado, receberá, no dia 22 de novembro, mulheres do município de Ferreiros, na Mata Norte.
Fonte: ALEPE [...]
Marília é rifada pelo PT, garantem deputados
Na manhã desta quarta-feira, dia 1º, na reunião que marca a volta do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, deputados estatuais dão como certa a retirada da candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado.
De acordo com informações de outro blog a petista teria recebido a informação da decisão do PT Nacional pela deputada estadual Teresa Leitão, uma das principais defensoras da sua candidatura. [...]
Política Nacional de Formação de Professores é debatida na Comissão de Educação
Preocupados com a nova Política Nacional de Formação de Professores (PNFP) membros da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizaram no dia de ontem (13) uma Audiência Pública para discutir o assunto.
O encontro contou com a participação de representantes da área de Educação, a exemplo do pró-reitor de Graduação da UPE, Luiz Alberto Ribeiro, do secretário de Educação de São José da Coroa Grande e representante da UNDIME, Wagner Geminiano, da professora Lúcia Falcão (UFRPE), de Alfredo Macedo, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e Cledimar Lima (SINTEPE).
Críticas à PNFP e a falta de diálogo entre o ministério e os profissionais de educação foram pontos enfatizados pelos participantes da audiência. “"Quero levantar duas questões: um plano nacional de formação voltado para a educação pública básica, no Brasil, não pode ser restrito apenas a formação de professores, mas deve ser extensivo a todos os profissionais da educação. E este processo não pode ser feito sem se ouvir os municípios, excluindo-os do diálogo para a construção deste programa e, sobretudo, desconsiderando as particularidades regionais e locais de cada município", disse Wagner Geminiano, que ainda destacou que é preciso envidar esforços para que estas iniciativas sejam construídas ouvindo e com a participação de todos atores interessados e envolvidos.
Mesmo sentimento expressado por Lúcia Falcão, representante da UFRPE. “Não houve debate, e a proposta foi lançada sem nenhum documento, apenas com uma apresentação no computador”.
Presidente da Comissão de Educação, a deputada Teresa Leitão (PT) criticou o fato de o MEC anunciar medidas sem a realização de debates com a sociedade: “Não é a primeira vez que vivenciamos essa situação”.
Como encaminhamento da audiência, a deputada Teresa Leitão acatou sugestão de elaboração de uma carta em apoio ao Pibid, destacando a necessidade de resgatar a importância do programa e reivindicando a prorrogação dos editais 061/2013 e 066/2013. O documento pleiteará, ainda, a elevação do Pibid à categoria de política de Estado. A parlamentar comentou também que a carta repudiará a falta de diálogo do MEC e o argumento da culpabilização dos professores pela baixa qualidade da educação. O ministério foi convidado a participar da audiência pública, mas não encaminhou representante.
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