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Alepe homenageia presidente do TRE-PE e Instituto Dom Hélder Câmara
A Assembleia Legislativa de Pernambuco conferiu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca ao desembargador Agenor Ferreira, presidente do TRE-PE, e ao Instituto Dom Hélder Câmara, na pessoa do diretor Antônio Carlos Aguiar. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, foi autor da homenagem ao magistrado. Já a deferência à entidade foi proposta pela deputada Teresa Leitão (PT).
A reunião solene contou com a presença de magistrados, parlamentares e defensores da democracia, essência da comenda que homenageia o herói pernambucano. A honraria é conferida a personalidades que se destacam na defesa da democracia e da igualdade de direitos. Eriberto considerou justa a concessão da medalha ao Instituto Dom Helder Camara e ao presidente do TRE-PE, órgão condutor e guardião do processo eleitoral de Pernambuco.
“Não temos dúvidas de que, na Presidência do TRE-PE, cargo que ocupa desde dezembro de 2018, dr. Agenor fará uma gestão que entrará para a história”, salientou Eriberto Medeiros. O deputado finalizou dizendo que o TRE-PE poderá contar sempre com a Assembleia “para, juntos, continuarmos construindo uma sociedade democrática, livre, justa e igualitária, pela qual Frei Caneca e Dom Helder Camara sonharam e lutaram”.
Fotos: Heluizio Almeida/ALEPE [...]
Diogo Prado tem mandato cassado pelo TRE-PE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17/10), decidiu cassar o mandato do vereador de Carpina, Diogo Prado (PSC). A medida foi uma resposta a ação impetrada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) que pedia o mandato do parlamentar por infidelidade partidária, uma vez que Diogo deixou a sigla partidária e se filiou ao Partido Social Cristão (PSC) para disputar as eleições este ano.
No total foram seis votos a favor da procedência da ação e um voto contrário. A decisão ainda cabe recurso. O suplente de Diogo Prado é Marcinho do Pastel (PC do B) que obteve 449 votos no pleito de 2016. [...]
TRE mantém candidatura de Lossio por 7×0
Com grande vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o ex-prefeito de Petrolina Julio Lossio se mantém na disputa ao Governo de Pernambuco. Os desembargadores decidiram por unanimidade, com sete votos a zero, negar o pedido da Executiva Nacional do partido Rede Sustentabilidade para a que a candidatura de Lossio fosse retirada.
O resultado acachapante foi definido em sessão que ocorreu na tarde desta quinta-feira (4). Com isso, Julio Lossio segue normalmente a campanha e os votos que receber na urna no próximo domingo serão computados para ele.
“O TRE entendeu que era totalmente descabida a ação da Rede. Então, nós continuamos no páreo. No dia 7, quando o povo apetar o 18, eu estarei lá na urna esperando com um sorriso no rosto. Pernambuco pode muito, e, agora, todos nós podemos muito mais!”, comemorou Lossio, que cumpre agenda em Petrolina ao lado da esposa, Andréa Lossio (Rede), candidata a deputada estadual.
*MINISTÉRIO PÚBLICO* - De acordo com o parecer favorável a Julio do Ministério Público Eleitoral, emitido nessa quarta-feira, a Rede não adotou o procedimento adequado ao alegar infidelidade partidária do candidato por ele ter aceitado o apoio do Coronel Meira (PRP), postulante a deputado federal e defensor de Jair Bolsonaro (PSL) em Pernambuco.
“Conclui-se que não foram respeitadas as regras estatutárias nem assegurada a ampla defesa no procedimento que ensejou a expulsão do requerido Julio Lossio do partido Rede Sustentabilidade, razão pela qual não se deve cancelar o registro de candidatura”, argumentou o procurador Francisco Machado Teixeira no documento. [...]
Mendonça ganha 58 comerciais com direito de resposta na propaganda eleitoral de Jarbas e Humberto
O candidato a senador, Mendonça Filho (DEM) ganhou na Justiça Eleitoral direito de resposta em 58 comerciais no tempo de televisão dos adversários a senador, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Humberto Costa (PT) para restabelecer a verdade sobre mentiras sobre corte de recursos para programas como ProUni, Pronatec e Fies, além de ter cortado o programa Ciências sem Fronteiras. Além disso, Mendonça terá um minuto no último programa eleitoral de Humberto Costa, que será exibido nesta quarta-feira, dia 03 de outubro.
“Percebi que as afirmações constantes no vídeo combatido ultrapassam a mera crítica política e entram no campo da propaganda eleitoral negativa baseada em falsas notícias fake news", afirma o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Stênio José de Sousa Neiva Coelho, referindo-se as informações inverídicas sobre cortes de verbas para a educação e de vagas para o ProUni e Fies e outros programas como o Minha Casa, Minha Vida.
No direito de resposta, Mendonça mostra que a sua gestão foi decisiva para o fortalecimento da Educação no Brasil. E mostrar que foi a própria gestão petista que cortou vagas do Pronatec, ProUni, Fies e Ciências sem Fronteiras. Por outro lado, Mendonça aumentou o número de vagas no Fies (passando de 225 mil em 2017 para mais de 310 mil em 2018). No ProUni foram mais de 214 mil vagas, a maior da história do programa. No Pronatec, Mendonça aumentou o número de vagas e criou o MedioTec. O Ciências sem Fronteiras teve sua última edição no Governo Dilma.
“Nós tivemos êxito nestas representações porque ficou clara a intenção dos candidatos Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Paulo Câmara em tentar, com inverdades, imputar a Mendonça Filho os cortes nos programas da educação, quando na verdade foram provenientes de gestões do PT, e a redução no Minha Casa, Minha Vida, que foi retomado com mais vigor pela administração de Bruno Araújo”, comentou o advogado Eduardo Porto que, ao lado do advogado Paulo Fernandes Pinto, comanda o jurídico dos candidatos ao Senado. [...]
Justiça flagra crime eleitoral da campanha de Paulo Câmara
A Justiça comprovou nesta segunda-feira (1º) que a campanha de Paulo Câmara está cometendo crimes eleitorais. No comitê do PSB, na cidade de Moreno, Região Metropolitana, foi apreendida por fiscais uma grande quantidade de material irregular, constando a imagem de Lula como candidato à Presidência da República, o que contraria uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As peças recolhidas foram levadas para a Justiça Eleitoral em Pernambuco.
“Recebemos a informação deste material ilegal e acionamos a Justiça. Obtivemos o mandado de busca e apreensão e ao chegarmos ao comitê, com os fiscais do TRE, encontramos as provas”, afirmou o advogado André Jales, que denunciou à Justiça o crime da coligação de Paulo e acompanhou a ação. Jales é advogado da coligação Pernambuco Vai Mudar.
No comitê, situado na rua Cleto Campelo, número 3299, foram encontrados 189 mil santinhos, distribuídos em sete caixas diferentes, cerca de 1.500 praguinhas, 200 cartazes, 500 folhetos e um adesivo perfurado para carro, todos indicando Lula como candidato a presidente, de maneira ilegal, e com Fernando Haddad como vice. A campanha de Paulo será multada em R$ 100 mil por insistir no crime eleitoral e a punição pode resultar inclusive na cassação da candidatura. O termo de apreensão foi assinado pela juíza Ana Carolina Avelar Nunes, da 14ª Zona Eleitoral.
Esta não é a primeira vez que a campanha de Paulo é flagrada cometendo esse tipo de irregularidade. Na semana passada a coligação Pernambuco Vai Mudar denunciou prática idêntica, com distribuição de panfletos e cartazes no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Naquela ocasião havia uma equipe de campanha do PSB coordenada por Luiz Rafael de Araújo, cargo comissionado da Prefeitura do Recife, que atuava como cabo eleitoral em dia de semana, por volta das 11h30, em pleno horário de expediente. “Trata-se de um fato grave e reincidente, que precisa ser punido de maneira exemplar, para que não volte a acontecer”, disse André Jales. [...]
Coligação Pernambuco Vai Mudar apresenta ao TRE denúncias contra as mentiras de Paulo Câmara
A coligação Pernambuco Vai Mudar denunciou nesta quinta-feira (27), ao Tribunal Regional Eleitoral, dois crimes graves contra a democracia que estão ocorrendo nestas eleições no Estado: a utilização da máquina pública em benefício do atual governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), e a disseminação de campanha caluniosa, para confundir a população.
Acompanhados da equipe de advogados do jurídico da coligação, Armando Monteiro, candidato a governador, Mendonça Filho e Bruno Araújo, candidatos ao Senado, conversaram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Carlos Figueiredo, registrando as denúncias e solicitando providências da Justiça Eleitoral.
Na reunião com o presidente do TRE foi registrado o caso ocorrido na última segunda-feira (24), por volta das 11h, quando o estudante de Direito Olivaldo Felix Filho gravou em seu celular um vídeo em que o chefe de divisão de logística da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife, Luiz Rafael de Araújo, aparece coordenando atividades de campanha para o PSB no bairro de Nova Descoberta – Zona Norte do Recife.
Segundo o portal da transparência, Luiz Rafael foi nomeado para cargo em comissão (matrícula de número 1079433) no 19 de abril de 2017, na gestão da secretária Ana Paula Vilaça. As imagens, que circularam em diversos grupos de WhatsApp, não deixam dúvidas que Luiz Rafael estava em horário de expediente, inclusive chefiando um grupo de militantes que distribuía propaganda irregular nas ruas da comunidade, principalmente cartazes apontando Lula como candidato a presidente.
O crime foi registrado pelo universitário no Pardal, sistema de recebimento de denúncias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O estudante registrou sua queixa também em cartório e foi chamado a prestar depoimento à Polícia Federal, o que ocorreu na manhã da quarta-feira (26). O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, é filiado ao mesmo partido de Paulo Câmara, o PSB.
Calúnias - Com a divulgação das pesquisas eleitorais, que comprovam o empate técnico entre as candidaturas de Paulo Câmara e Armando Monteiro, o PSB decidiu colocar no ar uma série de peças publicitárias que apelam para a mentira, com objetivo de difamar a oposição.
A propaganda de Paulo afirma que a reforma trabalhista retira direitos assegurados do trabalhador, como proteção às grávidas, férias e intervalos de jornada de trabalho. Nenhuma das afirmações é verdadeira, como pode ser comprovado com a leitura do texto da reforma.
Ao mesmo tempo em que dissemina na televisão e no rádio, o PSB procura esconder que o próprio Paulo foi favorável à reforma trabalhista e se posicionou publicamente em relação a ela, em vídeo gravado nos jardins do Palácio do Planalto, a pedido de Michel Temer – vídeo que está disponível na internet. [...]
Jarbas perde novamente na Justiça Eleitoral por “Fake News”
O candidato Jarbas Vasconcelos e a coligação Frente Popular perderam novamente na Justiça Eleitoral por “Fake News”. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitou o pedido do mandado de segurança para que Jarbas pudesse veicular propaganda enganosa, em que aponta Mendonça Filho, quando ministro da Educação, responsável pelo corte de programas sociais, como ProUni, Fies e Pronatec.
O despacho do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho reforça a decisão da juíza Karina de Albuquerque Aragão de Amorim, que deferiu a liminar na representação eleitoral nº 0602644-54.2018.6.17.0000, proposta por Mendonça Filho e a Coligação Pernambuco Vai Mudar, sob o fundamento de que teria trucagem nos vídeos divulgados nas redes sociais alterando a realidade dos fatos.
Além de apresentar os candidatos da coligação Pernambuco Vai Mudar como da “Turma do Temer”, os vídeos trazem informações inverídicas sobre ações tomadas por Mendonça Filho no ministério, cortando programas sociais. Na verdade, Mendonça foi o responsável por importantes mudanças na educação brasileira.
No ProUni houve um aumento na oferta de bolsa de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, um recorde na história. Com um rombo de R$ 32 bilhões, o Fies era insustentável e Mendonça apresentou um novo modelo com gestão mais transparente. Ele autorizou a adesão do Fundo do Financiamento Estudantil para as autarquias de educação superior, ampliando o acesso à formação superior no Brasil. E o Pronatec tinha uma dívida de R$ 640 milhões, com atrasos no pagamento do calendário. Mendonça atualizou todos os pagamentos atrasados e ainda ampliou o programa.
“No meu entender, a regra, na propaganda eleitoral, é a liberdade de expressão e de informação, que deve ser limitada pela veracidade das informações, honra dos candidatos e pelo livre convencimento do eleitor. Assim, não vislumbro ilegalidade ou teratologia a fundamentar possível provimento jurisdicional contrário à decisão ora atacada”, destaca o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho.
“O desembargador, ao negar a liminar no mandado de segurança, reconheceu a manifesta montagem existente na propaganda de Jarbas, que acabou descontextualizando a realidade dos fatos”, explica o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM). [...]
TRE aprova candidatura de Zé Queiroz
Por seis votos a zero, o ex-prefeito de Caruaru e candidato a deputado Zé Queiroz (PDT), teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O Ministério Público Federal havia pedido a impugnação da candidatura de Zé Queiroz, no entanto o TRE-PE decidiu favoravelmente ao ex-prefeito.
Com a decisão, Zé Queiroz segue livre para continuar a campanha sem preocupações na busca por retornar à ALEPE. Ele concorre na coligação composta pelo PDT, PROS e Avante.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Joel da Harpa tem candidatura deferida pelo TRE-PE
A votação, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (17/09) na sede do TRE-PE, apresentou um placar de... [...]
Jarbas sofre duas derrotas no TRE e tem que tirar do ar vídeo de ataque a Mendonça
A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a senador, Jarbas Vasconcelos (MDB), retire da propaganda eleitoral um comercial com montagem e trucagem para distorcer os fatos e, ainda, promover injúrias em cima de afirmações inverídicas contra o candidato a senador, Mendonça Filho (DEM). Irritado com o questionamento feito por Mendonça sobre a aliança que fez com o PT, Jarbas veiculou um vídeo com ataques infundados contra Mendonça, mas foi punido pelo TRE e a peça não pode ser mais exibida.
A propaganda de Jarbas Vasconcelos veiculou um vídeo com trucagem com críticas ao trabalho de Mendonça Filho no comando do Ministério da Educação. O vídeo mostra ainda manchete de jornal com o título “Governo suspende novas vagas para Pronatec e Fies”, publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 23.05.2016, para novamente induzir o telespectador a acreditar que Mendonça cortou vagas nesses programas. A verdade é que Mendonça manteve os programas e aumentou a oferta de vagas no Fies e no Pronatec.
O jurídico da coligação Pernambuco Vai Mudar comprovou que o então ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu a retomada de R$ 4 bilhões dos mais de R$ 6 bilhões cortados pelo Governo Dilma para a Educação, garantindo a manutenção e ampliação dos programas sociais.
A outra punição foi a retirada do ar de comercial de Jarbas que divulga pesquisa de opinião sem obedecer ao que manda a Lei Eleitoral. A desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que Jarbas Vasconcelos e a coligação retirem a propaganda eleitoral sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de nova publicação.
“A decisão da Justiça Eleitoral reconheceu a utilização de montagem com a finalidade de alterar a realidade dos fatos. Além da utilização irregular do recurso de montagem, ficou demonstrado na representação que foi promovida no programa eleitoral do candidato Jarbas Vasconcelos a divulgação de fatos sabidamente inverídicos quanto ao corte de recursos da educação, os quais, na verdade, ocorreram ainda no governo da ex-presidente Dilma em 2015”, destacou o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).
“Quanto à decisão que proibiu a divulgação de resultados de pesquisas sem as informações exigidas na legislação, é importante destacar que o candidato Jarbas Vasconcelos já é reincidente, posto que já havia sido censurado anteriormente pela Justiça Eleitoral pela exibição de pesquisas de forma irregular em seu programa eleitoral”, comentou o advogado Renato Beviláqua, que integra o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).
Vale lembrar que Jarbas Vasconcelos não conseguiu censurar comerciais da coligação Pernambuco Vai Mudar, onde questionam a união do emedebista com o PT do candidato a senador Humberto Costa e que a coligação da Frente Popular conta com o apoio do MDB, do presidente Michel Temer e do próprio Jarbas Vasconcelos. Recordando que Jarbas fez diversas críticas contra o PT e o próprio Humberto Costa, fazendo campanha pela prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e, recentemente, fez o gesto do “L” pela libertação do petista, preso na Polícia Federal em Curitiba. [...]