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Prefeito de Escada é condenado a devolver mais de R$ 2 milhões de reais por falsas obras nas escolas municipais
O prefeito de Escada, Lucrécio Gomes, do PSB, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a restituir aos cofres da prefeitura de Escada o valor de R$2.355.145,53, (dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), referente ao contrato celebrado com a empresa Momento Construções Ltda.
O objetivo desde contrato era a realização de obras e serviços de engenharia, destinado a reforma de diversas escolas do município, instruído no Processo Licitatório nº 001/2014, Tomada de Preço nº 001/2014, que a empresa não realizou.
De acordo com o processo TCPE1851034-6, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial instaurada para análise da execução do contrato celebrado pelo Município de Escada, através da Secretaria de Educação e ordenou que o prefeito restitua aos cofres do município, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.
Ainda como sentença, Lucrécio Gomes terá que pagar uma multa individual no valor de R$ 23.548,50, junto com os fiscais das obras, os senhores Carlos Eduardo Alves de Lima e Luciano Silva Felix de Figueredo, que atestaram as medições que incluíam serviços não executados.
Leia o processo na integra:
http://sistemas.tce.pe.gov.br/jurisprudencia/PesquisaJurisprudencia!baixarArquivo.action?documento.id=2528831 [...]
TCE entrega Lista definitiva de contas irregulares à Justiça Eleitoral
O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, juntamente com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram nesta quarta-feira (15) na sede do Tribunal Regional Eleitoral, para fazer a entrega da lista definitiva com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos. Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal.
A lista foi entregue ao presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e ao procurador eleitoral, Francisco Machado, conforme a Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares.
A divulgação dos nomes vai ajudar a justiça eleitoral a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos.
Na lista definitiva constam 1.324 nomes de gestores municipais e estaduais, com contas de gestão julgadas irregulares pelo TCE e contas de governo rejeitadas nas Câmaras de Vereadores dos seus municípios, seguindo ou não os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal.
Quem tiver interesse em consultar os dados e os detalhes dos processos que levaram ao julgamento pela irregularidade das contas pode acessar o site do Tribunal de Contas, clicando aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/08/2018 [...]