Author: Wellington Ribeiro

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas firmou parceria com a Secretaria de Justiça em favor da empregabilidade de dez egressos do sistema prisional. O convênio foi assinado, nesta segunda-feira (29), pelos secretários de Políticas de Prevenção, Cloves Benevides, e da Justiça, Pedro Eurico. Cloves Benevides destacou a importância da secretaria em oferecer o exemplo, uma vez que a política de prevenção social à violência e ao crime prevê ações, como o Programa Governo Presente, que buscam exatamente apoiar os egressos do sistema penal e outros na reinserção socioprodutiva. “É importante mostrar que existe efetividade nessa proposta de apoio àqueles que já passaram por alguma medida restritiva imposta pelo sistema judicial”. O secretário Pedro Eurico possui dados do Patronato Penitenciário que reforçam a importância da oportunidade de trabalho para os egressos. “O índice de reincidência delituosa é inferior a 2%, junto aos egressos que conquistam uma chance de gerar sua própria renda”.  O Patronato Penitenciário é o órgão ligado à Secretaria de Justiça responsável por oferecer assistência jurídica e psicossocial aos egressos prisionais. A Secretaria de Política de Prevenção à Violência e às Drogas possui uma linha de ação no Programa Governo Presente, que trata do apoio do grupo chamado de Universo Prioritário. A secretaria apoio a reinserção socioprodutiva dos egressos do sistema prisional, egressos de medidas socioeducativas, reeducandos em progressão de pena, usuários e dependentes de drogas e pessoas em situação de ameaça, todos estes considerados Universo Prioritário. Os trabalhadores serão remunerados com um salário mínimo e serão pelo Patronato. Os contratos são regidos pela Lei de Execuções Penais, o que não gera vínculo empregatício, isentando o empregador e pagar encargos trabalhistas como 13º salário, férias e FGTS. Antes de serem contratados, os apenados passaram por entrevista prévia, cursos de capacitação e acompanhamento jurídico e psicológico. “A iniciativa contribui para quebra de um ciclo de violência, com essa oportunidade, dificilmente esses reeducandos voltarão a cometer novos delitos. Atualmente somamos 1.040 ex-detentos trabalhando por meio de convênios de empregabilidade”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. [...]