Author: Wellington Ribeiro

Amanhã (27), o prefeito Geraldo Julio assume a presidência do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, para a América do Sul. O prefeito já está na cidade de Bonn, na Alemanha, onde acontece a reunião anual do Comitê Executivo Geral (GexCom). Há cerca de dois meses, o prefeito Geraldo Julio foi indicado pelos demais membros do Conselho Regional. Geraldo substitui o prefeito de Quito, no Equador, Maurício Rodas e será o primeiro do Brasil a assumir o cargo. Recife foi indicado pelas demais cidades participantes para liderar o Conselho Regional da América do Sul pelo pioneirismo e efetividade de políticas públicas na área de sustentabilidade, em especial no controle e redução da emissão dos Gases do Efeito Estufa e no enfrentamento às Mudanças Climáticas. O Comitê Regional do ICLEI que será presidido pelo prefeito Geraldo Julio abrange 73 governos locais e o grupo se reunirá anualmente de forma presencial e trimestralmente em audiências virtuais. O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, José Neves Filho, acompanha o prefeito na viagem à Alemanha. Na GexCom, os gestores terão a oportunidade de apresentar projetos em desenvolvimento na cidade, na tentativa de angariar recursos para execução. Na pauta estarão projetos como o Parque do Jiquiá e o Parque Capibaribe. O evento Cidades Resilientes começou hoje (26) e segue até o dia 28, com líderes de governos locais de todo o mundo. O ICLEI é uma rede global de mais de 1.750 governos locais e regionais, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), e o maior compromisso é com desenvolvimento urbano sustentável. Mais de cem países integram a rede e desenvolvem ações locais para políticas de sustentabilidade, com o desenvolvimento de baixo carbono. O prefeito assume o cargo por três anos e terá participação ativa no ICLEI. A estrutura de governança da organização é baseada em uma divisão geográfica em regiões do mundo e mandatos de três anos para todos os representantes eleitos da organização. O Comitê Executivo Regional (RexCom) do ICLEI na América do Sul é o órgão de representação regional direta dos mais de 70 governos locais associados à rede, composto por Prefeitos da região eleitos pelos seus pares. É parte da governança política global do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade como o órgão de representação regional. MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Nos últimos anos, o Recife construiu alicerces voltados para o enfrentamento às mudanças climáticas. Recife foi a primeira cidade do Nordeste a ter um inventário de emissão de gases do efeito estufa, referente ao ano de 2012. De lá para cá, já foram produzidos os inventários de 2012 a 2015 e a atualização está em processo de produção. Para o cálculo dessas emissões são levados em consideração o consumo de energia e de combustíveis e a produção de resíduos sólidos na cidade. A análise histórica dos inventários já mostra os reflexos do cumprimento da política climática e da adoção de práticas sustentáveis na cidade. Neles, pode-se perceber a estagnação das emissões ao longo dos anos, em contraste com as previsões presentes no Plano de Baixo Carbono, que estabelecem um aumento anual e gradual das emissões da cidade. A capital pernambucana faz parte do projeto internacional Urban Leds: Promovendo Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono em Países Emergentes, realizado pela ONU-HAbitat, por meio do ICLEI. A iniciativa inseriu o Recife entre as cidades que mais tem avançado nas políticas de enfrentamento à mudança climática, com a realização de Inventários de Gases do Efeito Estufa (GEE), Plano de Redução de Emissões (Plano de Baixo Carbono), entre outras ações. Na primeira edição do Urban Leds, entre os anos de 2013 e 2016, o Recife se destacou como cidade modelo para a iniciativa no país. Além disso, o Recife foi reconhecido como uma das cidades que adotam práticas para redução dos gases do efeito estufa durante o evento Conexão CDP - Carbon Disclosure Project, em São Paulo. O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Neves Filho, recebeu a certificação que enquadra a capital pernambucana na categoria B e o papel que a cidade desenvolve frente à mudança do clima. [...]

Durante sessão plenária nesta terça (25), duas propostas que visam facilitar a participação popular na elaboração dos projetos de lei da Assembleia Legislativa de Pernambuco foram aprovados por unânimidade na presença de 36 deputados. De autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2019 procura diminuir os parâmetros exigidos atualmente para a apresentação desses projetos à Alepe. Atualmente, a legislação estadual – que reflete a Carta Magna Federal nesse ponto – exige que o projeto de lei de iniciativa popular seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado do Estado, distribuído por, pelo menos, um quinto dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A PEC apresentada reduz para 0,5% do eleitorado, distribuído em um décimo dos municípios, com 0,1% da população de cada uma das localidades. O Projeto de Lei Ordinária (POL) 145/2019, que altera a Lei nº 10.864, de 14 de janeiro de 1993, também foi aprovado sem oposições. O intuito é que os eleitores possam subscrever projetos de lei de iniciativa popular no Poder Legislativo Estadual, através de assinaturas digitais, o que altera a lei atual que prevê a assinatura apenas por escrito nas proposições. “Agora com a PEC aprovada, vamos diminuir a burocracia e ver, ainda neste mandato, uma lei criada pelo povo pernambucano. O mesmo digo para a questão das assinaturas. Vamos colocar em prática, após essa aprovação, o uso da assinatura digital (certificado digital), que está cada vez mais disseminado na sociedade, já estando presente nos processos judiciais e no envio de informações para a Receita Federal, por exemplo, e agora na participação popular”, comemora o parlamentar. [...]