Category: Assistência Social
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Municípios pernambucanos recebem orientação para criação de Plano de Contingência da assistência social
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Paulo Câmara: “Nosso movimento é para fortalecer os meios de participação popular”
Garantir a manutenção do diálogo entre Estado e sociedade civil. Esse é o objetivo principal da Casa dos Conselhos, inaugurada nesta segunda-feira (02/09) pelo governador Paulo Câmara. Vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), a nova estrutura, sediada no bairro da Boa Vista, no Recife, promove a unificação dos setores ligados a todas as políticas executadas pelo órgão. Além da inauguração, o governador também empossou os novos conselheiros estaduais da Assistência Social (CEAS).
“É muito importante ter políticas sociais em todos os segmentos aqui em Pernambuco. Com os conselhos instalados, não tenho dúvidas de que vamos ter condições de planejar melhor as políticas públicas para os próximos anos, com um olhar para a redução da desigualdade e para a criação de oportunidades”, declarou Paulo Câmara. “O nosso movimento é para fortalecer os meios de participação popular e ver, a partir dessas discussões, o que é possível fazer. Nossa prioridade é garantir que as políticas públicas cheguem aos mais necessitados. Isso tem que continuar avançando”, acrescentou.
A Casa dos Conselhos abriga sete conselhos estaduais e um colegiado. São eles: Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED), Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), Conselho Estadual de Políticas Públicas da Juventude (CEPPJ), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR), Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CEDLBGT), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual de Política Sobre Drogas e o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS).
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes, reforçou o grande passo que foi unificar as ações em um só lugar. “Esse evento é muito simbólico, porque demonstra o entendimento do Governo do Estado sobre a importância da participação da sociedade como parceira na definição das políticas públicas de qualidade. A Casa dos Conselhos vai facilitar o diálogo entre o Estado e a sociedade civil, vai fazer com que os planos comuns aos diversos conselhos sejam tratados com mais eficiência, com mais velocidade e, sobretudo, com maior proximidade”, comemorou.
“Gostaria de dizer da minha imensa felicidade em ver esse auditório cheio para a inauguração deste instrumento tão importante que é a Casa dos Conselhos. Estamos aqui reafirmando a força do nosso trabalho e do nosso compromisso. Mesmo com esse contexto tão adverso que a gente está vivendo, minha fala, hoje, é de esperança”, afirmou a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Maria de Lourdes Viana Vinokur.
Após a inauguração da Casa dos Conselhos houve a posse dos conselheiros estaduais da Assistência Social (CEAS), representantes da sociedade civil na instituição para o próximo biênio. A composição do CEAS é de 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, dos quais 50% são representantes governamentais e a outra metade da sociedade civil.
Estiveram presentes ainda o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o secretário estadual de Políticas de Prevenção às Drogas, Cloves Benevides; e a prefeita de Surubim e vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ana Célia. [...]
Simone Santana registra Dia do Assistente Social
A passagem do Dia do Assistente Social foi lembrada, na Reunião Plenária desta quarta (15), pela deputada Simone Santana (PSB). A parlamentar fez um pequeno histórico da profissão, informando que, antes classificada como assistencialismo, a carreira foi regulamentada no Brasil em 1957. Porém, a partir da Constituição Federal de 1988, tornou-se uma política de seguridade social.
Em seguida, a Lei Orgânica da Assistência Social garantiu a instituição de um modelo descentralizado e participativo nas três esferas do poder. “Essa norma também foi responsável pela surgimento do Conselho Nacional de Assistência Social, que, em 2003, deliberou sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que cria serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como o Bolsa Família, por exemplo.”
Segundo Simone, atualmente, a assistência social está consolidada no País, com redes de serviços, projetos, programas e benefícios. “Mas não se pode observar o Suas regredir, a partir das intervenções do Governo Federal, sem fazer nada”, pontuou, lembrando que a Alepe criou Frente Parlamentar sobre o sistema. “Essas conquistas precisam ser mantidas e melhoradas para as próximas gerações. Para que isso aconteça, precisamos continuar lutando por elas”, frisou.
Com informações da ALEPE [...]
Caravana em defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) percorre Pernambuco
O movimento em defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Pernambuco ganha corpo e sai em caravana pelo Estado. A primeira parada será em Carpina nesta quinta-feira (16.05), às 10h, na Escola Técnica Maria Eduarda. Depois segue para os municípios de Caruaru (22.05), Garanhuns (23.05), Palmares (30.05), Serra Talhada (05.06), Ouricuri (06.06) e Petrolina (07.06). A caravana é uma ação conjunta da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa e da Frente Pernambucana em Defesa do SUAS.
“Sediamos no Recife o primeiro ato, com audiência pública onde contamos com a presença da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes. Agora seguiremos pelo interior de Pernambuco, reunindo assistentes sociais, prefeitos, vereadores, secretários municipais que cuidam dos programas nas cidades, usuários do SUAS”, disse o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).
De acordo com a organização, a proposta é percorrer os municípios com o objetivo de esclarecer à população os pontos que integram o corpo da Reforma da Previdência e que também toca diretamente no funcionamento do Sistema Único de Assistência Social. O estado de Pernambuco conta com 22 mil colaboradores da assistência social, com suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade social, deficientes, idosas e dependentes de álcool e outras drogas.
“É importante a participação dos prefeitos que devem receber recortes de como seus municípios serão afetados com o corte de recursos, principalmente a partir da aprovação da proposta da reforma da previdência”, explica Loudes Viana, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). “Através das Frentes de lutas em defesa do SUAS vamos mobilizar todos os envolvidos, especialmente os usuários para fazer a disputa política por fundo público e pelo lugar preponderante do Estado na Proteção Social”, complementa Joelson Rodrigues, secretário executivo de Assistência Social de Pernambuco.
“Em Pernambuco, cerca de 1 milhão e 600 pessoas estão inseridas no CADúnico. O que significa que dependem de serviços de assistência como BPC, CRAS, CREAS, acolhimentos. O texto desta reforma da previdência que o governo federal tenta aprovar acaba com o tripé da seguridade social, que é assistência, saúde e previdência. Vai eliminar o SUAS e, consequentemente, desamparar pessoas que mais precisam”, comenta o deputado.
Agenda Caravana SUAS em Pernambuco:
16/05: Polo Carpina – 10h Escola Técnica Maria Eduarda (Av. Padre Rocha, s/n, São José, Carpina)
22/05: Polo Caruaru - 14h Câmara Municipal de Vereadores
23/05: Polo Garanhuns – 14h Câmara Municipal de Vereadores
30/05: Polo Palmares – 14h Câmara Municipal de Vereadores
05/06: Polo Serra Talhada – Câmara Municipal de Vereadores
06/06: Polo Ouricuri – Câmara Municipal de Vereadores
07/06: Polo Petrolina – Câmara Municipal de Vereadores [...]