Category: Cidadania
PL sobre inclusão e acessibilidade proporciona intenso debate na Alepe
Um Projeto de Lei sobre inclusão social e acessibilidade criou polêmica, nesta terça-feira, proporcionando um intenso debate na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia de Legislativa do Estado de Pernambuco. O PL 118/2019, de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), obriga as escolas das redes pública e privada de ensino a possuir e disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas para alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Relator do Projeto, o deputado Alberto Feitosa (SD) deu parecer favorável pela aprovação, elogiando o PL que visa dar um tratamento mais digno às pessoas. O presidente da Comissão Waldemar Borges (PSB) afirmou que o Projeto de Lei seria inconstitucional, pois a Alepe criaria uma despesa para Estado, o que seria proibido pela Constituição Estadual.
Ainda assim Feitosa manteve a opinião inicial. Membros da bancada do Governo e da Oposição se manifestaram positivamente à aprovação, entretanto, o líder da base governista Isaltino Nascimento (PSB) sugeriu que o Projeto tratasse apenas da obrigação para escolas particulares. Gustavo Gouveia (DEM) argumentou que se cada deputado disponibilizasse parte das Emendas Parlamentares que têm direito para que o estado adquirisse as cadeiras de rodas, o custo seria de aproximadamente R$ 300 mil, e se posicionou pela aprovação da iniciativa também para a rede pública. Sem alcançarem um acordo, os deputados Romário Dias (PSD) e João Paulo (PCdoB) pediram vista para analisarem o Projeto.
Presente a reunião, Wanderson Florêncio disse que o Recife já possui uma Lei semelhante, criada pela sua iniciativa na época que estava vereador da capital pernambucana. Ela obriga as escolas particulares a disponibilizarem a cadeira de rodas para os alunos.
“Foi um avanço, mas podemos dar um passo ainda maior alcançando as escolas das redes pública e privada. Relataram o caso de uma criança que passou o dia inteiro de aula em uma escola sendo levada de um lado para o outro nos braços, pois a sua cadeira de rodas tinha quebrado, não tinha como se locomover. O que nós queremos é que esses cidadãos sejam tratados com respeito e a dignidade humana seja preservada. O que é um princípio da nossa Constituição”, afirmou Wanderson Florêncio. [...]
Parceria garante emprego de egressos do sistema penal
A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas firmou parceria com a Secretaria de Justiça em favor da empregabilidade de dez egressos do sistema prisional. O convênio foi assinado, nesta segunda-feira (29), pelos secretários de Políticas de Prevenção, Cloves Benevides, e da Justiça, Pedro Eurico.
Cloves Benevides destacou a importância da secretaria em oferecer o exemplo, uma vez que a política de prevenção social à violência e ao crime prevê ações, como o Programa Governo Presente, que buscam exatamente apoiar os egressos do sistema penal e outros na reinserção socioprodutiva. “É importante mostrar que existe efetividade nessa proposta de apoio àqueles que já passaram por alguma medida restritiva imposta pelo sistema judicial”.
O secretário Pedro Eurico possui dados do Patronato Penitenciário que reforçam a importância da oportunidade de trabalho para os egressos. “O índice de reincidência delituosa é inferior a 2%, junto aos egressos que conquistam uma chance de gerar sua própria renda”. O Patronato Penitenciário é o órgão ligado à Secretaria de Justiça responsável por oferecer assistência jurídica e psicossocial aos egressos prisionais.
A Secretaria de Política de Prevenção à Violência e às Drogas possui uma linha de ação no Programa Governo Presente, que trata do apoio do grupo chamado de Universo Prioritário. A secretaria apoio a reinserção socioprodutiva dos egressos do sistema prisional, egressos de medidas socioeducativas, reeducandos em progressão de pena, usuários e dependentes de drogas e pessoas em situação de ameaça, todos estes considerados Universo Prioritário.
Os trabalhadores serão remunerados com um salário mínimo e serão pelo Patronato. Os contratos são regidos pela Lei de Execuções Penais, o que não gera vínculo empregatício, isentando o empregador e pagar encargos trabalhistas como 13º salário, férias e FGTS.
Antes de serem contratados, os apenados passaram por entrevista prévia, cursos de capacitação e acompanhamento jurídico e psicológico. “A iniciativa contribui para quebra de um ciclo de violência, com essa oportunidade, dificilmente esses reeducandos voltarão a cometer novos delitos. Atualmente somamos 1.040 ex-detentos trabalhando por meio de convênios de empregabilidade”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. [...]
Carteira de identidade deve ser mais barata e digitalizada em Pernambuco
As dificuldades que muitos pernambucanos enfrentam na hora de tirar a carteira de identidade - como problemas de agendamentos, tempo gasto e o alto custo - estão perto de terminar. O presidente da Assembleia Legislativa de PE, deputado Eriberto Medeiros (PP), propôs ao governo do estado mudanças nos critérios para a reemissão do documento e redução do valor.
A proposta é criar um taxa única para as demais vias do documento, uma vez que a primeira é gratuita, além de mudar o formato atual de confecção das carteiras do manual para o digital. As conversas nesse sentido entre o presidente da Assembleia Legislativa e o governo do estado estão avançadas.
A previsão é que até setembro o novo sistema para retirada da carteira de identidade seja implantado graças a um ofício emitido no ano passado pelo presidente da Alepe à Casa Civil, relatando o problema.
“Quando assumi o governo de Pernambuco, determinei à procuradoria que fizesse um estudo para a redução e unificação do valor do documento. Depois tive uma conversa com o governador Paulo Câmara que se sensibilizou e tomou providências. Há poucos dias tive informações que a modernização do sistema está muito avançada. As pessoas terão acesso fácil e imediato para ter sua identidade”, adiantou Eriberto.
De acordo com o deputado, alguns pontos estão sendo discutidos entre a Alepe e o Governo para implantação do novo sistema. “O primeiro deles é o acesso, pois a população enfrenta dificuldades para fazer o agendamento. O segundo é a demora, a lentidão para tirar o documento. Outro ponto crucial é o valor. O preço precisa ser reduzido e ter um único valor. Os valores hoje são escalonados e variam de R$ 22, 61 a R$ 90,51”, explicou o parlamentar.
Na avaliação do presidente da Alepe, a maneira como a identidade é emitida ainda é muito antiga. “É da forma que se tirava há 40, 50 anos, com aquele mela-mela de dedos”, afirmou.
Como exemplo de um modelo moderno que precisa ser implantado é o adotado para confecção da carteira de motorista e título de eleitor. “É o digital, o biométrico. Uma forma rápida e digitalizada”, comentou.
Ainda segundo o deputado Eriberto Medeiros, por se tratar de matéria financeira, a iniciativa não pode partir do Legislativo, mas do Executivo. “É importante o governo enviar a mudança da lei para a Assembleia. A pessoa trabalha o mês inteiro para ganhar um salário mínimo e sustentar a família. Às vezes é furtado, assaltado e ainda é penalizado com o pagamento de até 90 reais para conseguir uma nova cédula de identidade. O povo não pode pagar essa conta”, enfatizou.
Foto: Jarbas Araújo/Alepe [...]
Deputado Eriberto defende mudanças na emissão do RG em reunião com Secretário de Defesa Social
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, em visita institucional, na sede do parlamento estadual. No encontro, o secretário tratou das ações para redução da criminalidade, enquanto o presidente voltou a defender a diminuição do valor para a 2ª via da carteira de identidade.
A visita do secretário Antônio de Pádua vem na sequência de uma agenda conduzida pelo deputado Eriberto Medeiros, no sentido de facilitar o acesso à carteira de identidade às pessoas mais necessitadas. Na ocasião, o titular da pasta de Defesa Social garantiu que o Governo está atuando em sintonia com as demandas trazidas pelo deputado, para não só baratear o custo, como também modernizar o processo para confecção da cédula de identidade. [...]
População em situação de rua é tema de reunião da Comissão de Direitos Humanos na Câmara do Recife
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu, nesta segunda-feira (03), uma reunião para debater sobre a política pública voltada para pessoas em situação de rua no município. De acordo com dados da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, o Recife tem hoje cerca de 1200 pessoas nessa situação. Na discussão foi levantado a questão dos restaurantes populares e abrigos noturnos, principalmente no período de chuva. Na ocasião, foi criada uma subcomissão formada por vereadores e representantes da sociedade civil para tratar do assunto.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Missionária Michele Collins (PP) disse ser preciso aumentar a quantidade de vagas de atendimento para o atendimento diurno à população de rua e criar um sistema de abrigo noturno no Recife. “Vamos visitar um local que a Prefeitura tem, mas que serve apenas para emergências. Isso é uma emergência também: é período de chuvas e infelizmente não existe hoje um lugar para essas pessoas dormirem. Sabemos que existem poucos recursos no nosso País, mas vamos fazer o que puder ser feito. E, depois, continuar nessa luta pela moradia dessas pessoas”, ponderou.
Segundo a parlamentar, a subcomissão criada nesta segunda-feira vai monitorar as políticas públicas voltadas para o setor. Além dela, participou do encontro o vereador Ivan Moraes (PSOL). “Criamos uma subcomissão com a Pastoral do Povo de Rua, da Igreja Católica, com o Movimento Nacional de População em Situação de Rua, e com o Conselho de Direitos Humanos. Dentro dela vamos trabalhar cotidianamente até ver resultado efetivo na vida das pessoas” explicou Michele.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, explicou os mecanismos de atuação da pasta, que conta com dois centros de Referência Especializados Para População em Situação de Rua (Centro POP) e 11 casas de acolhimento. “A nossa intenção é sempre avançar. Já temos serviços que acolhem a população de rua, como o Centro POP, as casas de acolhida, os serviços especializados de abordagem social, que estão na rua todos os dias ouvindo e escutando. Temos um cadastro e nossa equipe conhece pelo nome essa população. O que entendemos ser importante é a saída das ruas, mas esse é um processo de construção. Não somos polícia, mas proteção”, disse. [...]
Alunos de escola municipal recebem palestra sobre educação no trânsito em Ipojuca
Centenas de alunos da Escola Municipal Pedro Serafim de Souza em Ipojuca receberam uma palestra sobre educação no trânsito na manhã desta segunda-feira (28). A ação desenvolvida pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTTRANS) foi oferecida aos estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A palestra, conduzida pelo pedagogo e agente de trânsito Alandreck Caetano, foi uma prévia da Semana Nacional do Trânsito, realizada sempre na segunda semana do mês de setembro. O objetivo da palestra foi conscientizar os alunos com as maneiras corretas para serem conduzidas nos veículos e também passar o aprendizado aos pais.
Os alunos receberam conhecimento nas áreas de Ética e Cidadania, comportamento seguro no trânsito, importância da faixa de pedestre, entre outros.
Foram distribuídos materiais educativos para os estudantes. Cada um deles recebeu um livro sobre educação no trânsito, produzido pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE).
Com informações da Prefeitura do Ipojuca [...]
Prefeitura de Rio Formoso lança programa que garante meia-entrada para jovens
Visando garantir o acesso de jovens rio-formosenses de 15 a 29 anos a vários direitos previstos no Estatuto da Juventude, a Prefeitura de Rio Formoso lançou na noite de ontem (03/05) o Identidade Jovem (ID JOVEM), um Programa do Governo Federal.
A ação foi fruto de uma articulação realizada pela prefeita Isabel Hacker (PSB) junto à Gerência de Políticas para a Juventude do Governo de Pernambuco.
O encontro, que aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, reuniu uma grande quantidade de jovens e serviu para apresentar o Programa Identidade Jovem, aplicativo que serve como ferramenta que assegura o acesso a meia-entrada em transporte interestadual, eventos artísticos- culturais e esportivos.
A reunião contou com a participação da prefeita Isabel Hacker, dos vereadores Agnaldo Silva, Jesildo Júnior e Jorge da Saúde, secretários municipais e Adriana Paulino (coordenadora da Juventude no Município), além dos representantes da Gerência Estadual de Políticas para a Juventude, Antônio Mendes (coordenador de articulação) e Rhayam Vasconcelos (coordenador da Juventude).
“A gestão da prefeita Isabel Hacker tem trabalhado bastante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude. Vale também lembrar que já está em fase de estudos a reabertura da Casa das Juventudes, localizada no distrito de Cucaú, o que garantirá o acesso de jovens a programas de qualificação profissional”, destacou Adriana Paulino, coordenadora da Juventude no Município.
Para ter direito ao ID Jovem o interessado deverá ter de 15 a 29 anos, ser pertencente à família com renda mensal de até dois salários mínimos e está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses. No município de Rio Formoso cerca de 2.000 jovens se enquadram nas especificações exigidas pelo Programa.
Confira mais informações clicando neste link
Escrito por Wellington Ribeiro
[...]
Rio Formoso – Defensoria Pública da União fará mutirão para orientar população sobre vários temas
O município de Rio Formoso é um dos quatros municípios pernambucanos contemplados pelo projeto DPU Para Todos, promovido pela Defensoria Pública da União, em Recife.
A ação será promovida amanhã, dia 05 de maio, às 9hs, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Agamenon Magalhães, no Centro.
A defensora pública federal Lílian dos Santos Lins Cremonesi, coordenadora da ação no Recife, ressalta que o DPU Para Todos tem foco na difusão e na conscientização sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico para a população mais necessitada localizada nas cidades que estejam em um raio de 100 quilômetros da Recife. “A população mais vulnerabilizada, residente na periferia ou em cidades mais afastadas dos grandes centros urbanos, em geral, desconhece até mesmo seus direitos e, por isso, muitas vezes não reconhece violações a estes”, explicou Cremonesi.
Além do atendimento jurídico, será promovido um ciclo de palestras com os temas como Defensoria Pública e acesso à justiça; Direitos da Mulher; Direitos dos Idosos com Enfoque na Previdência Social; Direito das Crianças e Adolescentes; Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais.
O projeto conta com a participação dos defensores públicos federais, Djalma Henrique da Costa Pereira, Gustavo Henrique Coelho Hahnemann, Fernando Levin Cremonesi, Pedro de Paula Lopes Almeida e Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, e dos servidores Joás Dinarte da Silva, Monique Mendes Andrade, Francisco Rodrigues Sotero Caio e Simone Guerra de Castro Medeiros.
A DPU atua na assistência jurídica para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Contra o INSS, para benefícios, aposentadorias e pensões. Com a Caixa Econômica Federal, em problemas com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa, Minha Vida e Financiamento Estudantil (FIES). Entre outros tipos de ações na Justiça Federal. Toda a atuação da DPU é gratuita.
São objetivos do projeto: atuar de forma proativa junto à sociedade; ampliar a atuação extrajudicial; direcionar políticas institucionais à população abaixo da linha da miséria absoluta; estar presente em todas as cidades com varas do Judiciário Federal; prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade.
Confira mais uma vez o endereço onde serão realizados os serviços:
Rio Formoso - PE
Data: 05/05
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, s/n, Centro
Com informações da Prefeitura de Rio Formoso
[...]