Category: Economia
Em parceria com o MDA, Iterpe apresenta linha de crédito Terra da Juventude na ExpoAgro Nordeste 2023; veja detalhes
O Programa Nacional de Crédito Fundiário tem como objetivo principal o acesso à terra, contribuindo para a redução da pobreza rural, gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, segurança alimentar e sucessão no campo para agricultores familiares.
O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O programa prevê, ainda, ações de incentivo aos jovens e projetos especiais para o convívio com o semiárido e o meio ambiente. O programa conta com três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar dependerá do perfil e do patrimônio familiar.
Afim de combater o êxodo rural, o PNCF tem como objetivo, fomentar e fortalecer o engajamento da juventude que estuda em escolas agrícolas ou que já estão cursando alguma graduação nas áreas de engenharia ambiental, florestal, zootecnia e afins. Para o gerente do Credito Fundiário em Pernambuco Cleodon Ricardo, o programa deverá alavancar o interesse da juventude pelo fato de que eles já poderão sair do curso direto para pôr em prática todas às técnicas em sua própria terra.
Incentivar o jovem produtor e os filhos de produtores rurais a investirem na agricultura familiar, com qualidade e inovações tecnológicas, que possam garantir a geração de renda e sua permanência no meio agrícola. Foi com essa proposta que o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) lançou uma nova linha de crédito: o Plano Nacional de Crédito Fundiário Jovem. A novidade foi divulgada durante reunião realizada no auditório da Superintendência Federal de Agricultura.
A autonomia e a descentralização são as principais marcas do programa. As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento. O PNCF possui condições diferenciadas de acordo com o valor do financiamento, e o prazo de pagamento é de até 35 anos, com 36 meses de carência. O programa apoia-se nos princípios da participação, controle social, transparência e descentralização.
Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode ser individual ou coletivo.
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FNE terá R$ 37,8 bilhões em 2024
Estimativa projetada para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, principal instrumento de ação da Sudene, supera 9% em relação ao orçamento deste ano
Fortaleza (CE) - O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste terá R$ 37,8 bilhões no próximo ano. O anúncio da estimativa inicial do volume de recursos do fundo foi realizado nesta terça-feira (22) na capital cearense durante o lançamento da Programação do FNE 2024. Instrumento de ação da Sudene, o fundo é a maior linha de crédito da América Latina voltada ao desenvolvimento regional e suas diretrizes de aplicação são definidas pelo Conselho Deliberativo da Autarquia, sob a presidência do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
O valor é 9,2% superior à estimativa inicial para o FNE em 2023. Em março de 2024, o valor será novamente atualizado, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados no ano. A previsão inicial para 2023 era de R$ 34,6 bilhões e, segundo dados do Banco do Nordeste, o fundo deverá encerrar este ano com a aplicação de R$ 38,8 bilhões.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a aplicação dos recursos deve guardar aderência ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “O planejamento da destinação dos recursos do FNE é fundamental para a operacionalização do fundo pelo Banco do Nordeste. O financiamento abrange os 11 estados da área de atuação da Sudene e visa estimular os setores produtivos e as atividades econômicas de maneira a reduzir as desigualdades regionais”, afirmou.
Danilo Cabral frisou que um dos pilares da discussão sobre o FNE 2024 será a democratização de acesso ao fundo. “Essa é orientação expressa do presidente Lula e que está descrita no PRDNE e uma demanda da sociedade.”
De acordo com o presidente do BNB, Paulo Câmara, o banco obedece às prerrogativas legais para a aplicação dos recursos do FNE, como a aplicação prioritária para o semiárido, o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o PRDNE e os municípios com baixa e média renda. “O FNE é um instrumento poderoso e concreto no compromisso da transformação da economia nordestina”, disse.
Neste ano, o FNE tem registrado resultados recordes, com R$ 21,4 bilhões contratados até o dia 31 de julho, considerado o melhor resultado de toda a história. Destes, R$ 13,8 bilhões (64%) foram alocados no semiárido nordestino. A partir do valor contratado do FNE, houve a geração e manutenção de 857 mil ocupações na área da Sudene, massa salarial de R$ 7 bilhões, gerando um valor agregado da economia de R$ 25 bilhões.
“É um momento especial para o fortalecimento de uma discussão de alto nível entre os atores envolvidos no desenvolvimento do Nordeste sobre o direcionamento do FNE para o exercício 2024, destacando o papel do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene neste processo. Queremos que haja um espaço fértil para a troca de ideias, apresentação de propostas inovadoras e formulação de políticas públicas que alavanquem o crescimento sustentável da região”, acrescentou Paulo Câmara.
Para o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, o evento de hoje é essencial para o Nordeste. “É prioridade no Governo Lula termos um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. Nossa preocupação com o diálogo para fortalecer o pacto federativo está refletiva no próprio fluxo de programação do FNE, a partir da discussão com estados, governo federal, produtores e setores interessados ao recursos, aderentes aos planos regionais”, destacou.
Já o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire, que representou a Sudene no lançamento, ressaltou a importância da construção e elaboração da Programação do FNE. “Vamos esgotar ao máximo o diálogo, porque através do diálogo é que nós vamos atender às necessidades do grande e do pequeno na nossa região. O FNE desempenha papel importante no fomento do desenvolvimento econômico e social do Nordeste, contribui para a geração de emprego, renda e qualidade produtiva. Contribui, principalmente, para a redução das desigualdades intrarregionais”, destacou.
O processo de planejamento para a Programação do FNE 2024 teve início em junho, quando o Banco do Nordeste deu início a uma consulta online para receber as contribuições da sociedade civil. A partir de agora, serão feitas as reuniões setoriais em cada estado da área de atuação da Sudene. Até o dia 30 de outubro, essas sugestões são encaminhadas ao MIDR e à Sudene para a realização de reuniões técnicas para o aperfeiçoamento da proposta. Até o dia 12 de dezembro, a Programação é submetida ao Conselho Deliberativo da Sudene e, a partir de 2 de janeiro, os recursos começam a ser aplicados. [...]
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Anderson Ferreira elogia iniciativa da governadora Raquel Lyra de baixar o IPVA
O presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, destacou hoje o seu total apoio à iniciativa da governadora Raquel Lyra, de reduzir o IPVA dos veículos, para corrigir uma injustiça fiscal que tornava o imposto em Pernambuco um dos mais caros do Nordeste. Nesse contexto, o liberal lembra que, ainda na campanha do ano passado, propôs projeto de lei no mesmo sentido, para congelar a Tabela Fipe, que vinha onerando muito o IPVA.
Tal medida, se aprovada naquele momento, também beneficiaria milhares de proprietários de veículos, como a atual proposta. “Não importa o modelo, o importante é reduzir o valor do IPVA. E isso o governo teve a iniciativa, além de parcelar débitos e isentar os motoristas do imposto“, destaca o presidente do PL.
Anderson ressalta que a iniciativa, à época, não foi apoiada pelo governo do PSB, que “não teve a coragem de implantar medida e beneficiar a todos”. A bancada do PL ainda deu entrada em outros dois projetos: o que extinguia o FEEF e o que dava o benefício da tarifa social da água de imediato às famílias cadastradas no Cadúnico e que têm direito ao benefício. Tais projetos também não tiveram o apoio do PSB, que só agora, na oposição, parece ter sensibilidade. Para Anderson, “a governadora Raquel Lyra mostra compromisso, sensibilidade e começa a corrigir a lambança deixada pelo PSB”. [...]
Governadora Raquel Lyra anuncia redução da alíquota do IPVA para 2,4%, parcelamento de multas em até 60 meses e isenção para mototaxistas
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