Category: Política
Comissão aprova reforma microeconômica de Armando com 15 projetos em tramitação
O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) propondo reformas microeconômicas, aprovado nesta terça-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), listou 15 projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados cuja aprovação deve ser acelerada para aumentar a produtividade da economia e melhorar o ambiente de negócios no país. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a votar rapidamente alguns deles em plenário.
Armando propôs também a edição de seis novos projetos de lei e várias portarias e instruções normativas. Entre outras medidas, os projetos em exame nas duas Casas do Congresso estabelecem a ampla e plena compensação de débitos por créditos tributários, simplificam e agilizam as licitações e os licenciamentos ambientais, diminuem os prazos de concessão de patentes.
Outras propostas em análise por senadores e deputados federais que Armando sugere agilizar fixam um novo marco legal para as agências reguladoras, reduzem as etapas de cobrança do ICMS nas cadeias produtivas das empresas, ampliam e simplificam as garantias para acesso ao crédito.
PRESTAR CONTAS – Um dos novos projetos de lei propostos por Armando obriga o ministro-chefe da Casa Civil a comparecer à CAE, semestralmente, para prestar contas sobre a evolução da produtividade na economia e as medidas que reduzem o chamado "Custo Brasil", entraves que encarecem a atuação das empresas, como excesso de burocracia, deficiências de infraestrutura, carências na educação, insegurança jurídica.
Dois novos projetos tornam mais rápida a emissão de certidão negativa de débitos e isentam da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) as exportações de serviços.
O relatório de Armando Monteiro – elogiado na sessão da CAE pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da comissão, Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Ana Amélia (PP-RS), José Pimentel (PT-CE) e Pedro Chaves (PSC-MS) – concluiu as atividades do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, criado na CAE para propor medidas que aumentem a produtividade da economia.
Segundo o relatório, a produtividade da economia brasileira – ou seja, a capacidade do país produzir mais com menos – aumentou apenas 0,68% por ano, em média, entre 1990 e 2010, muito aquém de países como o Chile e Coreia do Sul, contra uma elevação de 4,5% anuais entre 1965 e 1980.
Entre os muitos dados que emperram o aumento da produtividade no país citados por Armando Monteiro no seu relatório está o último lugar do Brasil, num ranking de 190 países, no número de horas gastas por empresas de médio porte para preparar, pagar e arquivar impostos. São 1.958 horas por ano, contra uma média na América Latina de 332 horas e de 161 horas por ano nos países desenvolvidos. [...]
Sílvio propõe lei de responsabilidade da segurança
O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou projeto de lei tornando obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública. A ideia, segundo o parlamentar, é dar mais transparência às informações e instituir o monitoramento permanente da área de defesa social.
A proposta é que os dados sejam apresentados anualmente, pelo secretário estadual da Defesa Social, no início da sessão legislativa, entre os meses de fevereiro e março, com as informações do ano anterior. “A Lei de Responsabilidade da Segurança Pública vai cumprir o papel de fórum permanente de prestação de contas da segurança pública, como uma ação de Estado, não de governo. Independentemente de quem esteja no comando do executivo, será a oportunidade de realizar, a partir dos indicadores de criminalidade, um diagnóstico preciso da segurança pública e do combate à violência”, explicou Silvio.
Além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, já divulgados pela Secretaria de Defesa Social, a proposta define como obrigatória a apresentação de dados referentes aos investimentos em infraestrutura policial, distribuição de pessoal nas Polícias Civil e Militar e controle externo e interno das instituições. “Queremos identificar todas ações implantadas pela secretaria e todos os programas desenvolvidos pelo governo do Estado em parceria com as prefeituras e o governo federal”, detalhou.
Em relação aos crimes, também sugerimos o maior detalhamento de suas tipificações. “Em relação aos CVLIs (crimes violentos letais intencionais), por exemplo, é preciso que a sociedade pernambucana tenha conhecimento da incidência de latrocínios, homicídios decorrentes de confronto policial, conflitos afetivos ou familiares, além das armas utilizadas, perfil das vítimas, entre outras informações. Já nos crimes contra o patrimônio é importante saber qual foi a quantidade de roubos de veículos, assaltos a ônibus, ataques a transeuntes, entre outras ocorrências”, detalhou o deputado.
O deputado Silvio Costa Filho apresentará o projeto ao Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e ao próprio Executivo estadual para solicitar apoio à iniciativa. “Será a oportunidade de reunir todos os atores do Estado e da sociedade interessados no combate à criminalidade. Com essa ampla prestação de contas será possível avaliar a eficácia da política estadual de segurança pública e os seus resultados. É fundamental o compromisso de todos com a segurança, não só no presente, mas sobretudo com uma visão para o futuro dos pernambucanos”, defendeu Silvio Costa Filho. [...]
José Humberto registra Dia do Rio Capibaribe
Por ocasião do Dia do Rio Capibaribe – instituído pela Lei 14.011/2010 e comemorado, anualmente, em 24 de novembro -, o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) ressaltou, na Reunião Plenária de ontem (27), a importância histórica do curso d’água para o Estado. O parlamentar defendeu a despoluição e a perenização do rio, assim como o aproveitamento do seu potencial para o transporte de passageiros.
Cavalcanti comparou o Capibaribe a outros mananciais importantes do mundo, como o Amazonas, no Brasil, e o Danúbio, na Europa, lembrando que ele banha 42 municípios do Estado, inclusive o Recife, onde desagua no mar. “O Rio Capibaribe tem grande importância na formação e no desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste”, enfatizou.
O deputado, que coordena a Frente Parlamentar de Perenização, Despoluição e Revitalização da Bacia do Capibaribe, também destacou o impacto ambiental do crescimento econômico e das populações ribeirinhas. O parlamentar ressaltou, ainda, uma ação realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no último sábado (25), para conscientizar a sociedade para a preservação do rio.
Ao tratar do projeto de navegabilidade do curso d’água, Cavalcanti sublinhou a vocação do Capibaribe para se tornar um corredor de transporte fluvial, atendendo a muitos bairros do Recife, como Várzea, Poço da Panela, Torre e Boa Vista. No encerramento do discurso, o deputado leu o poema “Capibaribe meu Rio”, de Austro Costa. [...]
Paulo Câmara defende revisão do pacto federativo durante a 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos
O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (27.11), da abertura da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Reunindo gestores municipais de todo o País no Recife, o encontro, que vai até o dia 29 de novembro, no Sebrae, tem o objetivo de debater temas importantes para a municipalidade e para a melhoria da prestação do serviço público. Durante o evento, Paulo frisou a urgência de uma revisão do pacto federativo brasileiro, com um olhar mais justo e que garanta os recursos necessários aos Estados e municípios para a implementação de obras e ações que dialogam com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
"Nunca tivemos tanta concentração de recursos junto à União. Isso precisa ser debatido. Precisamos elaborar alternativas, porque os Estados têm responsabilidades, os municípios têm responsabilidades e, hoje, o recurso precisa ser melhor aplicado. Essa discussão é fundamental, e a gente conta aqui com esses dois dias de encontro no Recife para que a FNP possa também ajudar a discutir o futuro do Brasil. E esse futuro passa pelas cidades e pelos Estados", destacou.
O Nordeste volta a sediar uma Reunião Geral da FNP após quase 10 anos. No Recife, os prefeitos e gestores irão construir, a partir de discussões, uma carta com temas importantes para viabilizar o avanço dos municípios. O objetivo é ter um documento final, em 2018, para entregar aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Entre os temas que serão abordados estão: Reforma tributária; descentralização dos ressarcimentos dos planos de saúde; Lei de Improbidade Administrativa; agentes comunitários de saúde; contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) municipal; precatórios; gestão fiscal; merenda e uniforme escolar; pacto federativo e prazo para o fim dos lixões.
"Espero que a Carta do Recife seja efetiva e olhe o futuro. Eu não tenho dúvidas, diante da minuta que já vi, que os tópicos estão em consonância com os anseios da população brasileira. E a nossa responsabilidade é essa: trabalhar cada vez mais com transparência, com responsabilidade e olhando os anseios de uma população tão sofrida", comentou Paulo Câmara.
Vice-presidente de mudanças climáticas da FNP, o prefeito Geraldo Julio ressaltou a necessidade de reformas para uma distribuição mais igualitária dos recursos entre os governos. "Prefeitos do Brasil inteiro estão aqui pra discutir temas importantes pra população. Fortalecer a prefeitura, a administração municipal, é melhorar as condições de vida da população. Não só no Recife, mas no Brasil inteiro. Muita gente nos últimos três anos perdeu, por exemplo, plano de saúde. Muitos alunos saíram das redes particulares para estudar na rede municipal na sua cidade. A crise econômica aperta as receitas, mas amplia a necessidade de prestação de serviço à população", afirmou.
O presidente da FNP e prefeito da cidade de Campinas (SP), Jonas Donizette, aproveitou a oportunidade para relembrar o principal objetivo da entidade e agradecer o apoio do governador Paulo Câmara nas causas municipais de Pernambuco. "É muito honroso para a FNP estar aqui em Pernambuco. Nós sabemos de toda a força política que existe aqui. Pernambuco é um Estado que levanta a sua voz para defender as causas populares, e neste momento, defender o municipalismo, defender o novo pacto federativo, é defender a população. Quero também deixar o meu agradecimento ao governador Paulo Câmara pela valorização dos municípios. Tenho conversado com prefeitos de várias cidades e eles me dizem que o Governo de Pernambuco é um governo solidário, que tem se envolvido com as questões municipalistas e procurado ser um parceiro das cidades na busca de soluções", concluiu.
Firmado em 2016, o acordo cooperativo entre o Sebrae e a FNP tem o objetivo de apoiar os municípios na implementação de uma intervenção focada no desenvolvimento por meio da melhoria do ambiente de negócios e eficiência da gestão. Entre os principais pontos da parceria entre as entidades, estão o apoio a formação da Rede de Prefeitos G100-PE; a contribuição para a modernização gerencial e de eficiência fiscal dos municípios; promoção da modernização da legislação municipal com vistas a favorecer a cultura empreendedora, a competitividade dos negócios e a atração de investimentos. Na oportunidade, O Sebrae ainda lançará a 10ª edição do prêmio Prefeito Empreendedor, que visa incentivar ações positivas para o empresariado nos municípios e estimular as atividades de desenvolvimento. A premiação é uma ação nacional realizada em todos os Estados. [...]
Dr. Camilo Lobo se reúne com senador Armando Monteiro e Sílvio Costa Filho
Na manhã desta segunda-feira (27/11) o senador Armando Monteiro (PTB) recebeu o deputado estadual Sílvio Costa Filho (PRB) e o médico Dr. Camilo Lobo. O encontro aconteceu no escritório político do senador, no Bairro da Ilha do Leite, no Recife.
Médico bastante querido no São José da Coroa Grande, município localizado no Litoral Sul do Estado, Dr. Camilo Lobo aproveitou a reunião para declarar apoio ao projeto político de Armando Monteiro para 2018 e convidou o senador para a inauguração do seu consultório popular no próximo sábado, dia 02 de dezembro.
Além de Armando Monteiro, Dr. Camilo já fechou questão com Sílvio Costa Filho para deputado federal. Quanto ao estadual, o médico já iniciou conversas com uma liderança da região e deve anunciar o nome em breve. Camilo deverá se filiar ao PRB já no próximo sábado.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Elias Gomes inicia ciclo de debates sobre Segurança Pública
Pré-candidato do PSDB ao Governo de Pernambuco, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, inicia nesta terça-feira (28), ciclo de debates sobre a Segurança Pública no Estado. O primeiro encontro será focado na juventude. O debate será na sede estadual do PSDB, às 14h30, no Recife.
O painelista será o professor Jorge da Silva, Cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ. Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde exerceu o cargo de Chefe do Estado Maior. Foi secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Ex- diretor Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. Autor de importantes obras na área da Justiça Criminal, que vai falar sobre a Vitimização de Jovens pela Insegurança Pública em Pernambuco.
Para Elias Gomes, o intuito do encontro é colocar em pauta o tema da segurança, começando pela parcela da sociedade que mais sofre com esse mal. “70% dos homicídios de Pernambuco é protagonizado pelos jovens, que matam e que morrem. Estamos vivendo uma verdadeira epidemia”, comentou Gomes.
O objetivo do encontro é preparar um programa de segurança com foco na juventude e também, a partir dos diagnósticos, buscar vieses na promoção de políticas públicas de segurança. “Iremos montar uma comissão que irá percorrer as academias, cidades, e a partir daí teremos um diagnóstico mais claro e completo, bem como as políticas sociais e de segurança para combater esse mal. Estou convencido de que não basta chorar os dados alarmantes, é preciso encarar de frente, com liderança e criatividade”, disparou o tucano e pré-candidato ao Governo do Estado
O mediador do debate será o Dr. Durval Lins- Delegado Especial de Polícia. Mestre e Doutor em Direito. Professor de Direito Penal e Processo Penal da UPE e UNICAP. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da IACP_International Association of Chiefs os Police_.
Debatedores
Dr. Isaac Luna- Mestre em Sociologia Jurídica pela UFPE, pós-graduado em Ciência Política Pela UNICAP, professor universitário, advogado criminal e especialista em Segurança Pública.
Prof. Júlio Cézar Costa - Cel. da Polícia Militar do ES. Criador da Polícia Interativa no Brasil. Consultor em Ordem Pública e Segurança Cidadã. Membro do Fórum Nacional de Segurança.iclo de debates sobre segurança pública
Pré candidato do PSDB ao Governo de Pernambuco, o ex prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, inicia nesta terça-feira (28), ciclo de debates sobre a Segurança Pública no Estado. O primeiro encontro será focado na juventude. O debate será na sede estadual do PSDB, às 14h30, no Recife.
O painelista será o professor Jorge da Silva, Cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ. Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde exerceu o cargo de Chefe do Estado Maior. Foi secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Ex- diretor Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. Autor de importantes obras na área da Justiça Criminal, que vai falar sobre a Vitimização de Jovens pela Insegurança Pública em Pernambuco.
Para Elias Gomes, o intuito do encontro é colocar em pauta o tema da segurança, começando pela parcela da sociedade que mais sofre com esse mal. “70% dos homicídios de Pernambuco é protagonizado pelos jovens, que matam e que morrem. Estamos vivendo uma verdadeira epidemia”, comentou Gomes.
O objetivo do encontro é preparar um programa de segurança com foco na juventude e também, a partir dos diagnósticos, buscar vieses na promoção de políticas públicas de segurança. “Iremos montar uma comissão que irá percorrer as academias, cidades, e a partir daí teremos um diagnóstico mais claro e completo, bem como as políticas sociais e de segurança para combater esse mal. Estou convencido de que não basta chorar os dados alarmantes, é preciso encarar de frente, com liderança e criatividade”, disparou o tucano e pré-candidato ao Governo do Estado
O mediador do debate será o Dr. Durval Lins- Delegado Especial de Polícia. Mestre e Doutor em Direito. Professor de Direito Penal e Processo Penal da UPE e UNICAP. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da IACP_International Association of Chiefs os Police_.
Debatedores
Dr. Isaac Luna- Mestre em Sociologia Jurídica pela UFPE, pós-graduado em Ciência Política Pela UNICAP, professor universitário, advogado criminal e especialista em Segurança Pública.
Prof. Júlio Cézar Costa - Cel. da Polícia Militar do ES. Criador da Polícia Interativa no Brasil. Consultor em Ordem Pública e Segurança Cidadã. Membro do Fórum Nacional de Segurança. [...]
“Quero ajudar a construir um projeto vitorioso em Pernambuco”, convoca Armando, em Surubim
Em uma grande reunião que contou com a presença de representantes de 30 municípios do Agreste e Mata Norte, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) convocou as lideranças para construir um novo projeto político para Pernambuco, encerrando o ciclo de 12 anos do PSB à frente dos destinos do Estado. O encontro, ocorrido no município de Surubim, neste domingo (26), reuniu mais de 200 pessoas, entre prefeitos, ex-prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores da região e lideranças. Na ocasião, o petebista colocou-se à disposição para liderar um projeto majoritário, desde que convocado pelas forças de oposição.
“Quero conclamar os companheiros para que possamos, juntos, construir essa linha de resistência. Eu quero ajudar a construir um projeto vitorioso em Pernambuco”, sublinhou o senador petebista.
Armando destacou que é preciso reunir as lideranças em torno de um projeto que permita Pernambuco consolidar suas conquistas, construir um futuro melhor para os pernambucanos, que faça o Estado voltar a crescer e resgate a liderança nacional que sempre ocupou no passado.
"Precisamos de todas as lideranças que já estavam no campo oposicionista e há forças que saíram da base governista e vieram ao nosso encontro. Se essas forças se deslocaram para o nosso campo temos que acolhê-las, sem preconceitos”, avisou o petebista, lembrando que à oposição estadual se juntaram forças como o DEM e o PSDB.
Armando Monteiro afirmou que o PT tem legitimidade para lançar candidatura própria ao governo do Estado, mas estranha uma eventual aliança do partido com PSB. “Entendo que o PT possa lançar candidatura. Se não nos juntarmos no 1º turno, nos reuniremos no 2º turno. O que não entendemos é que o PT, por qualquer injunção, se alinhe com aqueles que destituíram o governo legítimo da presidente Dilma”, cravou. “Por isso, torço, diálogo e tenho o maior respeito pelas lideranças do PT de Pernambuco. Desejo que elas continuem postadas na oposição, ainda que se expresse numa candidatura própria”, finalizou.
Acompanharam a reunião em Surubim os deputados federais Ricardo Teobaldo (Podemos), Silvio Costa (Avante) e Zeca Cavalcanti (PTB); os estaduais Silvio Costa Filho (PRB) e Julio Cavalcanti (PTB); além de outras lideranças políticas da região. [...]
Radar Mata Norte (24/11) Milton Coelho, um homem de partido e missão
Atual secretário de Administração do Estado, Milton Coelho, expoente e militante histórico do Partido Socialista Brasileiro (PSB), sempre soube aguardar o seu momento.
Estreante na vida pública quando foi nomeado em 1987, pelo governador Miguel Arraes, na época para o cargo de assessor da Secretaria de Justiça do Estado, Milton de lá pra cá trilhou um caminho, onde além de construir uma carreira profissional e política de muito sucesso, se apresentou sempre como um soldado fiel de Arraes, Eduardo Campos no passado, e agora do governador Paulo Câmara.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e funcionário concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na função de auditor de contas públicas, Milton fez uma opção na sua vida, a de participar ativamente da militância política no Estado e no país.
No primeiro Governo Lula, Milton Coelho exerceu uma importante função no Ministério da Ciência e Tecnologia, onde ocupou o posto de secretário nacional de inclusão social. Ainda no Governo Lula presidiu os fundos Setoriais de Energia, Petróleo e Gás, oportunidade que com muita desenvoltura coordenou o grupo de trabalho que criou o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE).
No ano de 2008 foi escalado pelo governador Eduardo Campos para compor a chapa encabeçada por João da Costa e venceu a disputa pela Prefeitura da Cidade do Recife na função de vice-prefeito.
Em 2010 foi convocado novamente, desta vez para assumir a coordenação geral da reeleição do governador Eduardo Campos, ocasião que desenvolveu com bastante habilidade a missão. Como recompensa do seu trabalho foi convidado a ocupar o cargo de secretário de Governo. Em retribuição aos serviços prestados ao Estado, no ano de 2014 Milton foi homenageado com a menção honrosa de cidadão pernambucano.
Com uma boa desenvoltura política a frente dos cargos que ocupou ao longo desse tempo, Milton sempre teve seu nome lembrado nas disputas eleitorais, e com muita humildade, nunca colocou seus interesses pessoais acima dos interesses maiores do projeto político do PSB e de toda a Frente Popular de Pernambuco. Sua conduta política foi sempre pautada na lealdade ao projeto do PSB, isto desde o período de Arraes e Eduardo Campos. Hoje, a frente de uma pasta que trata questões administrativas do Estado, sobretudo, da relação com funcionalismo público. Milton tem sido elogiado não apenas por seu desempenho, mas por ser um fiel escudeiro do governador Paulo Câmara auxiliando-o em temas polêmicos da gestão estadual.
Na região da Mata Norte ele tem sido uma voz não só do partido, mais do Governo do Estado buscando dialogar com as lideranças, e, sobretudo, diminuindo a distância entre o Governo e os municípios.
Devido a sua atenção com a região, seu nome tem recebido o manifesto de apoio para o projeto de disputar um mandado na Câmara Federal. Dentre as lideranças da Mata Norte ele já conta com o apoio do prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto (PSDB), Bruno Japhet (PMDB), prefeito de Ferreiros, e do ex- prefeito de Paudalho, José Pereira (PSB), além de está sendo procurado por outras lideranças de municípios importantes como Carpina, Goiana, Aliança, Nazaré da Mata, entre outros.
Em momento crítico pelo qual passa o país, onde a população anseia por uma depuração na política, Milton aparece com uma candidatura que contribuirá para construir junto ao seu partido uma reaproximação com o campo político mais à esquerda e como uma opção qualificada para de fato oferecer um bom debate, além de ajudar o governador Paulo Câmara na recondução ao Palácio do Campo das Princesas.
No tamanho do espaço conquistado, com uma larga folha de experiência dedicada ao partido e ao Estado de Pernambuco, cumprido missões importantes, muitas vezes espinhosas, Milton não pode ir mais para o sacrifício. Não deve ser mais coadjuvante numa eleição que exigirá muito daqueles que lutarão pela sobrevivência da boa política e pela manutenção das conquistas sociais e direitos da população. A tarefa é desafiadora, mas isso não parece ser um obstáculo para aquele que tem uma trajetória marcada pela obstinação frente aos desafios.
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Radar Político (22/11) – Senador Fernando Bezerra Coelho na mira do STF
Está marcado para a próxima terça-feira (28), no Supremo Tribunal Federal , o julgamento do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB, imagem) e dos empresários Aldo Guedes e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho. O processo é baseado na delação do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que acusa FBC de ter pedido a ele R$ 20 milhões em propina para a campanha eleitoral de 2010.
O trio é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa por suposto recebimento indevido de recursos das empreiteiras responsáveis pela construção da Refinaria Abreu e Lima. Na época Fernando Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente de Suape, já Aldo Guedes era presidente da Copergás e apontado como operador de propinas. O relator da ação é o ministro Edson Fachin
Sem torcida contra - Apesar de Fernando ser da oposição, setores do Governo não veem com bons olhos uma possível condenação do ex-aliado neste processo, uma vez que isto implicaria em uma confirmação de que o PSB utilizava recursos originários de propinas para realizar as suas campanhas eleitorais.
Caindo em campo 1 - Repercutiu bem a entrevista realizada pelo comunicador Adriano Roberto com o pré-candidato a governador pelo PSDB, Elias Gomes (imagem), no Programa Ponto de Vista. Durante a conversa Elias teve a oportunidade de expor a sua plataforma de Governo e apresentar ações que deram certo quando teve a oportunidade de comandar os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes.
Caindo em campo 2 - Desde que o PSDB deu o sinal positivo para que o ex-prefeito pudesse construir a sua candidatura, Elias já percorreu mais de 40 municípios em todo o Estado. Na próxima sexta-feira estará no município de Catende, na Mata Sul, para se reunir com entusiastas do projeto.
Sucesso - Comandado pelo amigo Adriano Roberto, o Programa Ponto de Vista é sucesso em audiência. Ancorado pela rádio Evangélica FM, ele é retransmitido por mais de 10 emissoras em várias regiões do Estado.
Blitz - Está programada para o mês de dezembro uma visita de deputados da Bancada de Oposição da ALEPE à região da Mata Sul em mais uma etapa do Pernambuco de Verdade. O alvo da fiscalização deve se concentrar nas obras da Operação Reconstrução.
Santa Cruz do Capibaribe 1 – Está cada dia mais evidente o fim da parceria entre o prefeito Edson Vieira (PSDB) e o deputado estadual Diogo Moraes (PSB, imagem). Ligadíssimo ao deputado federal Bruno Araújo, Edson já definiu que estará no palanque oposicionista em 2018, enquanto que restará a Diogo a missão de ser o único representante da Frente Popular no principal município do polo de confecções do Estado.
Santa Cruz do Capibaribe 2 – Sem o apoio de Edson pesará contra o deputado Diogo Moraes o desafio de manter novamente uma votação majoritária no município, uma vez que terá pela frente José Augusto Maia, principal líder da oposição local, concorrendo também para deputado estadual.
Não perde tempo – O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) aproveitou a mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para se reunir com prefeitos do Agreste e Zona da Mata. Estiveram no gabinete do senador os prefeitos de Joaquim Nabuco, Neto Barreto (PTB); São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório (PSDB); Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) e Vertentes, Romero Leal (PSDB).
Brasília 1 – Em passagem pela capital federal para participar do evento da CNM o prefeito de Palmares, Altair Júnior (PMDB), foi recebido por Sidrack de Oliveira Correa Neto, secretário da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Na pauta, a busca por uma solução que evite a demolição de casas que ficam próximas à linha férrea que corta Palmares. Participaram também do encontro o prefeito de Maraial, Marquinhos Moura (PTB) e Eduardinho Tabosa, diretor da CNM.
Brasília 2 - Quem também está no Distrito Federal são Elimário, Thomaz Baleia e Ewerton Farias, prefeito, vice-prefeito e secretário de Ação Social de Barreiros respectivamente, e o prefeito Pel Lages (São José da Coroa Grande). Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) a expectativa é que ao menos 100 gestores de Pernambuco tenham invadido Brasília para participar do movimento.
Escrito por Wellington Ribeiro
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Armando anuncia a prefeitos que aumento do FPM vai ao plenário
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) informou, nesta terça-feira (21), ter acertado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação no plenário, amanhã (22), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relator da PEC, Armando fez o anúncio em reunião na Câmara dos Deputados da bancada federal com os prefeitos de Pernambuco.
“Os municípios foram as maiores vítimas da grave crise econômica do país”, assinalou Armando, ao lado do presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota. O senador ressaltou ter “moderado otimismo” de que não haverá veto presidencial à PEC, porque elaborou um “parecer responsável", que dilui em quatro anos o aumento de um ponto percentual da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinada ao FPM.
Seu parecer determina que a elevação será de 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando o 1% a partir de 2021, o que resultará em R$ 10,5 bilhões a mais que estarão transferidos às prefeituras em 2021, quando o FPM corresponderá a 25,5% da arrecadação do IR e IPI - atualmente é de 24,5%. “Conciliamos a necessidade de se ampliar a autonomia financeira dos municípios com a importância do ajuste fiscal em execução”, diz o parecer de Armando Monteiro.
O relatório de Armando Monteiro à PEC será votado nesta quarta (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia, por requerimento de urgência, vai à votação do plenário do Senado, em primeiro turno. O senador lembrou que, por “uma feliz coincidência”, foi também o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, elevou igualmente em um ponto percentual, em dois anos, os recursos do FPM.
Armando destaca, no seu parecer, que o FPM teve uma redução real (acima da inflação) de 2,1% entre 2014 e 2016, pela queda na receita tributária da União, devido à desaceleração da economia. Paralelamente, salientou ele, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6%, como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores, e da municipalização de políticas públicas sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal. [...]