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Prefeitura do Recife inicia cadastro de famílias afetadas pelas chuvas para pagamento de auxílio
Para que as famílias afetadas pelas chuvas possam receber o auxílio oferecido pela Prefeitura do Recife e Câmara de Vereadores, junto ao benefício anunciado pelo Governo do Estado, 140 agentes comunitários de saúde (ACS) e de saúde ambiental e controle de endemias (Asaces) da Prefeitura do Recife começaram, na manhã desta segunda-feira (6), as visitas nas áreas mais atingidas pelas águas dos últimos dias. Em Novo Caxangá, nesta segunda-feira (6), o prefeito do Recife João Campos acompanhou o trabalho dos 20 profissionais que estavam validando as informações acerca dos danos patrimoniais da população da localidade. Pelo menos 20 mil famílias deverão receber o benefício de R$ 2.500 na capital pernambucana de acordo com as projeções da PCR.
“Aqui em Novo Caxangá foi umas das comunidades que foram fortemente atingidas pelas chuvas e a gente começou, a partir de hoje, o cadastro das famílias prejudicadas. As equipes estão em campo. Elas estão fazendo o cadastramento no tablet ou celular, que tem um sistema que a gente desenvolveu na própria Prefeitura. Com o CPF é possível pegar as informações do banco de dados da vacinação, tudo ágil e seguro”, afirmou João Campos. “Todas as informações que a gente coloca ficam com as coordenadas geográficas para ter a segurança da informação. Nosso interesse é ser ágil e poder ter um processo seguro e inclusivo, para que todo mundo que tem direito possa receber da forma mais célere possível”, acrescentou ele.
Com essa ação, será possível fazer um cruzamento com a base do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Depois disso, as famílias poderão acessar o auxílio de R$ 2,5 mil. Mesmo as pessoas que perderam documentos, não tenham comprovante de residência ou não conta em banco poderão receber o auxílio. O Governo do Estado anunciou um auxílio de R$ 1.500, que será somado a mais R$ 1.000 oferecidos pela Prefeitura do Recife, a partir de um esforço conjunto com a Câmara de Vereadores da cidade.
Em Novo Caxangá, cerca de 120 famílias serão contempladas. A empregada doméstica Josineide Gomes, 54 anos, mora há 27 anos na localidade, junto com a filha, e recebeu a visita de uma equipe da Prefeitura nesta segunda. “Eu perdi guarda-roupa, armário, sofá e a parede da casa está toda molhada. A água chegou até a metade da parede. Tivemos que ir para a casa da vizinha aqui ao lado”, explicou. “A presença da Prefeitura aqui está sendo maravilhosa. A gente está sendo muito bem atendido, inclusive pelo prefeito veio também. Esse auxílio vai ser uma ajuda muito grande para a gente comprar guarda-roupa´e colchão. Chegou em boa hora”, comemorou.
Ivaneide da Silva, de 52 anos, também é empregada doméstica e mora na mesma comunidade. “Aqui moro eu e meus três netos, atrás da casa moram ainda o meu filho e a esposa dele. A gente não esperava tanta água como foi naquele sábado. De repente, parecia que tinha uma cachoeira derrubando tudo. Todo mundo ficou gritando. Perdi quase tudo, só não a geladeira porque ficou em cima de uma mesa, mas perdi som, televisão, guarda-roupa. O que eu tenho agora foram de doações”, disse ela. “Agradeço a Deus por ter mandado essas pessoas da Prefeitura para ajudar a gente. Com o auxílio, a gente vai restituir o que perdeu”, completou.
CADASTRO - Para desburocratizar o processo de confirmação dos dados, a Prefeitura do Recife desenvolveu um aplicativo específico para coletar as informações nas áreas mais atingidas. Na plataforma, os ACS e Asaces vão poder inserir dados de um representante de cada família afetada, telefone atualizado, composição familiar - divididos por faixa etária -, endereço com georreferenciamento, além de poder anexar imagens das casas danificadas e bens, como móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, documentos e outros. Todas essas informações serão validadas com os cadastros ativos no CadÚnico. Ao final do preenchimento, as vítimas vão receber uma mensagem pelo WhatsApp da conta oficial da Prefeitura, confirmando o protocolo do atendimento. Num segundo momento, a Prefeitura do Recife fará a análise do levantamento de campo e as famílias incluídas no benefício receberão novamente uma mensagem, via Whatsapp, com as orientações sobre o pagamento. A liberação do pagamento será sempre no nome do representante legal do núcleo familiar cadastrado no CadÚnico.
AUXÍLIO - Na última sexta-feira (3), a Prefeitura do Recife, junto com a Câmara de Vereadores, e o Governo de Pernambuco anunciaram o pagamento de um auxílio, no valor de R$ 2,5 mil, para as famílias que foram severamente afetadas pela tragédia e que integram o CadÚnico. A ajuda vai chegar aos moradores que vivem em áreas de risco e pontos de alagamento definidos pela Defesa Civil na capital pernambucana. Esse auxílio, que será pago em uma única parcela, se somará ao auxílio-moradia que será concedido às pessoas que perderam suas casas. O benefício passará de R$ 200 para R$ 300 por mês, um incremento de 50%. Essa atualização também terá efeito para os 5.594 atuais beneficiados, além das famílias que serão cadastradas no programa pelas equipes de Defesa Civil e Assistência Social. [...]

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Vereador Osmar Ricardo protocola pedido de aumento do Auxílio Moradia pago pela Prefeitura do Recife
Nesta terça (31/03), o Vereador Osmar Ricardo (PT) destacou a necessidade de reajuste do valor pago pela Prefeitura do Recife às famílias beneficiadas nos Programas de Aluguel Social e Auxílio Moradia. Desde 2013, os valores estão congelados em R$ 200,00 reais.
“Não há condições nem de alugar um quartinho numa comunidade com esse valor. É preciso que a Prefeitura faça um estudo orçamentário para aumentar o que está sendo pago. Fizemos um comparativo com outras capitais. Em São Paulo, por exemplo, o valor do Auxílio Moradia é de R$ 600,00 reais”, destaca o Vereador Osmar Ricardo.
A solicitação será votada na Câmara Municipal do Recife na próxima semana. Osmar acrescentou ainda que encaminhou também um pedido de informação à Prefeitura do Recife solicitando o número de famílias e comunidades cadastradas nos benefícios e o impacto financeiro dos programas.
Auxílio Moradia e Aluguel Social - Desde 2013, através do Decreto Municipal nº 27.286/2013, a Prefeitura concede o benefício denominado "Auxílio Moradia" às famílias cadastradas que estão em estado de risco decorrente de desocupação de imóveis. O mesmo Decreto disciplina também o valor do benefício eventual denominado "Aluguel Social", pago pela Assistência Social do Município às famílias em situação de vulnerabilidade social. O valor dos benefícios é de R$ 200,00 reais.
Veja o Requerimento protocolado:
1. Requerimento nº 6610/2022: Indicação ao Exmo. Prefeito do Recife para que seja realizado um estudo técnico de viabilidade econômica para reajustar o valor dos benefícios do “Aluguel Social” e “Auxílio Moradia”, disciplinados no Decreto nº 27.286, de 16 de agosto de 2013.
Link: https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=MTI2NDQz [...]

