Recentemente estão sendo veiculadas pelo Governo de Pernambuco várias peças publicitárias divulgando os potenciais turísticos de alguns municípios do Estado. Percebendo a ausência de São José da Coroa Grande nestas propagandas, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti (PTB), autor do projeto de Lei que deu o título cultural de “Terra das Piscinas Naturais” a cidade, cobrou da Secretaria Estadual de Turismo uma atenção especial quanto à divulgação das atrações turísticas do município. “Embora apresente atrativos com grande potencial para o desenvolvimento e exploração do Turismo, seguimento considerado um dos principais responsáveis pela geração de emprego e renda local, o município foi esquecido nas peças publicitárias recentemente desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco. Por esta razão, solicito que esta ausência seja reparada e que São José da Coroa Grande receba uma atenção especial nas divulgações institucionais nos meios de comunicação como televisão, jornais, rádios e internet”, justificou o deputado José Humberto em indicação encaminhada ao governador, ao secretário estadual e Turismo e à Presidente da EMPETUR. Localizado no litoral sul de Pernambuco e distante pouco mais de 100 quilômetros do Recife, o município de São José da Coroa Grande possui belas praias de águas cristalinas e arrecifes de corais que formam excelentes piscinas naturais, o que acaba por criar um ambiente perfeito para passear de jangada, nadar, mergulhar e realizar outras atividades esportivas. O município também possui o encantador estuário do Rio Una, belo acervo cultural formado por museu e casarão histórico, além de uma gastronomia sem igual. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco o deputado José Humberto tem se mostrado uma voz ativa em defesa dos interesses da região. Recentemente o parlamentar destinou uma emenda que viabilizará a compra de duas novas ambulâncias para Rio Formoso e foi responsável por cobrar do Governo de Pernambuco o reforço no policiamento nas cidades e a melhoria das condições das estradas que cortam os municípios do Litoral Sul de Pernambuco. Escrito por Wellington Ribeiro [...]

Lideranças de vários partidos e de todas as regiões de Pernambuco reuniram-se, nesta sexta-feira (16), durante a confraternização da Executiva estadual do PTB. Sob o comando do senador Armando Monteiro (PTB), a festa foi bastante prestigiada e contou com a participação de mais de mil pessoas no Caxangá Golf Country Club, no Recife. “Quero agradecer a presença expressiva de todos vocês. Vamos nos manter juntos. Vamos estar juntos. Não vamos nos dispersar porque Pernambuco precisa dessa união e de todos vocês”, convocou Armando, em seu discurso. Ao avaliar o cenário nacional, o senador Armando Monteiro destacou que é preciso que as lideranças se unam para encontrar uma saída para a crise existente no Brasil. “A nossa responsabilidade é muito grande. Temos que colocar de lado os nossos interesses partidários e distinguir aquilo que é de interesse de nosso País. Não podemos ser sócios da instabilidade. Temos que ter o equilíbrio para o País fazer a travessia e retomar o nosso crescimento”, afirmou. Armando Monteiro frisou ainda que, em Pernambuco, é preciso unir as todas as forças que se opõem ao atual governo para oferecer uma alternativa de governo e colocar o Estado em um novo patamar de desenvolvimento. “Pernambuco vive um vácuo de liderança. Temos a responsabilidade de convocarmos as forças independentes de nosso Estado para que possamos, juntos, discutir o futuro do Estado. E nessa perspectiva, poderemos oferecer um projeto alternativo ao que aí está”, disse o senador. “Precisamos nos despir de vaidades e personalismo e colocar Pernambuco acima dos nossos interesses pessoais”, acrescentou o líder petebista.  Para o presidente estadual do PTB, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti, a festa foi uma demonstração de força do partido no Estado. “Essa foi uma festa que transcende a questão dos partidos. É uma festa plural, que reuniu as principais lideranças de nosso Estado que cultivam e fazem a boa política em nosso Estado”, destacou o dirigente petebista. Entre as lideranças que marcaram presença na confraternização do PTB estavam os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Roberto Magalhães (DEM); o senador Humberto Costa (PT) e o suplente Douglas Cintra (PTB); diversos prefeitos eleitos e reeleitos, como Mário Ricardo (Igarassu/PTB) Izaías Régis (Garanhuns/PTB), Raquel Lyra (Caruaru/PSDB), Anderson Ferreira (Jaboatão dos Guararapes/PR), Vavá Rufino (Moreno/PTB), Demóstenes Meira (PTB/Camaragibe), entre outros; o ex-prefeito João Paulo (PT); os deputados federais Silvio Costa (PTdoB), Daniel Coelho (PSDB), Jorge Côrte Real (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTN); os estaduais Silvio Costa Filho (PRB), Joel da Harpa (PTN), Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT), Bispo Ossésio (PRB), Álvaro Porto (PSD), Augusto César (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB) e José Humberto Cavalcanti. [...]

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), por 55 votos a 14, projeto substitutivo de Armando Monteiro (PTB) à renegociação da dívida dos Estados com a União, criando o regime de recuperação fiscal. Opcional, o regime repactua dívidas com recursos do FGTS e do BNDES, mas exige uma série de contrapartidas a quem aderir, como a aprovação de lei estadual que possibilita a redução da jornada de trabalho do funcionalismo, com diminuição proporcional dos salários. No seu parecer original, aprovado terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Armando retomou a maior parte das contrapartidas dos governos estaduais na renegociação da dívida com a União suprimidas pela Câmara dos Deputados. Acatou, entretanto, na leitura do relatório em plenário, ontem à noite, oito emendas. Entre elas estão a criação do regime de recuperação fiscal e a ampliação para dez anos do prazo do aumento dos gastos estaduais limitado à variação da inflação, previsto em dois anos no texto aprovado na CAE. Retornaram, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais. Com as alterações do senador pernambucano, o projeto - PLC 54/2016 -, volta ao exame da Câmara dos Deputados. Armando Monteiro justificou ser obrigatório o resgate de algumas contrapartidas como forma de induzir as gestões fiscais estaduais a obter sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, isso evitará que daqui a alguns anos ocorra uma nova rodada de renegociação das dívidas dos estados. Na sua visão, não haverá um novo regime fiscal no país sem a contribuição dos ajustamentos dos estados. O aumento para dez anos do prazo para o teto vinculado à variação da inflação, proposto por emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), “certamente contribuirá para o necessário ajuste das contas públicas estaduais”, assinalou Armando, no complemento do seu parecer lido em plenário. A emenda permite rever o método de correção do limite pela inflação a partir do quinto ano da vigência do acordo de renegociação. Já o regime de recuperação fiscal, sugerido por emenda do líder do governo, Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP), com foco nos estados com graves problemas de liquidez, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, se constitui, na opinião do senador petebista, “numa saída organizada para a crise fiscal”. Despesas limitadas - Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados federais e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro estão as seguintes, em resumo: redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados, tendo por base as despesas de junho de 2014; proibição,  também por dois anos, de novas contratações de pessoal, com exceção de reposição de cargos nas áreas de educação, saúde e segurança por aposentadoria, vacância ou falecimento; proibição, igualmente por dois anos, de concessão de incentivos fiscais; limitação a 70% das despesas com publicidade e propaganda sobre a média dos últimos três anos; os governos estaduais são obrigados a aprovar, em seis meses, uma lei local de responsabilidade fiscal com mecanismos de monitoramento permanente das suas contas. Esta mesma lei terá de aumentar gradualmente,  até 14%, em até três anos, a contribuição do funcionário público  ao regime próprio de previdência social e para 28% a contribuição patronal; despesas com indenizações de funcionários, auxílio e sentenças judiciais passam a ser computadas como despesa total com pessoal. Com a incorporação de tais gastos, os estados terão 15 anos para se reenquadrarem ao limite de 60% da receita líquida das despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); os governadores ficam proibidos de conceder reajustes ou adicionais de salários que passem a vigorar no mandato do sucessor, prática que passará a ser tipificada como crime contra as finanças públicas; serão eliminadas obrigações acessórias do ICMS, com adesão obrigatória dos estados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado em janeiro de 2007 com o objetivo de uniformizar as informações do contribuinte às diversas unidades federadas. Em três anos - Considerado uma espécie de recuperação judicial para os governos estaduais, o regime de recuperação fiscal se aplica somente aos estados que, cumulativamente, apresentam receita corrente líquida menor que a dívida consolidada, receita corrente menor que as despesas de custeio e as obrigações maiores do que a disponibilidade de caixa. Enquadram-se nestes requisitos os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Alguns pontos da medida são os seguintes: o regime de recuperação fiscal é opcional. Para aderir, o governo estadual  tem de apresentar um plano de recuperação, estabelecido em lei,  com vigência de até três anos; os pagamentos dos serviços das dívidas serão suspensos por três anos e os estados podem tomar financiamentos para reestruturar suas dívidas bancárias e adotar programas de demissão voluntária; os Estados poderão promover leilões semestrais para pagamento de dívidas com fornecedores, tendo preferência no recebimento os fornecedores que apresentarem o maior desconto; a lei estadual instituindo o programa de recuperação irá prever a possibilidade de redução da jornada de trabalho do funcionalismo, com consequente redução proporcional dos salários; o Ministério da Fazenda poderá requisitar, como garantia do aval na suspensão do pagamento das dívidas, a transferência à União de bens, direitos e participações societárias dos estados, que serão vendidos pelo governo federal em até dois anos. Os resultados dessas vendas serão aplicados na recuperação fiscal do Estado; os Estados terão de executar um programa de desestatização; o governador que desrespeitar a legislação local que instituiu o plano de recuperação poderá ser preso, com pena variável de um a quatro anos; caberá ao presidente da República aprovar o plano de recuperação proposto pelo estado e autorizar o regime de recuperação fiscal. Manutenção - O senador Armando Monteiro manteve, em seu projeto substitutivo,  as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018. Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES, alongando-se o prazo de amortização por 10 anos, com quatro anos de carência. Assessoria de Imprensa Senador Armando Monteiro (PTB) [...]