Absurdo! Secretário estadual de Direitos Humanos admite comunicar-se com detentos por telefone

A Comissão de Cidadania anunciou, nesta terça (2), que irá encaminhar representação ao Ministério Público contra os titulares das secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico, e de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, para apurar possíveis responsabilidades dos gestores pelas fugas em massa de penitenciárias no Grande Recife, no final de janeiro. Os secretários foram convocados pelo colegiado para prestar esclarecimentos acerca da situação das buscas aos foragidos e sobre a insuficiência das ações policiais para evitar os incidentes, mesmo após alertas serem encaminhados pelos serviços de inteligência às autoridades da segurança pública do Estado. Presidente da Comissão, o deputado Edilson Silva (PSOL) considerou “insatisfatórias” as explicações dadas aos parlamentares e propôs a apresentação de queixa ao Ministério Público para investigar a postura dos responsáveis pelo sistema prisional frente às ocorrências. “Com tantas informações sobre fugas, as penitenciárias deveriam viver em estado de alerta, mas as guaritas seguem desguarnecidas. Temos uma situação de descontrole total”, avaliou Silva. A posição do psolista foi acompanhada pelos membros do colegiado presentes à reunião, os deputados Joel da Harpa (PROS) e Ossésio Silva (PRB), que aprovaram o encaminhamento de representação contra os gestores. Os secretários não comentaram a decisão da Comissão. Antes do anúncio, Pedro Eurico afirmou que avisos sobre tentativas de fuga “não são fato novo”, e chegam diariamente aos encarregados pelas unidades prisionais de Pernambuco. Segundo o titular da SJDH, é com base nesses alertas e em investigações próprias que agentes de segurança encontram túneis e removem explosivos das muralhas dos presídios. “Se houve desvios por parte de servidores, estamos investigando, mas estamos ampliando os serviços de inteligência nas penitenciárias”, explicou. Alessandro Carvalho confirmou que comunicações a respeito de fugas são rotineiras, e “não surpreendem quem conhece o sistema prisional”. De acordo com o secretário de Defesa Social, foi a atuação do serviço de informações que possibilitou uma ação rápida para conter os foragidos do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. “Tínhamos uma avaliação de risco elevado, intensificamos o policiamento no entorno do Curado, e quase todos os presos foram recapturados no mesmo dia. Na Barreto Campelo (localizada em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife), não possuíamos essa informação”, relatou. Solicitados pela Comissão de Cidadania, os nomes dos presos foragidos e dos recapturados do Complexo do Curado não foram informados por Pedro Eurico. “Em segurança pública é preciso reserva, e a falta de sigilo dificultaria as buscas”, afirmou. Participante da reunião, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), João Carvalho, denunciou que falta efetivo ao sistema prisional para contar os detentos. “Por isso, o Estado não apresenta os números. Existem unidades que não fazem a contagem há mais de um ano.” CELULARES – O pedido contra Eurico também deve incluir a informação, admitida pelo próprio secretário, de que ele comunica-se com detentos por telefone, para receber denúncias de torturas contra reeducandos. “É preciso avaliar essa postura conivente com a utilização de celulares dentro de presídios, e a Comissão não pode deixar de encaminhar esse caso ao Ministério Público”, comentou Edilson Silva. O secretário Alessandro Carvalho e deputados do Governo minimizaram a afirmação e saíram em defesa do titular da SDJH, mas o tema se estendeu até o Plenário, à tarde. “É uma situação surreal. O governador Paulo Câmara precisa dar uma explicação sobre essa afirmação”, considerou Priscila Krause (DEM). “Nós sabemos que existe celular nas prisões, mas o secretário conversar diretamente com os presos é demais”, queixou-se Joel da Harpa. “A discussão começou grande e terminou pequena. Não foi apresentada sequer uma sugestão de soluções, e, ao final, se bate à porta do Ministério Público, sem fatos objetivos contra os gestores”, lamentou o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB). PROVIDÊNCIAS – A realização de concurso para 200 novos agentes penitenciários, a ampliação dos serviços de inteligência e o uso de armas letais na vigilância das unidades prisionais foram algumas das medidas anunciadas pelos secretários durante a reunião. Também foram listadas como providências para conter a crise a organização de seleção simplificada para ocupar funções administrativas no sistema prisional e a intensificação do combate às rebeliões, além do reforço dos muros e a instalação de iluminação no entorno da Penitenciária Barreto Campelo. A Comissão de Cidadania ainda anunciou que realizará audiências públicas nas semanas seguintes para abordar assuntos relacionados ao tema debatido na reunião desta terça. O colegiado também deve protocolar pedido de informações junto ao Governo do Estado para apurar a informação do Sindasp de que o sistema penitenciário não possui efetivo suficiente para fazer a contagem dos presos. Com informações da ALEPE