Deputado apresentou pedido de convênio entre órgãos e sistema nacional
Deputado apresentou pedido de convênio entre órgãos e sistema nacional
A adesão da Autarquia de Transporte Urbano do Recife (CTTU) e do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE) pode permitir aos proprietários de veículos pernambucanos efetuarem o pagamento de eventuais multas com desconto de 40%. Um apelo nesse sentido foi apresentado à Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB).
Solução tecnológica lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o SNE surgiu exatamente com o objetivo de facilitar a comunicação de infrações de trânsito entre órgãos autuadores e motoristas. O desconto imediato é possível nas situações em que há o reconhecimento do cometimento da infração, sem interposição de recurso pelo cidadão
Na justificativa das indicações encaminhadas à Mesa Diretora da Alepe, Porto destaca que, ao baixar o aplicativo, o proprietário do veículo passará a ser informado eletronicamente sobre infrações cometidas, sendo possível pagar com até 40% de desconto as multas de trânsito. Para isso, o condutor deve preencher o cadastro com os seus dados e os do veículo.
O petebista observa que, embora o SNE esteja funcionando desde o ano de 2016, até agora os motoristas autuados pelo Detran-PE não podem pagar multa com o desconto, uma vez que o convênio com o Denatran não está ativo. Esta realidade, alerta o deputado, prejudica aqueles condutores que realmente cometem infrações de trânsito e desejam quitá-las com o benefício.
Na justificativa Porto afirma que o seu pleito atende solicitação da população pernambucana que já sofre com a grande quantidade de multas de trânsito, muitas delas aplicadas injustamente e com finalidade meramente arrecadatória. E ressalta que os pernambucanos estão impedidos de usufruir da faculdade já oferecida a condutores de outros estados.
Para que as medidas de adesão ao SNE sejam tomadas, assim que as indicações do deputado forem aprovadas o apelo deve ser encaminhado ao governador Paulo Câmara, ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco, Marcelo Bruto, ao presidente do Detran-PE, Roberto Carlos Moreira Fonteles, ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, e à presidente da CTTU, Tarciana Ferreira.
GARANHUNS – Álvaro Porto apresentou também indicação semelhante endereçada à Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns (AMSTT). O deputado apela para que órgão também faça adesão ao SNE, o que pode facilitar a vida dos proprietários de veículos daquele município, que também poderão pagar eventuais multas com o desconto de 40%. Se aprovado, o pedido de Porto deve ser remetido ao prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, ao presidente da AMSTT, Elielson Pereira.
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