Uma das denúncias é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral compete a 149ª Zona Eleitoral do Recife, tem como autor o partido Democratas.
O advogado do Democratas em entrevista a Aldo Vilela da Rádio CBN Recife, informou a possibilidade de mudanças na Câmara Municipal do Recife, se comprovadas as candidaturas laranjas nas eleições municipais do Recife em 2020.
Uma das denúncias é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral compete a 149ª Zona Eleitoral do Recife, tem como autor o partido Democratas com o Número 0600054-74.2020.6.17.0149
“No caso específico desta demanda, pode haver a modificação de duas cadeiras na Câmara Municipal. Essa AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), foi proposta contra os candidatos do Partido Avante que elegeu dois vereadores para Câmara Municipal do Recife, o vereador Fabiano Ferraz e o vereador Dilson Batista, que caso a ação seja julgada procedente perderão obviamente os mandatos e haverá uma redistribuição destas vagas”, informou o advogado.
A denúncia é baseada em uma norma eleitoral que obriga as legendas que cumpra com um percentual mínimo de cada um dos sexos de 30% e a não observância deste número mínimo implica em um deferimento de toda a chapa eleitoral do partido. Neste caso, foi aberto uma AIJE Eleitoral para apurar o caso de fraude eleitoral, no uso de candidaturas laranjas para atingir o número mínimo de 30%.
“No caso desta AIJE, se demonstrou que seis candidatas do sexo feminino, constaram apenas para atingir este número e são vários elementos que demonstram isso, entre eles eu vou ressaltar o seguinte: essas candidatas tiveram um voto ou na maioria dos casos, nenhum voto durante a eleição. Não há nenhum elemento de material de campanha, santinho, adesivo, bandeiras e etc. Houve uma absoluta falta de campanha nas redes sociais, na ação demonstra que as redes sociais dessas candidatas não fazem campanha em prol de suas próprias candidaturas. O que é pior, também verificou-se alguns casos que essas candidatas fizeram declaradas campanhas para outro candidato do mesmo partido, do Avante. Além disso, não houve nenhuma participação dessas candidatas no guia eleitoral. E regra geral, não houve nenhuma arrecadação de recursos e nenhum gasto de campanha”, explicou.
O advogado também explicou a situação da candidata Gecilene Valéria de Lima Fernandes que afirmou que não autorizou e nem assinou nenhum documento para sua candidatura.
“Existe uma situação ainda mais grave que é o caso da candidata Gecilene Valéria de Lima Fernandes, que ao tomar conhecimento da ação, ela veio ao processo representada por advogados e apresentou uma ata notarial apresentada em cartório, onde ela afirma que não autorizou o registro da candidatura, que não assinou nenhum documento, que quando soube da candidatura foi ao partido e pediu para que fosse retirada sua candidatura, o que não houve o respeito por parte do partido. A candidata disse que vai acionar o partido judicialmente e isso é uma prova cabal de que houve na verdade uma fraude para o atingimento da cota mínima de candidaturas femininas”, informou.
O andamento do processo será determinado pela Justiça, pois caso a decisão da cassação das candidaturas do Avante sejam aprovadas, elas terão que ser confirmadas pelas Justiças Superiores do Tribunal Regional Estadual (TRE-PE) e do TSE para que aja a possibilidade de ser executada.
O defensor afirmou que mesmo a ação sendo do Democratas, não quer dizer que as duas vagas iriam para o partido, mas que pelos cálculos os candidatos Albérisson Carlos (Democratas) e Gilberto Alves (Republicanos) seriam os contemplados.
“Pelos cálculos quem assumiria seria o candidato Albérisson Carlos (Democratas) e o candidato Gilberto Alves (Republicanos). Porque na verdade, não necessariamente seriam apenas os candidatos do Democratas, com a nulidade dos votos atribuídos aos candidatos do Avante, vai ter que ser refeito os cálculos e a distribuição de vagas e aqueles que dentro daquele processo forem beneficiados irão ser diplomados e consequentemente assumirem os mandatos”, concluiu o advogado democrata.
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