Advogado afirma que caso que TSE julgou do Piauí não se aplica nesta situação
Ao Blog Ponto de Vista:
Em resposta a matéria “Milton Coelho e Odacy Amorim podem ganhar vaga na Câmara Federal”, veiculada neste blog, o escritório Emílio Duarte Advocacia Plena vem esclarecer que a decisão do caso do Piauí não guarda relação com o que consta na sua referida matéria. Até porque nós não advogamos para o PSL, não temos acesso ao inquérito e não podemos asseverar o que há nos autos, mas, por exemplo, no caso do Piauí, um dos eleitos inscreveu na chapa uma parente apenas com o fito de preencher a cota dos trinta por cento de exigência legal para validação do Demonstrativo de Regularidades de Atos Partidários (DRAP) da coligação, onde a mesma fez campanha para ele. Ou seja. Apenas com o intuito de fraudar a Legislação Eleitoral levando o TRE ao erro. Situação comprovada por meio de fotos e imagens da referida “candidata” distribuindo santinhos e pedindo votos para o parente. Inclusive nesta coligação houve um caso em que uma “candidata” sequer foi votar.
Portanto, Emílio Duarte Advocacia Plena e toda a sua equipe, tem a plena convicção que o PHS cumpriu toda a Legislação Eleitoral. As candidatas mulheres registradas pelo partido fizeram campanha com parcos recursos advindos de pessoas físicas e alguma parcela do Fundo Partidário, inclusive todas obtiveram êxito na aprovação de contas junto à Justiça Eleitoral.
Emílio Duarte – Advogado
COMENTÁRIOS