A decisão autorizou o porte de armas independentemente do tamanho da população do município.
A decisão autorizou o porte de armas independentemente do tamanho da população do município.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo.
A decisão foi concedida através de uma sessão virtual concluída em 26 de fevereiro e publicada nesta segunda-feira (1º), a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.Albérisson afirmou que a decisão do STF é de extrema importância para a ajuda no combate a criminalidade.
“A decisão é vista como uma grande conquista para a segurança pública no país. Os guardas municipais darão muito mais do que um auxílio aos Policiais e a união destas instituições trará mais segurança à população”, explicou.
O presidente da ACS também informou a necessidade do armamento para os guardas municipais.
“É importante a decisão, pois os guardas passarão a zelar mais ainda à todos os cidadãos e também por sua própria segurança, fazendo um papel fundamental para diminuição da violência urbana nas cidades”, afirmou.
O Tribunal julgou parcialmente procedentes as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5948 e 5538, apresentadas, respectivamente, pelos partidos DEM e PV, e improcedente a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 38, ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
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