Alessandra Vieira apresenta projetos de Lei para criação dos municípios de São Domingos e Pão de Açúcar

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois Projetos de Lei que buscam garantir a emancipação dos distritos de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, e de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte. Com a criação dos dois municípios, a deputada objetiva a geração de renda, arrecadação de tributos e desenvolvimento para a população.Através do Projeto de Lei Ordinária Nº 2283/2021, a deputada propôs a criação do município de Pão de Açúcar, atualmente distrito da cidade de Taquaritinga do Norte. Pão de Açúcar fica distante cerca de 30 km da sua sede e tem participação importante na atividade têxtil na região do Agreste. “Emancipar politicamente Pão de Açúcar, é um anseio de sua população e trará prosperidade para toda região do Agreste Setentrional, em especial do Alto Capibaribe”, justifica a deputada.

Já através do Projeto de Lei Ordinária Nº 2282/2021, a parlamentar propôs a criação do município de São Domingos, que fica distante cerca de 60 km da sua sede, Brejo da Madre de Deus. “São Domingos vivencia uma realidade socioeconômica e cultural distinta do então município sede. E a sua população urbana é numericamente superior, inclusive da população de Brejo da Madre de Deus”, destaca a deputada.

Com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de novos critérios para emancipações no país, as Assembleias Legislativas poderão dar prosseguimento à temática no âmbito estadual. Os projetos de Lei apresentados seguem tramitando na Alepe e, de acordo com a deputada, São Domingos e Pão de Açúcar possuem todas as condições de serem emancipados, pois atendem aos critérios de viabilidade técnica.

Debates – A deputada Alessandra Vieira atuará ainda para que seja iniciada uma série de debates, onde deverão ser ouvidos as autoridades e representantes dos distritos de São Domingos e Pão de Açúcar no âmbito da Comissão de Negócios Municipais da Alepe.