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A Lei Maria da Penha, que neste mês completou treze anos, e o Instituto que leva o mesmo nome, com dez anos, foram homenageados na Câmara Municipal do Recife. Ambos, marcos que merecem ser enaltecidos pela importância e por serem instrumentos que tem ajudado a mudar o mapa violento contra as mulheres no nosso país.
A vereadora Aline Mariano, autora da solene na noite desta quinta-feira (29), ressaltou que a homenagem é mais uma maneira de chamar a atenção para os alarmantes índices. No Brasil, a cada duas horas uma mulher é morta, vítima de violência doméstica.
“Hoje temos a terceira melhor lei do mundo, segundo a ONU, no combate à violência doméstica. Como parlamentar, tenho lutado para garantir mais políticas e proteção às mulheres. Sou autora de projetos e leis que garantem benefícios as mulheres vítimas de violência domésticas”, disse Aline, que também vai sugerir aos deputados federais que destinem emendas impositivas do orçamento para o Instituto Maria da Penha.
Segundo a vereadora, o número de denúncias, desde a promulgação da Lei Maria da Penha, aumentaram. Nos primeiros meses do ano, 102 mulheres foram mortas no Estado, e só em março foram três feminicídios. No mês passado foram registradas 3.681 denúncias de violência. Nesses treze anos foram expedidos 1 milhão de medidas protetivas, de acordo com os dados apresentados por Aline Mariano.
Anabel Pessoa, uma das fundadoras do Instituto Maria da penha, que nasceu em Recife, e foi fundado em Fortaleza, acentuou que a luta contra a violência é antiga e que a lei oficializou e criminalizou os agressores. “A Lei é resultado da luta de todas as marias espalhadas pelo país. É fruto da luta silenciosa de Maria da Penha por 23 anos. Agora vivemos uma nova realidade, mas precisamos angariar forças e conscientizar as crianças para construirmos um futuro melhor”.
Anabel Pessoa ainda convocou a Casa José Mariano a trabalhar na prevenção, criando leis para serem trabalhadas nas escolas. “É preciso tratar os homens, as mulheres e prevenir trabalhando as crianças”.
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