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O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) comemorou a adesão da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns (AMSTT) ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE). Anunciada recentemente, a adesão é pleito antigo do parlamentar.
Ainda em fevereiro de 2019 Porto apresentou indicações na Assembleia Legislativa com apelo para que a Autarquia de Transporte Urbano do Recife (CTTU), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), além da AMSTT, aderissem ao SNE, permitindo que proprietários de veículos pernambucanos efetuassem o pagamento de eventuais multas com desconto de 40%. Hoje o Detran-PE e a CTTU (Recife) já estão associados ao SNE.
Nas indicações de dois anos e meio atrás, o deputado endossou o caráter de solução tecnológica do SNE, serviço lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com o objetivo de facilitar a comunicação de infrações de trânsito entre órgãos autuadores e motoristas. E enfatizou que desconto imediato era possível nas situações em que há o reconhecimento do cometimento da infração, sem interposição de recurso pelo cidadão.
Na justificativa dos pleitos encaminhados à Mesa Diretora Porto destacou ainda que, ao baixar o aplicativo, o proprietário do veículo passaria a ser informado eletronicamente sobre infrações cometidas, sendo possível pagar as multas com até 40% de desconto. Para isso, observou, o condutor deveria preencher o cadastro com os seus dados e os do veículo.
O deputado frisou ainda que, embora o SNE estivesse funcionando desde o ano de 2016, até então os motoristas autuados pelo Detran-PE, CTTU e AMSTT não podiam pagar multa com o desconto, uma vez que o convênio com o Denatran não está ativo. Tal realidade, alertou o deputado, prejudicava os condutores que cometiam infrações de trânsito e desejam quitá-las com o benefício.
Na justificativa o deputado afirmou também que o seu pleito atendia solicitação da população pernambucana que sempre sofreu com a grande quantidade de multas de trânsito, muitas delas aplicadas injustamente e com finalidade meramente arrecadatória.
Na época, os apelos foram encaminhados ao governador Paulo Câmara, ao então secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco, Marcelo Bruto, ao presidente do Detran-PE, Roberto Carlos Moreira Fonteles, ao então prefeito do Recife, Geraldo Julio, e à ex-presidente da CTTU, Tarciana Ferreira. Em Garanhuns, os apelos foram enviados ao ex-prefeito Izaías Régis e então presidente da AMSTT, Elielson Pereira.
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