Deputado diz que apreensão de veículos tira ganha-pão de trabalhadores
O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) encaminhou, nesta terça-feira (18.05), apelo ao governador Paulo Câmara (PSB), ao secretário da Fazenda, Décio Padilha, e ao presidente do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (DETRAN-PE), Roberto Fontelles, para que seja aberto um novo prazo e se estabeleça o parcelamento para o pagamento de débitos oriundos de IPVA e Taxas Licenciamento. A iniciativa visa impedir o agravamento de dificuldades financeiras enfrentadas por taxistas, motoxistas e motoristas de aplicativo, dentre outros cidadãos que ganham a vida com o transporte e que estão sendo impedidos de trabalhar por conta da insensibilidade e inflexibilidade do DETRAN.
De acordo com o deputado, este segmento tem sido vítima de fiscalizações abusivas das autoridades de trânsito, que, simplesmente efetuam o recolhimento dos veículos, impossibilitando que os profissionais exerçam seu trabalho e possam obter renda para honrar seus compromissos financeiros, inclusive regularizar suas pendências junto aos órgãos do Estado.
Para exemplificar o que defende na justificativa do seu pedido, Porto destaca que, nos últimos dias, o BPTRAN, ao realizar fiscalização no município de Lajedo, apreendeu mais de 100 motos e inúmeros carros, exclusivamente por débitos de IPVA e licenciamento. “Como resultado, a ação deixou sem trabalho diversos pais de família que necessitam do seu veículo para ganhar seu sustento”, afirma.
O deputado lembra que, com a necessária política de isolamento social imposta pela pandemia da COVID-19, inúmeras atividades econômicas foram interrompidas, gerando dificuldades financeiras para muitas famílias brasileiras, que não puderam sair de casa em busca do pão de cada dia. Em decorrência disso, salienta, muitas empresas fecharam, deixando milhares de desempregados em situação financeira difícil.
“Pois nesse momento em que eclode o desemprego e se constata a diminuição significativa na renda da população, muitas famílias têm se esforçado para conseguir comprar, ao menos, comida e remédios, necessidades básicas, de caráter inadiável. E é claro que neste contexto, muitos profissionais que dependem de seu meio de transporte para trabalhar e ganhar o pão de cada dia, foram obrigados a escolher entre pagar o IPVA dos veículos de sua propriedade ou levar comida para dentro de suas casas, tendo, de forma compreensível e acertada, optado por comprar alimentos e medicamentos”, argumentou.
O deputado observa ainda que a atual pandemia tem assolado o mundo inteiro, desencadeando uma crise econômica mundial que pode ser comparada à Grande Depressão, ocorrida nos anos 30 (século XX) após a quebra da bolsa de valores, sendo considerada uma das mais graves recessões econômicas já vividas. “Mas, apesar de toda a retração econômica e das evidentes e graves dificuldades financeiras, as fiscalizações estão tirando o meio de vida de pais de família”, frisa.
Ele defende ser necessária uma maior compreensão por parte dos órgãos fiscalizadores, que devem realizar também ações de caráter educativo, dando oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação, ao invés de chegar e simplesmente apreender, tolhendo o cidadão do seu direito ao trabalho.
“Diante de todo o exposto, se faz necessário que o Governo do Estado de Pernambuco reoriente as atividades de fiscalização para que enfatizem o caráter educativo de suas ações, dando oportunidade para quem está irregular se regularizar, bem como instituir um novo prazo e programa de parcelamento para quitação de débitos de IPVA, inclusive do ano em curso, com o perdão de juros em multa, por ser medida que vai permitir o trabalho e sustento de muitas famílias, gerando renda e ajudando a impulsionar a economia”, reafirma.
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