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O deputado estadual Álvaro Porto (PTB), apresentou apelo ao governo do estado no sentido de que sejam promovidos mutirões de serviços do programa Governo Presente nos municípios de Camaragibe, Sanharó, Jurema, São João, São Benedito do Sul, Panelas, São Caetano, Brejão, Garanhuns, Palmeirina, Quipapá, Lajedo, Calçado, Angelim e Canhotinho. O pedido ressalta que as ações voltadas para a prevenção social da violência, as chamadas medidas antecipatórias implementadas pelo programa, podem evitar atitudes nocivas à sociedade.
“A prevenção social do crime e da violência constitui um conjunto de intervenções que visam evitar que indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade se envolvam em atividades criminosas ou violentas”, enfatiza a justificativa.
De acordo com conteúdo do pedido, a prevenção de natureza social viabiliza respostas a um problema público – seja o crime ou a violência -, coletivo e que diz respeito ao bem-estar das pessoas na sociedade.
“Sendo assim, o programa tem como objetivo intervenções estruturadoras e imprescindíveis ao exercício de cidadania das populações mais vulneráveis através da promoção da intersetorialidade das políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais nos Territórios Especiais de Cidadania (TEC) e identificação de oportunidades de inserção social e/ou produtiva para inclusão dos segmentos em situação de vulnerabilidade individual ou coletiva”, relata.
Além disso, prossegue a justificativa, há criação de espaços de diálogo em torno do tema cultura de paz e prevenção social à violência dos TECs, acompanhamento das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; contribuição para a redução dos índices de violência e criminalidade, mobilização para garantir o exercício de direitos sociais e de cidadania; e organização do Modelo de Gestão Compartilhada e Democrática com órgãos e entidades estaduais diretamente envolvidos com programas e projetos nos TECs.
O apelo foi apresentado em indicação protocolada junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e endereçado ao governador Paulo Câmara e ao secretário estadual de Políticas de Prevenção à à Violência e às Drogas, Cloves Benevides.
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