Após pedido de Feitosa, Defensorias ajuízam Ação Civil Pública contra Prefeitura do Recife e Governo do Estado

Após requerimento de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa, as Defensorias Públicas de Pernambuco e da União ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco, em busca de ampliação de medidas de proteção e abrigamento para moradores de rua na cidade durante a pandemia do novo Coronavírus. O parlamentar também requereu providências ao Ministério Público do Estado.

No documento assinado pela equipe responsável pelo Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, defensores públicos Henrique da Fonte, Renata Patrícia Gambarra e André Carneiro Leão, além das medidas de cuidados com a saúde e higiene desse público, orientam ainda a destinação de espaços públicos educacionais e esportivos que estejam com a utilização suspensa para acomodá-los temporariamente.

A Ação será julgada pelo juiz Djalma Andrelino, da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou o prazo de três dias para a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado se pronunciarem.

“A própria Defensoria cita Petrolina como caso de boas práticas em defesa dos moradores de rua. Lá a situação é diferente daqui, as pessoas estão sendo orientadas e cuidadas por equipes formadas por psicólogos, assistentes e educadores sociais, tem as três refeições diárias entregues em marmitas pelo restaurante popular, passam as noites em um abrigo noturno e tem acesso a um espaço de higienização pessoal. O órgão ainda considera que o número de vagas disponíveis em abrigos no Recife é insuficiente, considerando, principalmente, que estamos em tempo de pandemia do novo Coronavírus e o isolamento social é amplamente divulgado e defendido pela própria Prefeitura e Governo do Estado. Precisamos cuidar dos mais vulneráveis. Essas pessoas estão abandonadas”, disse Feitosa.

Seguindo que o foi determinado pela Defensoria Pública, o parlamentar ainda propôs a utilização de escolas e do Ginásio Geraldão, que está sem uso há sete anos, para abrigar temporariamente os moradores de rua.