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Articulação do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) e do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (Consems), com o governo federal, viabilizou uma mudança de normas que vai reduzir os custos de implantação do porte de arma funcional nas Guardas Municipais de todo o país. O Conselho estima que a readequação permitirá uma redução de até 50% nos custos de cada município.
Portaria emitida pela Polícia Federal aboliu a exigência de treinamentos específicos para uso de armas automáticas, como metralhadoras; e armas de repetição, a exemplo dos revólveres, na preparação dos agentes. Com a modificação, as Guardas poderão se ater exclusivamente ao treinamento com pistolas semiautomáticas (calibres .40, .380 e 9mm) que são o armamento efetivamente usado por este tipo de órgão no trabalho de segurança pública. O número de disparos também foi readequado à realidade dos treinamentos de outras operativas de segurança, como as polícias militares.
“A nova portaria vai desonerar a implantação do porte nas Guardas de municípios pequenos, que não teriam condições de custear o volume de treinamento exigido pela antiga norma. Com a mudança, mais cidades poderão implantar este importante instrumento de garantia da segurança e da ordem pública”, destaca o parlamentar.
O assunto foi discutido em Brasília, numa reunião na qual o deputado federal se encontrou com o então secretário-executivo do Ministério da Justiça (e atual diretor-geral da Polícia Federal), delegado Márcio Nunes, juntamente com o presidente do Consems, coronel Pereira Neto, do secretário-executivo do Conselho, Guilherme Cabral, e do secretário de Segurança Pública e Defesa Social de Camaragibe. Na ocasião, a comissão entregou a Nunes um expediente apontando distorções sobre pré-requisitos para a expedição de porte.
Segundo o Conselho, a nova portaria elucidou muitos pontos que geravam dúvidas nos operadores de segurança pública municipais e democratizou a formação de Guardas Civis Municipais, facultando a possibilidade de uso de armamento de maior calibre para instituições dotadas de maior poder aquisitivo.
Presidente do Consems e secretário de Segurança Urbana de Olinda, o coronel Pereira Neto elaborou, juntamente com Guilherme Cabral, um estudo mostrando que a legislação anterior era draconiana na medida em que exigia treinamento mais extenso aos guardas que a outros profissionais de segurança. Além de estipular a prática obrigatória de armas de maior calibre e revólveres, a norma determinava que o guarda fizesse no mínimo 400 disparos de pistola, o que foi reduzido para 280. Também eram exigidas 200 horas/aula de treinamento para os GMs, contra 110 horas/aula nas demais operativas.
“Com apoio do deputado Augusto Coutinho, que abraçou a causa, fomos a Brasília e participamos de audiência. A Polícia Federal, posteriormente, comprovou que a antiga portaria estava em desacordo com as outras instituições. As normas deixavam os municípios sem condições sequer de adquirir a munição necessária ao treinamento, muito menos contratar instrutores credenciados para os treinamentos específicos”, explica.
Apenas dois municípios pernambucanos – Petrolina e o Cabo de Santo Agostinho – têm guardas municipais com porte funcional atualmente, mas esse número deverá se expandir a partir da nova portaria.
O coronel Pereira Neto destaca as vantagens do porte funcional de armas, neste tipo de operação, como um instrumento de dissuasão de conflitos. “O guarda não porta sua arma para matar, mas sim para proteger sua segurança e a dos cidadãos. Qualquer servidor público com poder de polícia se vê em situações nas quais estará contrariando interesses. O porte vai facilitar o patrulhamento preventivo, as ações de controle urbano e a segurança dos munícipes em praças e logradouros”, comenta.
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