Tag: ALEPE
Preservação do Rio Capibaribe destacada é foco de discurso sobre o Dia da Água na Alepe
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe, o deputado Zé Maurício fez um pronunciamento, nesta quinta (22), a respeito do Dia Mundial da Água, em que reforçou a importância da assinatura da Carta de Compromisso pela Preservação do Rio Capibaribe. Proposto pelo Comitê Gestor da Bacia do Rio Capibaribe no último mês de novembro, o Documento determina aos 42 municípios, por onde passa o rio, que participem de ações de monitoramento de recursos hídricos e de preservação do curso d’água.
Atualmente assinada por 17 dos 42 municípios, a Carta estabelece que as cidades adotem uma política ambiental, a qual leve em consideração nas suas ações o Plano Hidroambiental do Capibaribe, da Secretaria de Recursos Hídricos de PE, que traz diagnósticos e planos de investimentos para o Rio Capibaribe. As prefeituras participantes também se comprometeriam com a promoção de saneamento básico, prevenção de desastres e preservação de matas ciliares (que margeiam os rios), entre outros pontos.
A iniciativa do Comitê se alinha com as propostas da Organização das Nações Unidas (ONU), debatidas no Fórum Mundial da Água, que acontece até esta sexta (23) em Brasília, onde foi revelado dado alarmante de que, até 2050, a falta d’água poderá afetar 5 bilhões pessoas, o que inclui o Nordeste brasileiro – que já passa pela pior seca dos últimos cem anos. [...]
Comissão de Meio Ambiente inicia visitas a aterros sanitários e lixões
A ida da Comissão de Meio Ambiente ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR Candeias), em Jaboatão dos Guararapes, nesta terça (20), marcou o início da série de visitas que o colegiado pretende realizar, neste semestre, aos lixões e aterros sanitários de Pernambuco. O objetivo é identificar o tratamento dado ao lixo e os impactos ambientais e riscos à saúde relacionados ao processo.
Vice-presidente do Colegiado, o deputado estadual José Humberto (PTB) reforçou a importância da destinação correta do lixo, porém chamou a atenção para que a população também utilize mecanismos que propiciem a redução na produção de resíduos. “Tomar por hábito realizar ações que visem minimizar a utilização de alguns materiais e produtos, buscar por alternativas que diminuam o desperdício e separar o material reciclável, não só ajuda a reduzir a produção de lixo, como também poupa a natureza da extração de recursos”, comentou.
O parlamentar também aproveitou a oportunidade para defender a possibilidade da criação de consórcios entre municípios para a construção de aterros compartilhados regionalmente.
Uma das alternativas aos lixões é a criação de aterros sanitários como o CTR Candeias. Na visita, os deputados conheceram as tecnologias envolvidas no processamento das mais de 4.500 toneladas de lixo recebidas diariamente. Os resíduos chegam de seis cidades de Pernambuco (Recife, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão), além do Arquipélago de Fernando de Noronha.
Segundo o gerente-geral do CTR Candeias, Fábio Zorzi Leme, a capacidade de geração vai ser de dez megawatts (MW). “Do biogás que é gerado, 50% dele é metano, que é poluente, mas é um gás combustível. Vamos direcioná-lo para geradores a biogás que vão produzir energia. Portanto, 10 MW de energia gerada a partir do metano que poderia contaminar o meio ambiente terão capacidade de abastecer uma cidade de 300 mil habitantes”, explicou.
Ao fim da série de visitas, a Comissão de Meio Ambiente vai elaborar um relatório com o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos em Pernambuco. [...]
Ricardo Costa solicita Expresso Cidadão para novo Shopping em Olinda
O deputado estadual Ricardo Costa foi à Tribuna, onde discursou sobre a reunião que teve com representantes da CDL - Olinda na sede da instituição, em Bairro Novo. O motivo do encontro foi a preocupação da entidade com a possibilidade de transferência do Expresso Cidadão, localizado em Peixinhos, para outro local da cidade.
O Expresso Cidadão funciona há 16 anos, na presidente Kennedy, atendendo toda a cidade, principalmente a região mais carente de Olinda, dos bairros de Peixinhos, Alto da Conquista, Alto da Bondade, Caixa d’ Água, Jardim Brasil I e II, Alto do Sol Nascente, Jardim Brasil I e II, entre outros. Além de bairros do Recife, como Encruzilhada, Hipódromo, Campo Grande, Arruda, Água Fria, Cajueiro, Porto da Madeira, Beberibe e dois Unidos. Sem falar dos serviços que prestam também aos moradores de Paulista.
A diretoria da CDL argumentou que uma eventual saída do Expresso Cidadão poderia significar um duro golpe àquela área, como diminuição das vendas no comércio, queda da empregabilidade, dentre outros motivos negativos.
Durante o pronunciamento, Ricardo Costa garantiu que adotará todos os esforços para dialogar com o Governo do Estado e propor pelo menos que se mantenha a unidade do Expresso Cidadão em Peixinhos e seja criada outra em Casa Caiada, no outro lado da cidade, que beneficiará e muito a população de Jardim Atlântico, Bairro Novo, Rio Doce I II II IV e V, Jardim Fragoso, e também os moradores de Paulista. O local ideal para essa nova iniciativa bem poderá ser o novo Patteo Shopping, a exemplo do Expresso Cidadão que foi implantado no Shopping Rio Mar, no Recife. . “Faz-se necessário exaltar o presente sem desmerecer o passado”, garantiu Ricardo Costa.
[...]
Governo Paulo Câmara fechou 2017 devendo R$ 240 milhões a fornecedores e prestadores de serviço na saúde, denuncia Silvio
Assim como nos dois anos anteriores da atual gestão, o Governo de Pernambuco fechou mais um ano no vermelho. Em 2017, as dívidas com fornecedores e prestadores de serviços mais uma vez somaram mais de R$ 1 bilhão. Só na saúde, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência do Estado e no portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco, foram R$ 238,8 milhões de débitos rolados de um ano para outro. Os números foram debatidos nesta tarde, durante apresentação do secretário da Fazenda do Estado, Marcelo Barros, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Desse montante, metade dos débitos está diretamente relacionada à prestação de assistência médica e ambulatorial, com o total de R$ 119,5 milhões. Os números, de acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe, refletem a difícil situação fiscal do Estado. “Enquanto a retórica do PSB é que o governo fez o seu dever de casa e manteve o equilíbrio fiscal, os números mostram o contrário, o que tem reflexo direto nos serviços prestados à população, assim como na baixa taxa de investimento apresentada nos últimos anos. Em 2017 Pernambuco investiu apenas 5,3% da sua receita corrente líquida, enquanto Ceará investiu 12,3%, o Piauí 10,5% e a Bahia 10,4%. Foi o terceiro pior resultado da Região Nordeste”, comparou.
Para Silvio, a falta de compromisso com o pagamento a fornecedores e prestadores de serviço tem impacto direto na queda na qualidade do atendimento à população, com médicos fazendo greves nas UPAEs de Garanhuns e de Caruaru, suspensão do atendimento no Centro de Oncologia de Petrolina, superlotação nos hospitais e falta de medicamentos e insumos básicos. Segundo levantamento realizado pela Oposição, mais de de 10% dos débitos em aberto são referentes a dívidas com as OSs que administram as unidades estaduais de saúde, com prestadores de serviços e fornecedores de insumos e medicamentos. Entre os maiores credores do Estado, os fornecedores da área de saúde tinham a receber R$ 126,82 milhões em 31 de dezembro.
Os maiores credores do governo na área de saúde são a Fundação Professor Martiniano Fernades - Imip Hospitalar, que encerrou 2017 com R$ 15,37 milhões a receber; a Roche Produtos Farmacêuticos, com saldo de R$ 13,84 milhões; a Fundação Altino Ventura, com R$ 12,56 milhões, o Hospital Português, com R$ 10,30 milhões; o Hospital Tricentenário, com R$ 10,23 milhões, e o Instituto Materno Infantil de Pernambuco – Imip, com R$ 10,18 milhões a receber.
Segundo o parlamentar, a reincidência do elevado volume de restos a pagar e os atrasos nos pagamentos aos fornecedores cria um clima de insegurança no setor produtivo, além de contribuir para o aumento do desemprego e reduzir a confiança dos empresários para realizarem investimentos. “Enquanto os restos a pagar na saúde somaram R$ 240 milhões, o Governo gastou cerca de R$ 100 milhões somando as despesas com a Arena Pernambuco, publicidade e consultoria. Governar é eleger prioridades, e a gestão Paulo Câmara tem demonstrado que os serviços prestados à população não está entre as suas. Faço um apelo ao governador Paulo Câmara, para que dê prioridade ao pagamento dos débitos na saúde, para que a população não seja ainda mais penalizada”, conclui o parlamentar.
Confira os principais credores do Estado na área de saúde:
Credor
Débito
FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR
R$ 15.369.245,00
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A
R$ 13.843.241,00
FUNDACAO ALTINO VENTURA
R$ 12.564.273,00
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICIENCIA EM PE
R$ 10.299.657,00
HOSPITAL DO TRICENTENARIO
R$ 10.226.026,00
INSTITUTO MATERNO INFANTIL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP
R$ 10.183.648,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 6.649.287,00
NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A
R$ 6.383.930,00
HOSPITAL DE ASSISTENCIA DOMICILIAR EIRELI
R$ 6.159.215,00
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS
R$ 3.786.420,00
HOSPITAL DO CANCER DE PERNAMBUCO - HCP
R$ 3.648.826,00
CONFIARE SAÚDE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
R$ 3.391.447,00
FUNDAÇÃO HEMOPE
R$ 3.386.938,00
MAJELA MEDICAMENTOS
R$ 2.918.680,00
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL
R$ 2.806.261,00
ASS. DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SURUBIM
R$ 2.692.913,00
COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO COOPANEST PE
R$ 2.583.266,00
UNI HOSPITALAR
R$ 2.551.313,00
CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LTDA
R$ 2.255.738,00
INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA
R$ 2.132.121,00
TOTAL
R$ 123.832.445,00
Fonte: Portal da Transparência e Portal Tome Conta do TCE-PE
[...]
Elepe entrega certificados de conclusão de pós-graduação em Gestão Pública
Trinta e dois servidores da Assembleia que fizeram Pós-Graduação em Gestão Pública e Legislativa receberam, nesta quarta (14), no auditório do Edifício Miguel Arraes, os certificados de conclusão do curso. As aulas foram oferecidas, durante dois anos, pela Escola do Legislativo (Elepe), em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE).
Em pronunciamento, o superintendente da Elepe, Sebastião Rufino, afirmou que a conclusão da pós-graduação é “da mais alta importância social”. “A iniciativa traz benefícios para a população pernambucana, que passa a contar com servidores públicos cada vez mais qualificados e trabalhando em prol do desenvolvimento do nosso Estado”, disse.
Além dos certificados, os alunos receberam uma placa comemorativa. Presidindo a solenidade, o deputado Zé Maurício (PP) ressaltou que, nas instituições públicas, são necessários gestores qualificados e que atuem com zelo. [...]
Empresário Eduardo Monteiro recebe homenagem na ALEPE
Para homenagear pessoas e instituições que contribuíram para a preservação da cultura e da história pernambucana a Assembleia Legislativa realizou, na noite de ontem (11), uma solenidade que marcou a entrega da Medalha Comemorativa do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817.
O prêmio foi instituído pela ALEPE para marcar os 200 anos do movimento revolucionário que tomou o poder no Estado no dia 6 de março de 1817. No total foram 23 agraciados, entre eles o presidente do Grupo EQM, Dr. Eduardo Monteiro, que foi homenageado por indicação do deputado estadual José Humberto (PTB).
Além da medalha, cada agraciado recebeu um diploma e um exemplar do livro História da Revolução Pernambucana de 1817, editado pela Cepe, de autoria de Francisco Muniz Tavares, que foi presidente da Assembleia Provincial. A primeira edição da obra data de 1840. [...]
José Humberto Cavalcanti cobra disponibilidade de soro antiofídico em hospitais regionais
Apenas cinco municípios de Pernambuco possuem hospitais que disponibilizam antídotos contra picadas de cobra. A afirmação é do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), que fez pronunciamento sobre o assunto no Pequeno Expediente desta segunda (4). O parlamentar reivindicou ao Governo que todas as regiões do Estado tenham unidades de saúde com soro antiofídico em seus estoques.
“Na última quinta (30), um menino de 11 anos foi picado por uma cascavel na zona rural de Belo Jardim (Agreste). Ele foi levado inicialmente para Caruaru e, depois, para o Hospital da Restauração, no Recife, mas poderia ter morrido por causa da demora”, relatou o petebista.
Segundo Cavalcanti, o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, tinha apenas metade da dose necessária para o caso, o que exigiu a transferência para o Recife para complementar a medicação. “Após o tratamento, o paciente foi estabilizado e não corre mais risco de morrer”, informou.
“Se é assim no Agreste, imaginem a situação em outras regiões do Estado, como o Sertão do Araripe ou do Pajeú?”, questionou o petebista. O parlamentar solicitou ao Governo do Estado que garanta, ao menos para os hospitais regionais, a disponibilidade de antídotos para picadas de cobra. “Sem isso, a população fica à própria sorte em casos semelhantes”, lamentou. [...]
Paulo Câmara não entregará as barragens prometidas para a Zona da Mata Sul, diz Silvio
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, na sessão desta segunda-feira (04), um balanço da agenda do Pernambuco de Verdade na Zona da Mata Sul, realizada na última semana, que incluiu uma série de visitas a obras e equipamentos públicos da região. Entre as promessas feitas após a enchente de 2010 e ainda não entregues as que mais preocupam a população são as barragens de Panelas II Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba.
Líder da bancada, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) lembra que as quatro barragens do sistema de contenção de enchentes da Mata Sul tem um custo estimado de R$ 538 milhões, mas para 2018 a previsão orçamentária é de R$ 86 milhões a captar por meio de convênio com o Governo Federal. “Nas contas do Governo, não há recursos garantido para as barragens no próximo ano. Conversamos com a população, que fez um apelo para que fizéssemos esse debate aqui e se mostrou bastante preocupada com o abandono das obras. Sobretudo por causa da perspectiva de chuvas acima da média no próximo ano, como preveem os meteorologistas”, destacou.
Silvio também destacou o abandono da construção dos habitacionais São Salvador I e São Salvador II, em Maraial, que deveriam beneficiar 744 famílias, mas até agora não saiu do papel. Na visita ao local, ao lado do prefeito Marcos Moura, os parlamentares constataram que além das unidades residenciais, o calçamento da via de acesso ao local também não andou. “Foram gastos R$ 8 milhões aqui em terraplanagem, mas infelizmente nenhuma parede foi erguida e o serviço que foi feito está se perdendo por causa da ação das chuvas e dos ventos”, detalhou o parlamentar.
Em aparte, o deputado Edilson Silva (Psol) destacou o desperdício de dinheiro público, reforçando a necessidade de se realizar, na Alepe, uma CPI para investigar as denúncias envolvendo as obras da Operação Reconstrução, investigadas na Operação Torrentes. “Quero aproveitar a oportunidade para reforçar a necessidade de criação de uma CPI para investigar essas denúncias, que já conta com 12 assinaturas. Inclusive para se chegar a um reordenamento de prioridades para aquela região”, defendeu.
“Quando estávamos em Maraial, tivemos a informação que a Polícia Federal esteve na obras dos habitacionais, onde se gastou R$ 8 milhões. E se não tem problema nenhum nem nada a se esconder, porque não assinar essa CPI? O povo de Pernambuco precisa ser esclarecido sobre essa situação”, completou o deputado Álvaro Porto (PSD).
A partir da visita, a Bancada de Oposição vai a presentar uma série de pedidos sobre o andamento das obras visitas na Zona da Mata Sul e realizar uma audiência pública para discutir a situação das barragens com as prefeituras, o Governo do Estado e as entidades da sociedade civil da região. [...]
Sílvio propõe lei de responsabilidade da segurança
O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou projeto de lei tornando obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública. A ideia, segundo o parlamentar, é dar mais transparência às informações e instituir o monitoramento permanente da área de defesa social.
A proposta é que os dados sejam apresentados anualmente, pelo secretário estadual da Defesa Social, no início da sessão legislativa, entre os meses de fevereiro e março, com as informações do ano anterior. “A Lei de Responsabilidade da Segurança Pública vai cumprir o papel de fórum permanente de prestação de contas da segurança pública, como uma ação de Estado, não de governo. Independentemente de quem esteja no comando do executivo, será a oportunidade de realizar, a partir dos indicadores de criminalidade, um diagnóstico preciso da segurança pública e do combate à violência”, explicou Silvio.
Além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, já divulgados pela Secretaria de Defesa Social, a proposta define como obrigatória a apresentação de dados referentes aos investimentos em infraestrutura policial, distribuição de pessoal nas Polícias Civil e Militar e controle externo e interno das instituições. “Queremos identificar todas ações implantadas pela secretaria e todos os programas desenvolvidos pelo governo do Estado em parceria com as prefeituras e o governo federal”, detalhou.
Em relação aos crimes, também sugerimos o maior detalhamento de suas tipificações. “Em relação aos CVLIs (crimes violentos letais intencionais), por exemplo, é preciso que a sociedade pernambucana tenha conhecimento da incidência de latrocínios, homicídios decorrentes de confronto policial, conflitos afetivos ou familiares, além das armas utilizadas, perfil das vítimas, entre outras informações. Já nos crimes contra o patrimônio é importante saber qual foi a quantidade de roubos de veículos, assaltos a ônibus, ataques a transeuntes, entre outras ocorrências”, detalhou o deputado.
O deputado Silvio Costa Filho apresentará o projeto ao Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e ao próprio Executivo estadual para solicitar apoio à iniciativa. “Será a oportunidade de reunir todos os atores do Estado e da sociedade interessados no combate à criminalidade. Com essa ampla prestação de contas será possível avaliar a eficácia da política estadual de segurança pública e os seus resultados. É fundamental o compromisso de todos com a segurança, não só no presente, mas sobretudo com uma visão para o futuro dos pernambucanos”, defendeu Silvio Costa Filho. [...]
José Humberto registra Dia do Rio Capibaribe
Por ocasião do Dia do Rio Capibaribe – instituído pela Lei 14.011/2010 e comemorado, anualmente, em 24 de novembro -, o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) ressaltou, na Reunião Plenária de ontem (27), a importância histórica do curso d’água para o Estado. O parlamentar defendeu a despoluição e a perenização do rio, assim como o aproveitamento do seu potencial para o transporte de passageiros.
Cavalcanti comparou o Capibaribe a outros mananciais importantes do mundo, como o Amazonas, no Brasil, e o Danúbio, na Europa, lembrando que ele banha 42 municípios do Estado, inclusive o Recife, onde desagua no mar. “O Rio Capibaribe tem grande importância na formação e no desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste”, enfatizou.
O deputado, que coordena a Frente Parlamentar de Perenização, Despoluição e Revitalização da Bacia do Capibaribe, também destacou o impacto ambiental do crescimento econômico e das populações ribeirinhas. O parlamentar ressaltou, ainda, uma ação realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no último sábado (25), para conscientizar a sociedade para a preservação do rio.
Ao tratar do projeto de navegabilidade do curso d’água, Cavalcanti sublinhou a vocação do Capibaribe para se tornar um corredor de transporte fluvial, atendendo a muitos bairros do Recife, como Várzea, Poço da Panela, Torre e Boa Vista. No encerramento do discurso, o deputado leu o poema “Capibaribe meu Rio”, de Austro Costa. [...]