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Arcoverde: Madalena é condenada por improbidade administrativa
A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220.
Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco.
Na decisão, o juiz Dr. Cláudio Márcio Pereira diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação...Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.
No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia...”.
Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais...que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”.
Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, reconhece a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.
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Zeca fortalece contato com o povo na caminhada rumo à prefeitura de Arcoverde
Zeca desponta como o favorito na disputa [...]
Arcoverde: Zeca Cavalcanti tem encontro com lideranças e Reginaldo da GRE de olho em 2020
Pré-candidato a prefeito nas eleições de 2020, o ex-prefeito e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), tirou a sexta-feira (16) para manter encontros com várias lideranças e pré-candidatos a vereadores no pleito do próximo ano. Nos encontros a pauta foi sempre o futuro de Arcoverde e as perspectivas para o município para os próximos anos. Entre eles, o ex-gerente da Gerência Regional de Educação do Sertão do Moxotó, Reginaldo Amorim.
O ex-prefeito Zeca Cavalcanti reuniu-se com o ex-gerente da GRE, Reginaldo Amorim, que pleiteia disputar as eleições no próximo ano. Ele estava acompanhado de Francisco de Assis e Junior Lima. Durante o encontro, Zeca e Reginaldo trocaram impressões sobre a atual situação política, social e econômica de Arcoverde e demonstraram sintonia em várias questões, entre elas a oposição ao governo municipal. Zeca disse que Arcoverde vem perdendo espaço e dimensão no Estado para outros municípios que, anos anteriores, vinham atrás.
“Precisamos resgatar a força e o valor que nossa terra teve em Pernambuco, sermos a locomotiva que vai puxar o crescimento econômico e social de nossa região, criar oportunidades, construir um plano de desenvolvimento sustentável e permanente, saindo da política pequena e lançando um olhar para o futuro com obras e ações estruturadoras”, afirmou Zeca Cavalcanti.
Zeca teve encontro também com o empresário do ramo de material de construção José Carlos e o pré-candidato a vereador popularmente conhecido como Jefferson da Mister M. Durante o encontro, Zeca Cavalcanti lembrou que ao sair do governo em dezembro de 2012 já tinha deixado licitado e com recursos garantidos na Caixa, a pavimentação da rua Juraci Bezerra dos Anjos, à margem da PE 270, no bairro da Boa Esperança. A obra nunca foi feita.
Logo em seguida, o ex-prefeito esteve no bairro da Cohab I, aonde manteve encontro com o suplente de vereador e pré-candidato, Fernando da Celpe, que repassou as dificuldades que a população vem passando na comunidade devido a falta de assistência do poder público municipal. Segundo Zeca, que construiu ali o Centro de Esportes João Belarmino, a Escola em tempo integral Jonas Freitas e conquistou a UPA de Especialidade, entre outras obras, é preciso pensar Arcoverde para as próximas décadas.
O ex-prefeito Zeca Cavalcanti fechou o dia tomando um cafezinho na padaria Cardeal, no bairro do São Cristóvão, aonde encontrou-se com o amigo e correligionário Milton Modesto, o popular Miltinho.
Para Zeca Cavalcanti, “foi um dia proveitoso, quando pudemos conversar com lideranças, pré-candidatos, empresários, populares e sentir o desejo de mudança que o nosso povo expressa, querendo retomar aquela cidade pujante, gerando empregos, oportunidades e colocando Arcoverde sempre em primeiro lugar”. [...]
Seminário Todos por Pernambuco aporta, agora, no Sertão do Moxotó
ARCOVERDE - Após passar ontem pelo município de Floresta, no Sertão de Itaparica, o governador Paulo Câmara abriu o segundo dia do Seminário Todos por Pernambuco, nesta quinta-feira (15.08), na cidade de Arcoverde, Sertão do Moxotó. Durante a 4ª edição do evento - realizado na Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Feitosa Costa - o governador ouviu novas propostas, nas mais diversas áreas, reforçando o olhar para as pessoas e criando um ambiente de construção coletiva entre o Governo de Pernambuco e a população. Ao todo, a região contribuiu com 327 sugestões, além de 103 vídeos registrados na ilha de propostas e na cabine digital, plataformas também disponibilizadas no local do evento.
“O Todos por Pernambuco é isso: ir às regiões e ouvir as propostas das pessoas, planejar e realizar entregas. Essa iniciativa tem como objetivo a construção de um Pernambuco mais forte, mais igual e que possa melhorar a vida principalmente daquelas pessoas que mais precisam. Nessa construção, que não começou agora, temos buscado imprimir um modelo de gestão que faça com que as coisas aconteçam com responsabilidade. É com esse espírito que a gente vai continuar a trabalhar para implementar as políticas públicas que vêm fazendo bem a Pernambuco, e dar mais oportunidades ao nosso povo”, afirmou Paulo Câmara.
O motorista Josenildo Diniz, 37 anos, mora em Custódia, mas foi até Arcoverde para conhecer a iniciativa e reivindicar melhoria nas estradas, sobretudo na rodovia que liga os municípios de Venturosa e Alagoinha. “A gente que trabalha dirigindo caminhão tem que desviar de muito buraco nas BRs, e isso acaba dificultando nosso trabalho”, explicou. Para ele, o Todos por Pernambuco é uma ação que vai ajudar ainda mais na melhoria da vida do povo pernambucano. “Parabéns para o governador Paulo Câmara por essa atitude de vir ver de perto e de ir até o povo, saber o que as pessoas simples, humildes e que não têm a oportunidade de ir ao Recife, têm a dizer e sugerir”, pontuou.
Assim como Josenildo, Anny Beatriz, 15 anos, também esteve presente ao evento para registrar a sua proposta. Aluna do 2° ano do Ensino Médio da Escola Técnica Estadual de Arcoverde, ela solicitou aumento da quantidade de equipamentos nos laboratórios de informática da escola onde estuda, como meio de otimizar o aprendizado de todos os alunos. “Com mais computadores ou notebooks, teríamos mais autonomia na hora de fazer os trabalhos, além de termos mais recursos para estudar mais”, explicou.
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, destacou algumas obras realizadas pelo Governo este ano no Sertão do Moxotó, e ressaltou a importância da iniciativa, considerada referência em todo o Brasil e premiada internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). “O Seminário está sendo realizado para ouvirmos a população, a sociedade civil organizada. E, este ano, com mais tecnologia, que vai nos possibilitar fazer um plano plurianual e realizar o planejamento do Estado e dos municípios, melhorando a vida das pessoas no dia a dia”, frisou. A tecnologia a que o gestor se refere é o sitewww.participa.pe.gov.br, novidade que facilitará o armazenamento das informações.
VISITA - Depois de ouvir as propostas da população do Moxotó, o governador visitou, ainda em Arcoverde, a Praça Linear Portal do Sertão, e participou do descerramento da placa de lançamento da pedra fundamental do Shopping Arcoverde. O empreendimento irá gerar mais de 600 empregos neste primeiro momento das obras, e terá 106 lojas, sendo cinco âncoras, cinema, praça de alimentação e 456 vagas de estacionamento, com possibilidade de expansão posteriormente. [...]
Radar Político (03/07) – Marília é Túlio; Túlio é Marília
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PE 270: Esquecida nos caminhos de Pernambuco é retrato de abandono e cobrança de prefeitos
Um problema que se arrasta a mais de dois anos e está agora em seu estado mais crítico, a deplorável situação da rodovia estadual PE 270 que liga Arcoverde a Itaíba, cortando as cidades de Buíque e Tupanatinga, que vivem o drama de terem seus acessos totalmente esburacados. Um drama que vem prejudicando motoristas, passageiros e quem precisa se deslocar para trabalhar ou fazer negócios nestas cidades.
Um dos pontos críticos da rodovia está exatamente na entrada da cidade de Buíque, aonde o asfalto já desapareceu faz tempo e os buracos se transformam em verdadeiras piscinas ao longo do trecho, prejudicando a economia da cidade e a segurança de quem transita pela PE 270. Ao longo de seus 73 KM, pelo menos 50 Km estão entregue aos buracos e crateras que se estendem de forma mais agravada entre as cidades de Tupanatinga e Itaíba.
Cobrados pela população, os prefeitos de Buíque (Arquimedes Valença), Tupanatinga (Silvio Roque) e Itaiba (Regina Cunha), sendo os dois primeiros aliados do governo, estão de mãos atadas já que a rodovia é estadual e cabe a Secretaria de Infrestrutura do Governo de Pernambuco fazer a sua manutenção e recuperar a malha que está quase que completamente danificada.
O prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, diante da situação crítica da rodovia divulgou nota lamentando o estado da PE 270 e cobrando do governo do Estado uma solução mais rápida através do Programa Caminhos de Pernambuco, recém anunciado pelo governador Paulo Câmara (PSB). Também recentemente o prefeito Silvio Roque, de Tupanatinga, esteve no palácio do Campo das Princesas e cobrou a reforma da rodovia, mesma atitude feita ainda em abril pela prefeita de Itaíba, Regina Cunha, que entregou documento cobrando providências a vice-governadora Luciana Santos.
“Constantemente estamos levando o problema ao conhecimento do governo estadual e cobrando soluções. Recebemos a garantia de que o Programa Caminhos de Pernambuco, recentemente lançado, contempla também a PE 270 e estamos permanentemente atentos para que essas obras realmente aconteçam e ponham fim a esse drama que afeta não apenas os moradores de Buíque, mas também de cidades vizinhas como Tupanatinga e Itaíba”, disse Arquimedes Valença em nota.
Durante o lançamento do programa Caminhos de Pernambuco, o governador disse a prefeita de Itaíba e aos demais prefeitos, que a PE 270 seria uma das prioridades, mas até agora nada saiu do papel. Nas cidades, a revolta dos moradores e comerciantes que se sentem prejudicados pelo abandono e nenhuma satisfação por parte do Governo do Estado, mesmo com o apelo dos prefeitos, tem tomado de conta das redes sociais.
“O governador nos confirmou durante o lançamento dos Caminhos de Pernambuco que a PE 270, assim como a PE 300 que liga Itaíba até Águas Belas, estavam dentro do programa e as obras serão feitas, o problema é que a situação está pra lá de críticas e o povo de Itaíba, Tupanatinga, Buíque e Águas Belas já não agüentam mais esperar. É preciso agir logo e é isso que esperamos”, afirmou a prefeita Regina Cunha. [...]
Política em Dia (22/06) – Multiplicidade de candidatos evangélicos aponta divisão no segmento
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Madalena: TCE mantém rejeição das contas de governo de 2015
Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado - TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).
Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.
Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.
A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.
A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996. [...]