Tag: Audiência Pública
Alessandra Vieira solicita audiência pública para discutir petróleo no litoral nordestino
O requerimento n° 1348 de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 11, solicita a realização de uma audiência pública para debater e prestar esclarecimentos a respeito da ocorrência de óleo nas praias de Pernambuco.
“O impacto desse desastre ambiental é enorme, pois além de prejudicar todo o ecossistema marinho reverbera no turismo e consequentemente na economia e especialmente na saúde pública, já que o petróleo cru é composto por substâncias altamente tóxicas.
Nesse sentido, é preciso explicar e debater junto com a população as ações que estão sendo feitas para minimizar os danos”, defende a parlamentar.
A audiência pública será realizada em dia e horário a serem definidos pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Serão convidados representantes do Ibama, do Ministério Público estadual, pesquisadores de universidades, e ainda do governo estadual no âmbito da Secretaria de Turismo, do Meio Ambiente e da CPRH.
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Audiência Pública debate instalação de Usina Nuclear em Pernambuco
A possibilidade da instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão Pernambucano, foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (07/10) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática, esclareceu os benefícios deste investimento que trará, apenas na construção, um retorno de, aproximadamente,30 bilhões sendo 750 milhões de reais de ICMS para o Estado e 150 milhões de ISS para o município por ano.
O deputado Alberto Feitosa (SD), autor da Proposta de Emenda à Constituição que modifica o artigo 216 da Constituição do Estado, ressaltou que a discussão é o primeiro passo para conhecimento do assunto.
“Não desenvolver a energia nuclear é estagnarmos no tempo. A instalação da usina poderá motivar o ramo do conhecimento, trará aumento da renda per capita, visibilidade ao Estado e geração de empregos e oportunidades. O melhor caminho para acabar com a desigualdade social é captação de recursos para o investimento, ampliação do conhecimento, fortalecimento da educação, carteira de trabalho assinada (emprego), e consequentemente, o desenvolvimento da população e do Estado”, afirmou Feitosa.
O evento contou com a participação de especialistas e palestrantes como Helen Khouri professora do Departamento de Energia Nuclear da UFPE, Carlos Brayner, Diretor Geral do Centro Regional de Energia Nuclear no Nordeste, Carlos Mariz, ex-professor da UFPE e consultor em Energia Nuclear e o Dr João Henrique de Araújo Neto, diretor de operações da Chesf.
“Quando estamos diante de um fato novo, o importante é buscar conhecimento. A radiação está presente no ar, na água, no solo e em nós mesmos, não tem como fugir disto! A radiação é usada, positivamente, em diversas áreas como a agricultura, na fabricação de jóias, na medicina e outros. As aplicações estão no dia a dia da gente!”, afirmou a professora Helen Khouri.
Segundo estudos da Eletronuclear, o município de Itacuruba, em Pernambuco, reúne as condições ideais para abrigar uma Central Nuclear com seis unidades totalizando 6.600 megawatts de capacidade instalada, o equivalente a toda produção de energia da Chesf.
“A energia solar e eólica são intermitentes ou seja, são instáveis, acabam com facilidade, pois dependem da força da natureza para funcionar. Como especialista no setor elétrico, afirmo que a energia nuclear não anula o funcionamento das demais fontes, ela vem firmar o sistema.” afirmou João Henrique de Araújo Neto, diretor de operações da Chesf. [...]
Audiência Pública reúne municípios pernambucanos excluídos do Mapa Brasileiro do Turismo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Assembleia Legislativa do Estado, realizou na manhã da última terça-feira (01/10), no Auditório Enio Guerra, Audiência Pública para ouvir representantes dos municípios pernambucanos, excluídos do Mapa do Turismo Brasileiro 2019/2021, divulgado recentemente pelo Ministério do Turismo.
Tal audiência é decorrente de requerimento de autoria do Deputado Sivaldo Albino (PSB), que tomou a iniciativa depois de ver seu município natal, Garanhuns, na lista dos 27 excluídos.
Dentre as autoridades presentes, compareceram ao evento o Secretário Estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes; o Vice-presidente da Empetur, José Neves Neto; a Diretora de Estruturação de Empetur, Caroline Marques, além do representante Laércio Queiroz, representante da Amupe, além dos deputados estaduais Erick Lessa, Romero Sales Filho e o próprio Sivaldo Albino.
Mais de uma dezena de municípios se fizeram presentes, a exemplo de Salgueiro, Agrestina, Bonito, Ingazeira, Lagoa dos Gatos, São Bento do Una, Solidão, dentre outros.
Na ocasião, o Secretário Rodrigo Novaes disse que está no aguardo da posição oficial do Ministério do Turismo, no que diz respeito à ampliação do prazo para que Garanhuns apresente sua documentação para sua reinclusão no Mapa, uma vez que outros municípios de Pernambuco e de vários outros estados também expressaram igual pretensão, caso Garanhuns consiga seu intento.
O Secretário de Turismo salientou ainda que o caso de Garanhuns foi o mais emblemático porque se trata de um dos principais cartões de visita de Pernambuco e do Nordeste, de modo que sua exclusão pegou todos de surpresa, embora, segundo ele, Garanhuns não tem participado ultimamente de nenhuma das reuniões promovidas pelo estado voltadas para o planejamento e promoção do turismo pernambucano, fato que considera inexplicável.
Sivaldo Albino salientou que é lamentável o posicionamento de Garanhuns, mas tem torcido e se colocado à disposição para que o município consiga cumprir com as exigências do Ministério e ser novamente incluído no Mapa do Turismo Brasileiro. [...]
Audiência pública debate regulamentação para loteiros continuarem circulando em Pernambuco
"Buscar a regulamentação, de uma vez por todas, para que os loteiros, que querem trabalhar, possam se manter e sustentar suas famílias". Com essas palavras, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Delegado Erick Lessa, resumiu o objetivo da audiência pública sobre transporte alternativo em Pernambuco, ocorrida na tarde desta terça-feira 10, no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Durante a audiência, representantes de órgãos estaduais e federais, bem como de entidades de classe, apresentaram preocupação acerca da Lei federal 13.855/2019, que entrará em vigor a partir do dia 09 do próximo mês e altera a condução de escolares e passageiros sem licenciamento de infração grave para gravíssima. Com a norma, quem trafegar sem a regularização deverá pagar multa de R$ 1.467,35 e poderá ter o veículo apreendido.
A discussão em torno do assunto mobilizou os loteiros. O presidente da Cooperativa de Loteiros do Agreste (Coolap), José Florêncio, atentou para a necessidade de um período de flexibilização para que os loteiros se adequem às exigências legais. Já o presidente do Sindicato de Transportes Alternativos de Pernambuco, Juarez Marcolino, salientou que a regulamentação é uma demanda antiga da categoria e destacou a importância do setor. "Nós (loteiros) somos o guindaste da economia do Polo de Confecções do Agreste", comparou.
Na audiência, o diretor de Gestão da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Luis Siqueira, salientou que um grupo de trabalho está desenvolvendo um cadastro dos condutores de transporte alternativo em todo o estado de Pernambuco. Realizado através do site da EPTI, o cadastro seria o primeiro passo para a regulamentação, a ser construída alinhada aos anseios da classe para atender à população. "Queremos garantir a segurança do usuário e salvaguardar o sustento dos condutores de transporte alternativo", declarou Siqueira. O grupo de trabalho conta com a articulação de várias secretarias do estado e da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe.A audiência pública contou com a presença de mais de 700 pessoas. O prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira; os deputados Alessandra Vieira e Diogo Moraes; o coordenador da 27a Ciretran, Diego Aragão; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Alexandre Rodrigues da Silva; o prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário; a prefeita de Surubim, Ana Célia de Farias; o prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero; o vice-prefeito de Santa Maria do Cambucá, Mário Filho; o representante da Associação Empresarial de Santa Cruz (Ascap), Josinaldo Ramos; o diretor de Transportes de Taquaritinga do Norte, Alexandre Lemos; o ex-coordenador da Ciretran de Santa Cruz, Tales Maia; a conselheira tutelar Fabiana Arruda; o empresário Allan Carneiro; o síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes; além de vereadores de municípios como Jataúba, Bom Jardim, Taquaritinga do Norte, Toritama, João Alfredo, Frei Miguelinho e Prata-PB estiveram presentes no evento. [...]
Audiência Pública sobre Feira da Sulanca
A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo (CDET) da Alepe, presidida pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa, promoverá uma audiência pública sobre a Feira da Sulanca de Caruaru.
Na ocasião, representantes do Corpo de Bombeiros apresentarão um relatório técnico sobre as condições de infraestrutura da área de comercialização.
A audiência será nesta terça-feira, 27, a partir das 10h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). [...]
Sivaldo Albino discutirá duplicação da BR 423 em Audiência Pública
Principal representante de Garanhuns no Legislativo estadual, o deputadoSivaldo Albino (PSB)foi o autor do requerimento responsável pela realização de uma Audiência Pública que ocorrerá no próximo dia 17 de junho de 2019, às 10 horas da manhã, no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa do Estado, pela Comissão de Administração Pública para debater o Tema: “DUPLICAÇÃO DA BR 423”.
“A Duplicação desta Rodovia que atravessa o nosso agreste, não é uma causa de um único parlamentar, nem de um único partido, mas é uma causa de todos aqueles que se preocupam com o desenvolvimento do Agreste Meridional, especialmente você, que, como integrante da imprensa, exerce um importante papel na difusão de notícias, sobretudo aquelas de grande interesse da nossa região”, destacou Sivaldo.
Estão confirmadas as presenças da Secretária Estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista e de representantes do DNIT e do DER, que farão apresentações acerca do atual andamento do processo que resultará no início desta obra, prevista para 2020. [...]
Henrique Queiroz e Henrique Queiroz Filho debatem situação da barragem de Bicopeba em Audiência Pública
O ex-deputado Henrique Queiroz e o deputado estadual Henrique Queiroz Filho participaram nesta terça-feira (30) de uma Audiência Pública para debater uma solução para a Barragem de Bicopeba, no município de Paudalho (Mata Norte) – cujo esvaziamento foi recomendado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) – e que esbarra num impasse entre os entes privados e públicos envolvidos na questão.
A reunião foi sugerida pela Comissão Especial dedicada à segurança das barragens em Pernambuco, da qual Henrique Queiroz Filho é membro.
O encontro ocorreu após a visita dos membros do colegiado ao açude de Bicopeba, na última quinta (25). Segundo simulações realizadas por técnicos da Apac, um possível rompimento da barragem pode afetar a ponte da BR-408 sobre o Rio Goitá, próximo ao açude, e também o bairro de Tiúma, em São Lourenço do Mata.
Por conta do risco, Jorge Petribú, presidente da Usina Petribú, proprietária do terreno da barragem, informou que está realizando o esvaziamento do reservatório, seguindo a recomendação da Apac. O empresário ressaltou que poderia ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer dano causado por um possível rompimento. “Estamos fazendo o procedimento de maneira mais lenta inicialmente, mas depois será acelerado com a colocação de mais uma bomba”, relatou.
Entretanto, se a barragem secar, a fonte de abastecimento de água de cerca de 12 mil pessoas que vivem no distrito de Guadalajara, em Paudalho, será extinta. Para Petribú, a alternativa para conciliar o abastecimento da comunidade e a necessidade de obras reparadoras seria a cessão, em comodato, do reservatório ao Governo do Estado ou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). “Nesse modelo, há um aluguel, sem custo para o Governo, da minha propriedade, e aí eles poderiam fazer a captação até resolver se a barragem é viável ou não”, sugeriu o empresário.
Ainda foi levantada outra possibilidade: continuar a captação da água para a comunidade de Guadalajara após um esvaziamento parcial do reservatório – apenas o suficiente para garantir a segurança do equipamento. Essa solução foi apoiada pelo presidente da Comissão, Antônio Moraes, e por outros deputados presentes na reunião, como Romero Sales Filho (PTB), Gustavo Gouveia (DEM), Clovis Paiva (PP) e Henrique Queiroz Filho (PR). Essa solução, porém, depende da realização de estudos técnicos que vão além dos que já foram contratados pela Usina Petribú para verificar a segurança estrutural de Bicopeba.
“Teríamos que contratar uma empresa, mas há um impedimento legal para isso, tendo em vista que o reservatório está numa área privada”, argumentou a diretora da Compesa presente na reunião, Simone Melo. O problema da possível ilegalidade de intervenções do Governo no local também foi apontado pelo secretário-executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Tarcísio Ribeiro, pelo representante da Defesa Civil estadual, Leonardo Santos, e pelo deputado Tony Gel (MDB). A Companhia tem um convênio com a Prefeitura de Paudalho, assinado em 2017, para ampliar a distribuição de água em Guadalajara a partir de Bicopeba ou outro reservatório, mas a previsão é que a empresa só possa operar na comunidade daqui a um ano. [...]
Governo vai ter que se explicar na ALEPE sobre falta de medicamentos nas farmácias do Estado
Nesta terça-feira (30) a deputada Clarissa Tércio (PSC) subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco anunciar a realização de audiência pública para tratar do desabastecimento nas Farmácias do Estado. Fruto de requerimento do deputado William Brigido (PRB), o debate foi aprovado na Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. A parlamentar lembrou que um pedido para discutir o tema já havia sido alvo de requerimento apresentado pela colega parlamentar Priscila Krause (DEM) e rejeitado em Plenário na reunião do dia 24/04. “Dessa vez não teve jeito. Votamos, vencemos e a audiência foi aprovada na Comissão de Cidadania e será realizada dia 15 de maio. Agora o governo vai ter que se explicar também aqui. Fazemos questão de configurar a nobre deputada Priscila como co-autora dessa solicitação", justifica Clarissa.
Membro titular da comissão de Cidadania, Clarissa lembra que outra importante audiência pública foi realizada na última segunda-feira 29, no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde, por iniciativa do Ministério Público de Pernambuco. "Os dados do MPPE, que há cerca de três anos abriu inquérito civil público para apurar o desabastecimento, são impressionantes. De acordo com a promotora de defesa da saúde da capital, Dra. Maria Ivana Botelho, medicações para hipertensão arterial pulmonar, por exemplo, já faltaram por cerca de um ano. Em Pernambuco, a média atual de desabastecimento nas farmácias públicas é de mais de 50%. Queremos ouvir e cobrar responsabilidade na regularização do fornecimento desses medicamentos. O governo estadual deve explicações a população e não pode mascarar o descaso com a saúde e nem continuar tentando ‘varrer’ a incompetência para debaixo do tapete", aponta Clarissa, líder do PSC na Alepe.
Atualmente a Farmácia do Estado tem 32 unidades distribuídas por municípios pernambucanos. Dos 231 medicamentos que devem fazer parte da lista ofertada, 139 estão em falta. Entre eles, estão remédios para manter sob controle doenças crônicas e neurológicas, transtornos mentais, patologias autoimunes e até dores superintensas. "Lemos frequentes notícias repercutindo queixas de pessoas simples que necessitam de medicação. Também recebemos uma grande demanda de solicitações de pacientes e médicos denunciando que, há meses, a Farmácia do Estado não oferece remédios essenciais para tratar a epilepsia, por exemplo, enfermidade que, só em Pernambuco, acomete cerca de 131 mil pessoas. Impressionante é a resposta do governo. A Secretaria Estadual de Saúde já deve ter uma NOTA pronta resumindo que determinada medicação está em processo de aquisição, ou que o fornecedor atrasou a entrega. Quase sempre a mesma justificativa", critica a deputada Clarissa que faz parte da bancada de Oposição na Alepe. [...]
Aluísio Lessa comanda Audiência Pública sobre crise nos estaleiros do estado
Na manhã desta segunda-feira (28), o Deputado Aluísio Lessa presidiu uma audiência pública no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) que tratou sobre a crise dos estaleiros do estado. O evento reuniu gestores e trabalhadores de empresas do ramo, parlamentares e líderes sindicais para explicarem o descaso do Governo Federal em relação a situação atual dos estaleiros, que vem enfrentando uma crise pelo país.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Henrique Gomes, explicou que as atitudes do Governo Federal vem complicando a atuação das empresas, e que não estamos tirando proveito de um desenvolvimento que foi realizado nesse setor nos anos anteriores. Sem novas encomendas recentes, O Estaleiro Atlântico Sul, vem vivendo uma grande crise. A empresa que gera mais de 3000 empregos para pernambucanos, pode influenciar diretamente a economia no Estado, caso feche as portas. Para o presidente da Atlântico Sul Harro Burmann, o financiamento da produção e conteúdo local é essencial para o grupo não precisar largar a mão de obra atual.
Para o deputado Aluísio Lessa, é lamentável que trabalhadores capacitados estão fazendo o caminho de volta, e trabalhando em piores condições por conta de uma crise que afeta a área. “Vi muita gente saindo da palha da cana para se capacitar e trabalhar no Atlântico Sul e no Vard Promar, hoje vejo essas pessoas de volta para outra condição de trabalho” disse o parlamentar.
Também estiveram presentes na audiência o deputado Tadeu Alencar, o senador Humberto Costa, o presidente da FIEPE Ricardo Essinger e o presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape Marcos Baptista. [...]