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Câmara do Cabo de Santo Agostinho instala CPI para investigar irregularidades na escolha para novos conselheiros tutelares
Na sessão plenária de ontem, quarta-feira (9), a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na eleição para a escolha de novos conselheiros tutelares na cidade. A eleição foi organizada pela empresa Darwin, contratada pela Prefeitura.
A CPI será presidida pelo vereador Ricardinho (Solidariedade), que foi o autor do requerimento. O relator será o vereador Cianinho (PMN) e o vereador Flávio do Fórum (PSB) irá acompanhar como membro da comissão.
“É a primeira CPI da história do Cabo. Essa eleição apresentou várias irregularidades e vamos trabalhar para impugná-la. Já solicitamos à Mesa Diretora que oficie a Prefeitura a suspensão do pagamento para a empresa que nem se quer veio na cidade acompanhar o processo no último domingo. A falta de cédula, de nome de eleitores na lista aptos a votar, a não implantação de urnas dentro da Funase conforme o edital e a participação da secretária de Programas Sociais e sua equipe apurando os votos sem o acompanhamento dos candidatos ou fiscais conforme combinado, são alguns dos motivos para suspender a eleição,” disse o vereador Ricardinho, presidente da CPI.
Votaram para instalar a CPI, os vereadores Ricardinho (Solidariedade); Amaro do Sindicato (PRP); Jeferson Marcos (PC do B); Gessé Valério (PR); Neto da Farmácia (PDT); Everaldo Júnior (PRP); César Paiva (PSC); Irmão Del (PTC); Flávio do Fórum (PSB); Neemias Silva (PV); José Maria (PTB); Galego da Farmácia (PSB); José Domingos (PSC); Ezequiel Santos (PT) e Professor Arimateia (PSDB).
O vereador Cianinho (PMN) não compareceu à sessão por ter realizado uma pequena cirúrgia bucal. Já o vereador Anderson Bocão (PSB) está afastado e sob cuidados médico. [...]
Emílio Duarte realiza palestra no Cabo de Santo Agostinho
Advogado é especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB Nacional [...]
Cabo – Vereadores da Oposição passam por constrangimento
Os vereadores da oposição da Câmara do Cabo, Ricardinho, Zé Maria, Tadeu Anjos e Arimateia, passaram por uma situação constrangedora nesta terça-feira (11), em frente à Câmara de Vereadores, ao divulgarem informações inverídicas sobre o não pagamento dos salários dos aposentados, em entrevista a um canal de TV.
Na entrevista, afirmaram que o Caboprev não havia depositado o salário, informação que foi rapidamente desmentida pelo presidente do Instituto José Fernandes de Moura. "A oposição precisa ter responsabilidade com o que divulgam, não é sair por aí falando inverdades com o único objetivo de jogar pra plateia", destacou Fernandes.
Aposentados e Pensionistas do município também dispararam contra os vereadores. "O Caboprev nunca atrasou o nosso salário e não seria agora, o que não podemos confiar é em vereadores que só gostam de propagar o mau para enganar a gente", afirmou Maria José, aposentada.
Os aposentados também refutaram as informações divulgadas pela oposição. “O município do Cabo é um dos poucos municípios que mantém os direitos dos trabalhadores quando se aposentam e todos os anos concede aumento salarial muitas vezes acima de inflação”, destacou Luiz Alves.
“É lamentável observar políticos espalharem boatos para uma classe trabalhadora que lutou tanto pela cidade quando deveriam estar preocupados com matérias de interesse do povo”, pontual João Pedro. [...]
Cabo – Vereadores elegem Mesa Diretora para o biênio 2019/2020
Em reunião realizada nesta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho elegeu a nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. A composição ficará da seguinte forma:
Presidente – Neto da Farmácia
Vice-Presidente – Irmão del
1º Secretário – Flávio do Fórum
2º Secretário – Jefferson Marcos [...]
Cabo – Câmara de Vereadores elege nova Mesa Diretora
Atendendo a uma recomendação do Ministério Publico de Pernambuco, a Câmara de Vereadores do Cabo de Santos Agostinho realizou na manhã desta quinta-feira (09/11), a eleição da Mesa Diretora.
No escrutínio foi apresentada uma única chapa, encabeçada pelo vereador Neto da Farmácia (PDT), que foi eleita por unanimidade. Os demais membros da chapa foram Flávio do Fórum (PSB) como 1.º vice-presidente, Irmã Dudinha (2.º vice-presidente), Everaldo Júnior (1.º secretário) e Jefferson Marcos (PC do B ) 2.º secretário.
A Nova Mesa diretora vai cumprir o “mandato tampão” por conta do afastamento por determinação da Justiça do vereador Anderson Bocão, então presidente do Poder Legislativo Municipal. O mandato da Mesa Diretora eleita se encerra no dia 31 de dezembro.
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Suplentes devem assumir vagas de vereadores afastados, é o que sugere MPPE
Para que o funcionamento da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho não seja prejudicado devido o afastamento cautelar de quatro vereadores por decisão judicial, o Ministério Público de Pernambuco recomendou à presidência da Câmara que adote as providências administrativas necessárias para a imediata convocação dos suplentes para tomarem posse no lugar dos afastados durante o período em que durar o distanciamento.
É preciso ainda que haja a convocação de uma sessão para escolha dos membros que irão recompor a mesa diretora da Casa Legislativa, que contava com três dos afastados.
A Lei Orgânica do Cabo de Santo Agostinho (com redação dada pela emenda 15/2011) determina que a Câmara Municipal deve ser composta por 17 vereadores e que cabe ao presidente da Câmara convocar o suplente, no caso de vaga. “A situação fere a representatividade popular e o legítimo direito dos eleitores em se fazerem representar perante o parlamento municipal, no quantitativo de representantes proporcional ao número de habitantes do Cabo de Santo Agostinho”, considerou a promotora de Justiça Alice Morais.
“Em virtude da omissão por parte do presidente da Câmara, no sentido de proceder à convocação dos suplentes, tem-se verificado situação que foge da razoabilidade, na medida em que diversos servidores continuam trabalhando e recebendo suas respectivas remunerações, em gabinetes acéfalos, na medida em que os vereadores que ocupariam tais gabinetes não só estão afastados dos seus cargos, mas encontram-se inclusive impedidos de adentrar na Câmara de Vereadores, em virtude de decisão judicial”, completou a promotora de Justiça.
A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho tem cinco dias para informar ao MPPE se acata a recomendação e informar sobre as providências a serem adotadas. Caso contrário, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Ministério Público de Pernambuco [...]