Tag: Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), em primeira turno, por 366 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional nº304/17 do Senado, que vai regulamentar a prática da Vaquejada e também outros esportes equestres no país. A PEC foi originada a partir da fusão de duas outras propostas, uma delas a nº270/2016, de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB), que desempenhou um papel fundamental de articulação na Câmara para aprovação da PEC. O socialista afirma que a unificação dos dois textos teve como propósito dar mais celeridade à aprovação da matéria. A medida também tem como objetivo corrigir uma decisão Supremo Tribunal Federal que, no início de outubro de 2016, considerou inconstitucional lei cearense que reconhecia a vaquejada como patrimônio cultural e imaterial do povo nordestino. Para João Fernando, a aprovação da PEC simboliza "a preservação da cultura, da tradição e da história do povo nordestino, e ainda garante que as práticas aconteçam e continuem gerando milhares de empregos diretos e indiretos nas mais diversas modalidades esportivas a partir do cavalo, que é uma paixão de muitos brasileiros”. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno também no plenário da Câmara. [...]