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Em discurso na Câmara, Silvio Costa pede a pacificação do País após a eleição presidencial
O deputado e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Silvio Costa (Avante), pediu na tribuna da Casa “a pacificação do País” após a eleição presidencial, no segundo turno, dia 28 deste mês, em nome da democracia e da governabilidade.
Eleitor de Fernando Haddad (PT), o
deputado Silvio Costa conclamou (assista o vídeo) o candidato que ganhar a eleição - seja Haddad, seja Jair Bolsonaro (PSL) - a buscar o entendimento para governar, a pacificar o Brasil para manter a normalidade democrática e superar as crises política e econômica.
“Em nome do País, ganhe quem ganhar é preciso pacificar (a população). O Brasil não suporta mais o confronto permanente. A palavra é pacificação. O País não aguenta mais quatro anos de radicalização”, afirmou Silvio Costa. [...]
Danilo Cabral organiza ato contra corte de recursos da Assistência Social
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realiza, nesta quarta-feira (17), às 14h, no Salão nobre da Câmara dos Deputados, um ato em defesa do Orçamento do SUAS em 2019. O objetivo do evento é reforçar a importância do orçamento para a área e reforçar o posicionamento contra os constantes cortes promovidos pelo governo federal.
Para m 2019, a proposta orçamentária apresenta uma redução de R$ 30 bilhões, o que representa 50% do valor necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência. Caso isso ocorra, mais de dois milhões de pessoas deixariam de receber o benefício previsto na Constituição. Só em Pernambuco, de acordo com a Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, seriam afetados 160 mil beneficiários.
Se a proposta for aprovada, também haverá cortes no Bolsa Família, estimados em mais de 575 mil famílias em Pernambuco. Atualmente, o programa atende 1,1 milhão de famílias no estado, representando cerca de 35% da população pernambucana.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral (PSB-PE) defende que o orçamento na assistência social deve ser priorizado, visto que atende muitas famílias em situação de vulnerabilidade. “Mais uma vez podemos ver as consequências do teto dos gastos, que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social. Vamos mostrar nosso descontentamento através desse ano na quarta-feira”, afirma o deputado.
Danilo Cabral também é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema, estabelecendo uma vinculação na Constituição para acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema”, explica.
Além da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o ato terá a participação de representantes do Conselho Nacional de Assistência Social; do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social; do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social; dos Fóruns Nacionais de Trabalhadores e Usuários do SUAS e de entidades e organizações de Assistência Social.
Foto: Sérgio Francês [...]
Movimento pode levar Davi Muniz à assumir vaga na Câmara Federal
Ganhou força nos últimos dias a informação que o vereador recifense Davi Muniz, primeiro suplente de deputado federal na chapinha do Patriotas, teria grande chances de assumir uma cadeira na Câmara Federal.
De acordo com informações chegadas ao Blog Ponto de Vista, a engenharia para garantir a ida de Muniz para Brasília envolveria tentar convencer o deputado federal Pr. Eurico a aceitar comandar uma secretaria na Prefeitura do Recife. Segundo a fonte, que prefere manter o nome sob sigilo, a pasta em negociação seria a de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos, atualmente comandada por Ana Rita Suassuna.
A mesma fonte afirma que a movimentação estaria contando com o aval do prefeito Geraldo Júlio. O gesto do chefe do Poder Executivo Municipal a Davi Muniz seria uma forma de trazer para mais perto o vereador que saiu bastante fortalecido no Recife após conquistar mais de 29 mil votos na capital para deputado federal.
Embora pareça simples, não será uma tarefa fácil convencer Pr. Eurico de se afastar da Câmara Federal para abrir espaço para Davi Muniz assumir, principalmente se a moeda de troca for uma secretaria municipal de pouca envergadura do ponto de vista estrutural. Outro fator que pode pesar contra a decisão de Pr. Eurico abrir espaço para Davi Muniz está ligado à possibilidade da instalação de um ambiente de grande acirramento político no Congresso Nacional que exijam a sua preseça para combater o avanço de temas como o aborto e a identidade de gênero.
O Blog Ponto de Vista tentou entrar em contato com Davi Muniz para tentar confirmar a informação, porém até o fechamento da matéria não obteve sucesso.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
DataPonto deputado Federal – Lista dos candidatos com mais chance de se eleger
O Blog Ponto de Vista ousa mais uma vez e anuncia uma lista mais atualizada e restrita das previsões para a disputa deste ano. [...]
Deputado Betinho Gomes anuncia voto contra reajuste de salários de ministros do STF
Vice-líder do PSDB na Câmara Federal, o deputado Betinho Gomes lamenta a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em aprovar o aumento de 16% nos próprios salários. O parlamentar critica a atitude daqueles que insistem em ir na contramão da dura realidade financeira do país e propõem medidas descabidas como essa decisão. “Antecipo que votarei contra essa proposta, que é prejudicial às contas públicas, sobretudo, pelo efeito cascata que essa medida acarretará. O momento é de controle de gastos“, destaca Betinho Gomes.
O tucano ressalta que esse é o momento de se dar exemplo. “Todos os poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário - precisam dar o exemplo e cortar suas despesas”, defende o tucano, relembrando que tem feito um esforço grande, junto com a bancada do PSDB na Câmara, para aprovar o corte em 20% no tamanho da máquina pública. Ele reafirma sua convicção de que é preciso cortar o que não é essencial, os privilégios e o desperdícios a fim de que sobre dinheiro para serem investidos na saúde, na educação e na infraestrutura.
“Esse aumento que está sendo pedido depende da aprovação do Congresso Nacional. E essa proposta, chegando lá na Câmara Federal, eu reitero que o meu posicionamento será contrário à aprovação. Eu não vou dar meu voto a esse pedido (aumento dos salários do STF), que é abusivo e vai de encontro à necessidade que o Brasil tem neste momento”, finaliza o deputado.
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Comissão aprova projeto de Eduardo da Fonte que protege consumidor
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto do deputado federal Eduardo da Fonte que prevê punição a agências classificadoras de risco de crédito no Brasil, caso sejam divulgadas informações enganosas sobre a situação financeira de instituições públicas ou privadas.
Se uma empresa não cumpre com as obrigações financeiras (o que pode provocar falência), as agências a classificam negativamente, com o intuito de alertar a sociedade e o mercado.
Há, no entanto, vários casos de avaliações falsas e tendenciosas cujo objetivo é favorecer instituições. A empresa italiana de laticínios Parmalat, por exemplo, que faliu em2003, foi classificada às vésperas da falência com uma excelente nota, ou seja, que não provocaria risco a investidores.
Em 2001, outro caso especulativo envolveu o Banco Santos. Embora a instituição tenha sofrido intervenção pelo Banco Central à época, obanco foi avaliado como confiável.
O projeto prevê impedir essas especulações e, consequentemente, evitar prejuízos ao cidadão ao punir agências que divulguem classificações falsas que favoreçam empresas e enganem o consumidor. Atualmente, vários fundos de pensão (responsáveis por aposentadorias de milhões de brasileiros) investem em aplicações financeiras (títulos e ações) de empresas avaliadas por essas agências de rating.
O projeto de lei ainda prevê que a agência que divulgar informação falsa seja responsabilizada civil e criminalmente, como ocorre em outros países. A matéria será analisada, agora, pela Comissão deConstituição e Justiça. [...]
Marinaldo Rosendo destina mais de 26 milhões em emendas parlamentares para a Mata Norte/PE
O deputado federal Marinaldo Rosendo (PP) destinou mais de 26 milhões de emendas parlamentares para a Zona da Mata Norte de Pernambuco. Em outras regiões do estado, as emendas parlamentares ultrapassam sete milhões, com maior parte deste recurso para a área da saúde.
Essa semana, o deputado federal Marinaldo comemorou a aprovação da Medida Provisória que garante o aumento do piso nacional dos Agentes de Saúde e Combate à Endemia. De acordo com o texto aprovado, o piso atual que é de R$ 1.014,00 passará a ser R$ 1.250,00, em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00, em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00, em 2021 (10,71%), e será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro.
RETORNO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO SIMPLES NACIONAL
Marinaldo Rosendo é a favor do Projeto de Lei Complementar nº 500/2018, que possibilita o retorno de empresas ao Simples com adesão a parcelamento de dívidas. De acordo com a proposta, as microempresas e empresas de pequeno porte, excluídas do regime especial em 1º de janeiro deste ano por dívidas tributárias, poderão ser reincluídas no Simples Nacional.
Pelo projeto, o retorno ocorrerá a partir da adesão ao Programa de Regularização Tributária (Pert-SN), também conhecido como Refis da microempresa.
“A aprovação desse projeto será de grande importância para a economia brasileira, pois significará um importante apoio a muitas empresas com dívidas tributárias, permitindo que elas continuem produzindo e gerando empregos para os trabalhadores do nosso país”, avaliou Marinaldo Rosendo. [...]
Emenda de Mendonça Filho aprovada na LDO 2019 garante R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o deputado federal, Mendonça Filho, aprovou três emendas que garantem mais recursos as universidades federais e hospitais universitários. Uma das emendas vai garantir às universidades e institutos federais a liberdade para gastar R$ 1 bilhão de orçamento previstos para despesas de receitas próprias, convênios e doações, que tinham limitação de empenho ou movimentação financeira. “Vamos permitir às universidades e institutos celebrar contratos, convênios e receber doações sem se preocuparem com contingenciamentos futuros”, afirmou Mendonça Filho, que foi ministro da Educação.
Ao retirar do orçamento essa limitação de gastos para as universidades e institutos federais, a proposta de Mendonça Filho amplia a possibilidade de uma arrecadação mais pujante no próximo ano, garantindo mais recursos. Outra emenda de Mendonça Filho aprovada retira as receitas próprias das universidades do teto de gastos das despesas primárias da Constituição Federal, garantindo os recursos para as atividades essenciais e estruturantes desenvolvidas pelas instituições federais de ensino.
Outra emenda de Mendonça aprovada pelo Congresso, evita a diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pelo MEC para as universidades e institutos. Pelo texto, todo crédito adicional de excesso e superávit orçamentário solicitado pelas universidades e institutos não terão como compensação o corte de outras programações do próprio Ministério da Educação, evitando assim diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pela pasta.
Por fim, outra emenda vincula as emendas parlamentares alocadas nos Hospitais Universitários ao piso constitucional da saúde. “Os hospitais universitários desenvolvem assistência, ensino e pesquisa acadêmica com contribuição fundamental para a saúde pública no País”, afirmou Mendonça. A lei de diretrizes orçamentárias 2019 segue pra sanção presidencial. [...]
Congresso aprova emenda de da Fonte que prioriza recursos para a saúde
Em sessão que entrou pela madrugada, senadores e deputado aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa metas e prioridades ao orçamento do governo para 2019.
Entre as emendas aprovadas, estão duas do deputado federal Eduardo da Fonte, que priorizam recursos para o Sistema Único de Saúde em Pernambuco, como apoio à manutenção e estruturação de unidades de saúde.
Nas emendas, está prevista a manutenção de hospitais, policlínicas e unidades básicas e especializadas no Estado, assim como atenção a ações que contemplem a saúde da mulher.
Desde 2007, Eduardo da Fonte destinou – através de emenda parlamentar – mais de 60 milhões a hospitais em Pernambuco (como o IMIP, Hospital do Câncer, Maria Lucinda, Fundação Altino Ventura, além de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) espalhadas no Estado. [...]
Danilo quer piso dos professores fora do teto da LRF
O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.
Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.
A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.
Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.
“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal", explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.
O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral. [...]