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Sanção do novo marco da indústria automobilística garante mais investimentos e empregos para Pernambuco, comemora Mendonça Filho
O deputado Mendonça Filho comemorou a sanção, nesta terça-feira (08/11), pelo presidente Temer, do novo marco regulatório da indústria automobilística, o programa Rota 2030. “O presidente honrou o compromisso assumido com Pernambuco. Isso significa mais empregos e renda para os pernambucanos com novos investimentos e novas empresas de autopeças”, declarou Mendonça que participou da articulação para aprovar a MP na Comissão Mista no Senado.
A Rota 2030 beneficia todo o Brasil e tem importância especial para o Nordeste que tem a Ford na Bahia, a Troller no Ceará, a Jeep/Fiat e Moura em Pernambuco. Só a Jeep, em Goiana está em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, podendo levar a um total de R$ 8,5 bilhões novos na planta de Goiana.
O Programa Rota 2030 — trata-se de um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O programa trata de mobilidade e logística e substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais. A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, como um todo, caso as montadoras participantes invistam ao menos R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.
Os benefícios concedidos pelo programa somarão R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A previsão de renúncia é de R$ 1,6 bilhão em 2020 e de R$ 1,6 bilhão em 2021. [...]
“Vitória deve servir de reflexão ao novo governo”, afirma Danilo Cabral sobre arquivamento da Escola sem Partido
Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), comemorou o arquivamento do projeto da chamada Escola sem Partido na comissão especial que analisava a proposta. “É uma vitória dos que acreditam na organização da luta do povo. Foi a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação pública do país, que levou essa Casa a tomar essa acertada decisão, de arquivar um projeto que era uma verdadeira ‘lei da mordaça’ na educação brasileira”, celebrou o parlamentar.
Após seis semanas seguidas de tentativas de colocar a Escola sem Partido em votação, a matéria foi arquivada por causa do encerramento das atividades da comissão especial nesta legislatura. Em todas as reuniões convocadas pelo colegiado, a oposição atuou fortemente, obstruindo os trabalhos. “Esperamos que essa derrota possa fazer como que o novo governo possa refletir e retire esse projeto de sua pauta”, afirmou Danilo Cabral.
As discussões relacionadas ao Escola sem Partido serviram para alavancar o nome do então deputado Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito, no cenário nacional bem antes do lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. Em declarações à imprensa, o futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, indicado por Bolsonaro, chegou a dizer que o Escola sem Partido deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional com um texto mais moderado.
Por causa disso, explicou Danilo Cabral, espera-se que o tema volte à Câmara dos Deputados no próximo ano. “Então, precisamos celebrar a vitória para mostrar, de forma objetiva que, quando há uma mobilização da sociedade, nós podemos barrar os atrasos que estão sendo impostos pela nova agenda. Mas, ao mesmo tempo, essa vitória tem que servir para que a gente permaneça vigilante e não permita o retorno dessa pauta”, ressaltou.
Danilo Cabral, que também integrou a comissão especial, destacou que, como preconiza a Constituição, a educação deve construir cidadania na vida das pessoas. “Não se faz educação sem liberdade de expressão, de pensamento e pluralismo de ideias. Por isso, não queremos escola sem partido. Queremos escolas com professor valorizado, escola integral, com merenda, livros e resultados positivos. Essa é a escola que merecemos”, finalizou.
Fotos: Chico Ferreira [...]
Após anos de impasse, Nova Lei de Licitações vai sair do papel
A comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a proposta da nova lei de licitações, nesta quarta-feira (5). Entre as inovações de destaque da iniciativa estão a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas (PCNP), pelo Executivo Federal, para centralizar informações de acompanhamento de obras; dispositivos de combate à paralisação de obras; aumento de pena em caso de fraudes de licitação; e até mesmo um caráter mais social para as competições públicas, estabelecendo o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, concedido às empresas pelo governo federal, como critério de desempate e a reserva de vagas, em obras e serviços públicos, de pessoas reabilitadas ou com deficiência por parte dos contratantes escolhidos.
De acordo com o presidente da comissão, o deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Solidariedade), a discussão sobre o texto da lei, que seguirá agora para votação em plenário antes de ser colocada em prática, era bastante necessária, uma vez que as regras vigentes são antiquadas e não representam o dinamismo demandado pela atual realidade do mercado. “Uma das coisas que unem os brasileiros é a aversão a obras paradas, que se arrastam por muitos anos, independentemente de quem está à frente da administração pública e há um esforço para criar garantias legais que impeçam que essa realidade se perpetue”, explica, sobre os trabalhos.
O primeiro pedido de modernização do atual dispositivo legal foi feito pelo Projeto de Lei 1.292, de 1995. Desde então, foram 239 apensados e inúmeros meses de discussão até chegar-se ao entendimento com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR), que utilizou como base o PL 6.814/17, do Senado Federal, aglutinando não apenas a Lei de Licitações (8.666/93), mas a Lei do Pregão (10.520/02) e do Regime Diferenciado de Contratações (11.462/11). A votação foi finalizada nesta primeira semana de dezembro com placar de 17 a 1, com oposição apenas do deputado federal Antônio.
Se aprovada e sancionada, a Nova Lei de Licitações criará o PNCP, que, segundo o parecer apresentado “contribuirá para diminuição de custos de transação e potencializará a competitividade dos processos licitatórios, com ganhos significativos de eficiência para os setores público e privado” e com a economia para todos os envolvidos”. Ela também ampliará o intervalo de pena por fraudes em processos licitatórios de 3 a 6 anos, para de 4 a 8 anos de reclusão, podendo chegar a 12 em casos de verificação de superfaturamento ou sobrepreço. Também é criada a figura do agente de licitação, que deve obrigatoriamente ser um servidor do quadro fixo do órgão público, responsável pelo processo e figura que responderá por qualquer ilícito verificado, salvo quando induzido ao erro. Além disso, há dispositivos que impedem a administração pública de atrasar o cronograma de obras sem motivo legalmente sustentável e abre a possibilidade de arbitragem e mediação ao longo de toda a licitação, evitando a judicialização (e consequente morosidade) dos casos.
Como diferença no processo decisório das empresas vencedoras, há a inclusão de critérios inovadores, a exemplo de “maior desconto”, “melhor técnica ou conteúdo artístico” ou “maior retorno econômico”, o que exigirá avaliações mais especializadas na hora da contratação. Também foram alterados os limites de valores e prazos. O teto para dispensa de licitação em caso de serviços e compras, passa de R$ 8 mil para R$ 50 mil, enquanto serviços de engenharia passam de R$ 15 mil para R$ 100 mil. Já a participação de empresas nas competições por contratos ficam condicionadas à apresentação prévia de propostas e lances em prazos que variam de 8 a 60 dias, a depender do critério de julgamento. [...]
Estreia de filme Excelentíssimos terá debate sobre impeachment de Dilma
O deputado federal Sílvio Costa (Avante) é um dos destaques do documentário [...]
Eduardo da Fonte destina meio milhão para Fundação Terra
O deputado federal Eduardo da Fonte destinou – através de recursos de emenda parlamentar – meio milhão para a Fundação Terra. [...]
Presidente da Comissão de Educação critica projeto da Escola sem Partido
Danilo diz que a limitação do conhecimento nas escolas e universidades a um conteúdo educacional padronizado é típico de regimes autoritários [...]
Mendonça diz que Paulo Câmara vendeu gato por lebre ao prometer 13° pro Bolsa Família
O deputado federal e ex-ministro, Mendonça Filho, criticou o governador Paulo Câmara por " vender gato por lebre"" na campanha eleitoral com a proposta de dar o 13° para os beneficiários do Bolsa Família. "Foi um estelionato eleitoral duplo: para o eleitor que não foi avisado que iria pagar mais impostos por isso, e para os beneficiários que para receber o 13° prometido, terão de participar de um programa de acúmulo de pontos com nota fiscal de compra de itens de cesta básica, para ter direito a R$ 150,00", questionou Mendonça.
Mendonça criticou Paulo Câmara por fazer campanha baseada em mentiras, apresentando Pernambuco como um paraíso de um conto de fadas. "Infelizmente a maioria do eleitor votou acreditando e, agora, começa a sentir a realidade com aumento de impostos e o fechamento de serviços de saúde como o
da Fundação Altino Ventura em Arcoverde, deixando cerca de 1300 pacientes do Sertão sem a medicação, sem atendimento e sem as cirurgias já agendadas", afirmou.
Segundo Mendonça, é absurdo o Governo querer compensar a má gestão com aumento de 2% no ICMS de itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e descartáveis, para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º. [...]
Eduardo da Fonte destina R$ 5 milhões para o Hospital do Câncer de Pernambuco
O deputado federal Eduardo da Fonte destinou, através de recurso de emenda parlamentar para 2019, cinco milhões de reais para o Hospital do Câncer de Pernambuco. O valor, que será liberado no próximo ano, será usado para a compra de um acelerador nuclear (equipamento de radioterapia, de última geração, para o tratamento de câncer).
Após a aquisição do acelerador, o HCP atenderá um maior número de pacientes em tratamento de radioterapia em Pernambuco. O Hospital do Câncer poderá atender em média 100 pacientes por dia. Ou seja, cerca de três mil pacientes no mês e 36 mil pacientes ao ano.Atualmente, para tratamentos de radioterapia, o hospital possui um equipamento próprio cobalto, fabricado em 1963, e outro acelerador nuclear alugado. [...]
Sílvio Costa diz que eleição de Bolsonaro foi o 7×1 da política
“Respeito o contraditório, respeito todos os brasileiros e brasileiras que votaram em Jair Bolsonaro. Respeito o direito de escolha das pessoas. Reafirmo, como registro histórico, que os 57,7 milhões de votos em Bolsonaro tiveram como motivação maior o ódio ao PT. O ódio é o pior conselheiro.
Gostaria, neste momento, de estar errado. É evidente que jamais vou torcer contra o meu País, mas não tenho dúvidas de que os 57,7 milhões de brasileiros e brasileiras que votaram em Bolsonaro fizeram o maior gol contra da história do Brasil.
A goleada de 7 x 1 que levamos da Alemanha em 2014 jamais será esquecida. Foi uma tatuagem de mau gosto no futebol brasileiro. Lamento dizer que o tempo vai mostrar que aqueles e aquelas que marcaram o 17, no último domingo, a maioria movida pelo ódio, pela negação da política e pela ilusão da solução fácil não têm dimensão do tamanho do desastre que será o governo Bolsonaro.
Conheço Bolsonaro e o seu entorno político. Falta, inclusive, equilíbrio emocional há alguns deles. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já agrediu o Mercosul, agrediu os industriais brasileiros e de maneira equivocada fala em usar as reservas cambiais, um dos pilares da credibilidade internacional do Brasil.
O presidente eleito Bolsonaro forma um superministério no qual o futuro ministro Paulo Guedes sequer terá tempo físico para gerenciá-lo. O presidente eleito Bolsonaro, de forma demagoga, diz que vai repassar as sobras da campanha à Santa Casa de Misericórdia, mesmo sabendo que a lei eleitoral não permite. Demagogia baratíssima.
É muito atropelo para pouco tempo de jogo. O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que sempre teve um déficit de diálogo no Parlamento, já levou o primeiro “carão” público de Paulo Guedes, por dar “pitaco” onde não foi chamado: a economia. Nunca vi uma equipe de transição de governo com uma dupla tão desafinada.
Este será o governo mais entrópico da história do Brasil. Mas, é preciso ressaltar, também, que a democracia é um sistema político tão forte que permite a vitória do erro.
Nós, os 47 milhões de brasileiros e brasileiras que votamos em Fernando Haddad, a partir de agora temos que torcer pelo Brasil. Temos que entender que o País é maior do que qualquer partido político e qualquer presidente eleito, e que o principal papel da oposição não é trabalhar contra, mas sim fiscalizar o presidente eleito e o seu governo.
É hora da oposição brasileira refletir e reaprender a conversar com o Brasil”
Sílvio Costa
Deputado federal Avante-PE [...]
Danilo Cabral defende manutenção de gratuidade do ensino superior
Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) critica a proposta do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) de cobrar mensalidades em universidades públicas federais. “É uma medida inconstitucional e que vai na contramão do que fazem os países que já perceberam a importância do conhecimento para a competitividade de suas economias”, afirmou o parlamentar.
O fim da gratuidade das universidades públicas constará do programa de governo do presidenciável, segundo informações, sob o argumento de que grande parte das vagas das universidades federais ser ocupada por alunos que cursaram escolas particulares. Essa é uma alegação falsa, porque 50% das vagas das universidades federais do País são reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas da rede pública.
“O que deveria estar no centro do debate eleitoral é o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), lei que está em vigor desde 2014. Em relação ao ensino superior, por exemplo, o novo presidente terá o desafio de ampliar o acesso ao ensino superior”, afirma Danilo Cabral. Ele lembra que o PNE determina que o número total de estudantes matriculados em universidades, independentemente da idade, dividido pela população de 18 a 24 anos, deve chegar a 50% até 2024 - atualmente é 34,6%. “Ao instituir o pagamento de mensalidades, o governo poderá fechar portas ao invés de oferecer mais oportunidades para nossos jovens”, acrescentou.
O deputado destaca que o aumento do acesso às universidades está relacionado com a ampliação dos investimentos. “Houve uma expansão dos campi no Brasil, mas o volume de recursos destinado às universidades não acompanhou esse crescimento. O que o atual governo fez foi congelar os investimentos na educação pelos próximos 20 anos”, criticou. Para 2018, por exemplo, os recursos previstos para investimentos nas universidades federais diminuíram para quase um quarto do valor destinado para a mesma finalidade em 2013 – de R$ 3,3 bilhões para R$ 786 milhões. Embora, o montante total tenha aumentado por causa do pagamento de pessoal.
“Educação precisa ser uma política de Estado, desde o ensino fundamental até o superior. Só uma educação pública de qualidade para todos é capaz de gerar cidadania e oportunidades para os jovens e desenvolvimento para o País”, frisou Danilo Cabral. O parlamentar cita a Alemanha como exemplo. Há cerca de dois anos, o país europeu tornou todas as universidades gratuitas, seguindo um modelo adotado por outros estados da Europa. Mais recentemente, o Chile promoveu uma reforma educacional, que determinou a gratuidade universal no ensino superior.
Foto: Chico Ferreira [...]