Category: Brasília
Licença paternidade: Pedro Campos debate com ministros do STF e articula regulamentação da matéria na Câmara
BRASÍLIA - O deputado federal Pedro Campos participou de reuniões para avançar com a regulamentação da licença paternidade na Câmara dos Deputados. O parlamentar se reuniu, nesta semana, com o presidente e vice-presidente do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, e com o ministro Cristiano Zanin com objetivo de ampliar as discussões sobre a temática.
“A nossa Constituição Federal de 88 prevê o direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei. Mas essa lei até então não foi criada pelo Congresso Nacional. Precisamos avançar e fixar esses parâmetros legais para o pleno exercício deste direito”, afirmou.
A reunião com os ministros do STF ocorreu no Conselho Nacional de Justiça. A Câmara Federal trabalha para superar a omissão legislativa que existe há 35 anos no ordenamento jurídico brasileiro ao mesmo tempo em que o STF dá prosseguimento a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Legislativa sobre a matéria.
A expectativa é que a Suprema Corte brasileira reinicie o julgamento da ADO no próximo dia 8 de novembro. Caso o STF reconheça a omissão legislativa, os congressistas terão o prazo de 18 meses para legislarem sobre a questão. [...]
Projetos e atração de investimentos para o Recife na agenda do secretário de Turismo e Lazer, Antonio Coelho, em Brasília
Na capital federal, o gestor visitou ministérios e órgãos do governo federal com o propósito de debater ações e projetos que contribuam para impulsionar o setor turístico recifense
Projetos para impulsionar o turismo na capital pernambucana estão no radar da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. De passagem por Brasília nos últimos dias, o secretário Antonio Coelho participou de encontros importantes em ministérios e órgãos do governo federal a fim de apresentar e debater ações, algumas novas e outras em andamento, que resultem em relevantes benefícios para o setor turístico recifense.
Durante a permanência na capital federal, o secretário Antonio Coelho se reuniu com os ministros pernambucanos Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, e José Múcio, da Defesa. Também fez visitas ao ministro do Turismo, Celso Sabino, ao presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e ao presidente do Iphan, Leandro Grass, da qual também esteve presente a secretária do Recentro, Ana Paula Vilaça.
O gestor municipal detalhou que as visitas tiveram por objetivo estreitar laços e fortalecer relações a fim de que projetos importantes para o Recife possam ser colocados em prática. Entre as pautas abordadas durante os encontros estão a promoção da capital pernambucana dentro e fora do Brasil, por meio de eventos e feiras, além das necessidades e investimentos possíveis a serem realizados nos portos e aeroportos da nossa capital e do nosso estado. As obras em andamento do PAC e projetos voltados para o PAC Seleções também marcaram presença no conjunto de conversas.
“Foram agendas bastante proveitosas e produtivas, nas quais pudemos conversar e debater diversas ideias, apresentar demandas e buscar parcerias. Nosso propósito é atrair investimentos que contribuam para a criação de oportunidades que ajudem a impulsionar a economia e o turismo da nossa capital. Estou confiante de que, em breve, o Recife poderá ver e aproveitar o fruto dessas articulações”, destacou o gestor. [...]
Ministro Sílvio Costa Filho debate com representantes da embaixada da França medidas sustentáveis para o setor aéreo e hidroviário
Trabalhar em projetos para expandir a infraestrutura aeroportuária e hidroviária do país aliado a uma política de sustentabilidade tem sido um dos pilares do Governo do presidente Lula. Atento à necessidade de ampliar a economia com ações para descarbonização da indústria, o ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, debateu, na manhã desta quarta-feira (25), com representantes da embaixada da França no Brasil e de setores privados, propostas sobre desenvolvimento de políticas públicas de hidrogênio verde em portos e aeroportos brasileiros.
Durante o encontro, o ministro Silvio Costa Filho destacou que o MPor tem trabalhado em ações estratégicas para aumentar a utilização de energia sustentável nos modais brasileiros, com foco na preservação dos recursos naturais. "No setor portuário, por exemplo, nós temos pensado como é possível convergir para trazer mais navios verdes, na governança de nossos portos, com o olhar ambiental. Estamos sempre buscando construir convergências na direção do desenvolvimento sustentável do Brasil", mencionou o ministro em conversa com Valéria Ruiz-Domingo, vice-presidente do grupo de hidrogênio e membro do comitê diretor da força-tarefa de Hidrogênio- ENGIE.
Nesta área, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários tem participado, junto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de grupos de trabalhos específicos para integrar o investimento nos modais de transporte aos processos de neoindustrialização e de transição ecológica. Um desses projetos é voltado na descabornização da indústria brasileira, focado também na exportação de produtos verdes. Outro tema bastante discutido com os órgãos de governo se refere ao trabalho estratégico para produção e exportação de hidrogênio verde.
"A gente tem trabalhado em um plano de hidrogênio de baixo carbono e estamos aguardando a regulamentação do Ministério de Minas e Energia (MME) para atuar em ações específicas do setor portuário. A gente tem que trazer essa tecnologias para o Brasil e aproveitar o Fundo da Marinha Mercantil (FMM) para fomentar e produzir embarcações no sentido de atender à indústria", enfatizou a secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori.
Na aviação, o Ministério de Portos e Aeroportos trabalha em projetos para estimular o combustível sustentável de aviação. No mês passado, o presidente Lula lançou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). O projeto também tem por objetivo incentivar a pesquisa, produção e uso de energia sustentável, além de estipular metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). [...]
Comissão sobre H2V do Senado apresenta minuta de projeto de lei sobre o setor
Presidida nesta quarta (18) pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), a comissão especial sobre Hidrogênio Verde do Senado Federal apresentou a minuta do projeto de lei que regulamenta a política de produção do energético no País. A matéria, que agora irá aguardar o parecer do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), está com prazo aberto para recebimento de sugestões ou emendas. Após a consolidação e votação na comissão do texto final do projeto de lei, a matéria tramitará no Congresso.
O documento apresentado hoje pela comissão busca normatizar as atividades de produção, usos e aplicações do hidrogênio de baixo carbono no Brasil, em sintonia com a busca pelo desenvolvimento de novas alternativas de gestão energética e com o movimento de apelo global em favor da descarbonização das economias ao redor do mundo.
“Essa minuta de projeto de lei foi feita após uma intensa agenda de trabalho, visitas, reuniões e audiências que a comissão vem realizando desde o início do ano. Vamos aperfeiçoá-la e fazer os ajustes necessários para sua aprovação e aplicação no País”, explicou Dueire.
O documento sugere as bases de uma política de incentivo ao hidrogênio de baixo carbono, seus princípios e objetivos, além de definições de governança, o que inclui a criação de um comitê gestor com participação de diferentes representações ministeriais. O texto também define incentivos tributários, dados regulatórios e um programa de fomento ao setor.
“Em nosso texto também incluímos disposições sobre a certificação do hidrogênio e sobre a interface de sustentabilidade, como as que incluem o uso da água para a produção do energético”, completou o senador pernambucano.
Segundo a minuta de projeto de lei proposta pela comissão, as atividades de produção de hidrogênio de baixo carbono serão exercidas por empresa ou consórcio de empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. E a autorização para sua produção caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já a autorização para produção proveniente da eletrólise da água caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana). [...]
Elias articula projetos para Jaboatão em reunião com a bancada do PT em Brasília
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Deputados Eduardo e Lula da Fonte, junto com o deputado Adalto Santos, se reúnem com a ministra da Saúde, Nísia Trindade
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Prefeito de Petrolândia Fabiano Marques Fabiano reúne comitiva com ministro para solucionar problemas do perímetro irrigado
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Prefeito Xisto Freitas garante investimentos para Aliança em passagem por Brasília
Por Wellington Ribeiro
O prefeito de Aliança, Xisto Freitas (PSD), cumpriu nesta semana extensa agenda de compromissos em Brasília. Durante sua visita à Capital Federal o gestor visitou vários órgãos, entre eles o Ministério dos Esportes onde foi recebido pelo ministro André Fufuca, em agenda que contou com a presença do deputado federal Lula da Fonte (PP). “Fomos contemplados com uma emendar parlamentar, no valor de 700 mil reais, que investiremos na iluminação de Led dos campos de Tupaoca e da Usina Aliança”, comemorou Xisto.
O Fundo de Previdência de Aliança também recebeu atenção do prefeito que se reuniu com representantes da CNM. “Discutirmos os rumos do Fundo de Previdência. Além disso, falamos da compensação que possivelmente será repassada aos municípios até o fim de Outubro”, destacou. A compensação trata-se dos valores que as prefeituras deixaram de receber nos meses de Julho, Agosto e Setembro e que, somente agora, serão devolvidas as prefeituras, para que os gestores possam fazer os investimentos necessários.
“Desde o início da nossa gestão estamos totalmente dedicados a cuidar da nossa cidade e, todas as nossas vindas a Brasília, foram transformadas em recursos que ajudam nossa cidade a continuar avançando”, registrou o prefeito e completou: “Trabalho por aqui não e continuamos dedicados a fazer o melhor pelo nosso município. Apesar de todas as dificuldades, não paramos de trabalhar, Aliança e os munícipes merecem o nosso melhor e podem ter certeza, que até 31 de dezembro de 2024, vamos fazer o possível para isso acontecer e os serviços continuem sendo ofertados da melhor forma ao cidadão”.
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Em articulação por Pernambuco, Jarbas Filho cumpre agenda intensa em Brasília
O deputado estadual Jarbas Filho cumpriu uma extensa agenda em Brasília nesta semana. O parlamentar, além de participar de eventos políticos, também aproveitou a passagem pela capital federal para tratar de assuntos relacionados às suas bases políticas no estado e de pautas interessantes à todos os pernambucanos.
Na terça-feira (03), no Senado Federal, Jarbas Filho acompanhou as votações do empréstimo de R$1,1 bilhão para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário da Casa Alta. O deputado comemorou, junto ao presidente da companhia, Alex Campos, e ao senador Fernando Dueire, relator do projeto, a liberação do orçamento, que vai beneficiar o estado no abastecimento de água e no saneamento básico. No mesmo dia, o deputado e o senador atenderam os prefeitos Eliane Soares, de Santa Cruz, e Arquimedes Valença, de Buíque. Além de uma reunião com o deputado federal Fernando Monteiro.
Uma justa homenagem foi feita ao ex-senador Marco Maciel na quarta-feira (04), que teve uma sala inaugurada com seu nome no Senado por indicação de Dueire. Jarbas Filho participou da solenidade. Em um encontro com o secretário de Segurança Nacional, Tadeu Alencar, Jarbas conversou sobre o Convive, projeto que está nacionalizando o Compaz, e solicitou que os municípios do interior de Pernambuco sejam contemplados com a ação.
Já na quinta-feira (05), o deputado, que retornou ao MDB, participou da convenção nacional do partido, que reconduziu o deputado federal Baleia Rossi à presidência da sigla. No ato, com outros membros do Movimento Democrático, Jarbas conversou sobre as ações necessárias para o fortalecimento da legenda em Pernambuco.
“Tivemos uma intensa agenda em Brasília, buscando sempre conversar sobre as ações a serem executadas pelo desenvolvimento do nosso estado. A aprovação do empréstimo da Compesa mostra como estamos comprometidos com o melhor para o povo pernambucano. Nosso trabalho vai além de estar presente na Assembleia Legislativa, criando projetos de lei, mas com essa interlocução com os deputados federais, senadores e o próprio Governo Federal”, afirmou.
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Senador Dueire e vice-presidente Alckmin discutem energias renováveis para o país
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