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Concurso Público – Blog Ponto de Vista

Tag: Concurso Público

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Concurso Público para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil de Pernambuco. Serão 3.805 vagas

Concurso Público para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil de Pernambuco. Serão 3.805 vagas

Na tarde desta segunda-feira (31/07), no lançamento do Programa Juntos Pela Segurança, em evento realizado no Teatro Guararapes, em Olinda, a governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou  a intenção do Governo do Estado de abrir concurso público para a Polícia Civil e para oficiais e praças da Polícia Militar de Pernambuco. Ainda no evento a governadora nomeou 338 novos policiais penais e anunciou a criação da Secretaria do Sistema Penitenciário de Pernambuco. Serão 2.400 vagas para praças da PMPE, 300 para oficiais da PMPE, 60 oficias do Corpo de Bombeiros Militar, 600 praças do Corpo de Bombeiros Militar, 45 delegados da Polícia Civil, 250 agentes e 150 escrivães. [...]
Justiça Federal determina registro no CREF dos professores do IFPE

Justiça Federal determina registro no CREF dos professores do IFPE

A Justiça Federal em Pernambuco deferiu o pedido do CREF12/PE determinando a retificação do Edital para contratação de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco. A instituição não exigia o registro no CREF para os Professores de Educação Física. Ministério Público Federal (MPF), Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país, inclusive jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmam a obrigatoriedade do registro no CREF para o exercício profissional, independente de local (escola, academia, condomínio, hospital, clube, quartel, hospital, etc). “Não há mais dúvidas, não cabe mais questionamento, quanto a obrigatoriedade de regularidade junto ao Sistema CONFEF/CREFs para se trabalhar com Educação Física. Não importa o local. Espero que todas as pessoas físicas e jurídicas compreendam e evitem problemas judiciais” informou o presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), que também é advogado. Na decisão, o Desembargador Federal Luiz Bispo Da Silva Neto ordenou que todos devem estar com o devido registro ativo perante o CREF12/PE para a investidura, posse e exercício no cargo de professor de educação física. O CREF12/PE ganhou todas as ações judiciais contra prefeituras, Governo de Pernambuco e agora IFPE, pois é pacífico no Judiciário de que é obrigatório o registro e regularidade junto ao CREF para ministrar aulas de Educação Física no ensino infantil, fundamental, médio e superior. Quem não se registrar no CREF, além de ser exonerado de suas funções, responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98). Exija a CIP (Carteira de Identidade Profissional) em todos os locais. Escolas (públicas ou privadas), clubes, academias, praças, hotéis, condomínios, etc. Quem souber de quaisquer irregularidades, denuncie! O CREF12/PE dispõe de três canais para denúncias: pelo telefone/WhatsApp: (81) 9 8877 6678, ou e-mail: fiscalizacao@cref12.org.br ou no cref12.org.br/denuncia/. Quanto mais informações melhor. Fotos, vídeos, link, print, endereço, dias e horários das irregularidades. [...]
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