Tag: Defesa da Mulher
Vereadoras fiscalizam Centro Júlia Santiago
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal do Recife (CMR) tem reforçado a importância das políticas públicas voltadas ao gênero. Na semana passada, as vereadoras Aline Mariano (presidente da Comissão) e Goretti Queiroz visitaram o Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, no bairro da Brasília Teimosa.
A ideia tem sido discutir as ações realizadas em prol do empoderamento e do protagonismo feminino, bem como fiscalizar os serviços de atendimento no Recife. “É muito importante estarmos alinhadas às ações que vem sendo feitas no município. Precisamos conhecer a realidade do serviço que é prestado à mulher, como tem sido essa demanda, o que está sendo oferecido e como está a rede de atendimento”, explicou Aline Mariano.
As vereadoras foram recebidas pela coordenadora do Centro, Fernanda Lima. Ela informou que a unidade vem prestando um importante serviço para as mulheres da comunidade, bem como de toda a RPA6 e outras regiões, através de um atendimento psicossocial. “Temos uma equipe multidisciplinar para o atendimento. Uma média de duas mulheres são atendidas no centro, por dia. Também oferecemos oficinas, palestras e capacitações”. Fernanda Lamentou não ter hoje atendimento jurídico na unidade. Porém, disse que a demanda é encaminhada para unidades como o Clarice Lispector.
Inicialmente voltado a mulheres adultas, hoje o Centro Júlia Santiago tem trabalhado também com jovens, por meio do projeto Empodera – Hoje Menina, Amanhã Mulher, que capacita meninas em questão de gênero, saúde e habilidades para a vida na primeira fase. O projeto inclui também a participação de meninos e é executado pela Secretaria da Mulher do Recife, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF.
Representantes da Comissão da CMR estiveram na Alepe, em setembro, numa reunião com as deputadas que formam a Comissão da Mulher do Estado. Em outubro, visitaram o Centro Clarice Lispector. A pauta continua até o final do ano, quando o grupo pretende visitar outras unidades da Mulher. Ao final, será feito um relatório para ser entregue à gestão municipal. [...]
Proposta de Eduardo da Fonte inclui no mercado de trabalho mulheres vítimas de violência
CÂMARA FEDERAL - O deputado federal Eduardo da Fonte é autor de uma emenda ao programa do Governo Federal Contrato Verde e Amarelo, que prevê uma nova modalidade de contratação em postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos de idade.
Pela proposta de Eduardo da Fonte, mulheres em situação de violência doméstica também serão beneficiadas com o programa. A emenda do parlamentar se fundamenta na Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006.
“A inclusão no mercado de trabalho é essencial para o bem-estar psicossocial das mulheres vítimas de violência doméstica, porque em muitos casos a falta de emprego faz com que elas permaneçam em relacionamentos abusivos”, destacou o parlamentar.
A emenda à medida provisória (905/2019) cita dados de uma nota técnica do Senado Federal em que afirma que 25% das mulheres brasileiras em situação de violência não possuem nenhum tipo de renda própria.
A proposta de Eduardo da Fonte será analisada pela Comissão Especial do Congresso Nacional, que será instalada nesta semana. [...]
Sancionada lei que obriga estudo da Lei Maria da Penha nos cursos da Polícia civil e da militar
Proposta é de autoria do deputado Romero Albuquerque [...]
Câmara discute projeto pernambucano de combate à violência que pode ser expandido pelo País
Deputado Eduardo da Fonte sugeriu debate sobre o assunto [...]
PSD Mulher Nacional realiza encontro em Recife
O PSD Mulher Nacional realiza, nesta segunda-feira (11), das 14h às 17h, o Encontro PSD Mulher Recife. O evento acontecerá no Radisson Hotel (avenida Boa Viagem, 1906), com o objetivo de reunir mulheres de vários municípios pernambucanos, para falar sobre a representatividade feminina dentro da política. Estarão presentes o presidente estadual do PSD, deputado federal André de Paula, e a coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antônio.
“O PSD tem reforçado e trabalhado muito para que as mulheres ocupem cada vez mais lugares de destaque na política, e esse encontro será apenas o primeiro de outros que virão”, destaca André de Paula.
“Devemos ocupar cada vez mais lugar de destaque na política. Nós somos maioria, nós temos voz. Reafirmo que o lugar da mulher deve ser onde ela quiser”, reforça Alda Marco Antônio. [...]
Ação Mulheres na Tribuna com mulheres de Santa Cruz do Capibaribe
Deputada Alessandra Vieira é anfitriã do projeto Mulheres na Tribuna com representantes de Santa Cruz do Capibaribe [...]
Premiações iguais para atletas homens e mulheres agora é obrigatória no Estado
Atletas homens e mulheres que disputam em categorias similares receberão premiações iguais em competições patrocinadas pelo Governo do Estado. A Lei nº 16.669/2019, publicada em Diário Oficial nesta quarta (16), estabelece a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos do Estado de Pernambuco.
Para a deputada Simone Santana, autora da norma, é preciso cada vez mais políticas públicas que fomentem a participação das mulheres no esporte. “Nossa iniciativa visa combater a ausência de equidade entre gêneros no esporte, fruto de histórico preconceito, ainda arraigado na sociedade. Diante desse cenário, no qual muitas barreiras precisam ser superadas, a garantia de premiações equivalentes por certo representará significativo avanço para nós, mulheres, termos ainda mais autonomia e ocuparmos lugares que são nossos por direito.”
O descumprimento da Lei pelas instituições públicas ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável. Já o descumprimento da norma por parte de estabelecimentos privados pode ocasionar multa, fixada entre R$1 mil e R$50 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.
Lei na íntegra: http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=47674&tipo= [...]
Portais da Transparência do Estado estão proibidos de disponibilizar dados de servidores sob medidas protetivas
A proteção da identidade das mulheres vítima de violência doméstica motivou a criação de Lei promulgada nesta terça-feira (1), que garante a omissão de dados de servidores sob medida protetiva judicial nos Portais da Transparência estaduais. A Lei nº 16.646/2019 proíbe a divulgação de informações como a lotação de funcionárias e funcionários nessa condição.
De acordo com a autora da Lei, a deputada Simone Santana, inicialmente o texto abrangia apenas as funcionárias vítimas de violência, mas recebeu substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para que os homens também fossem contemplados. “Como existem homens também sob medidas protetivas do Poder Judiciário, concordamos que a proposta tivesse uma maior abrangência”, explicou a parlamentar.
O texto da Lei prevê que o servidor ou servidora em questão deve apresentar documentos que comprovem a necessidade de suspender as informações do Portal. O órgão ou entidade deverá realizar o apagamento imediatamente. Ao término da medida protetiva, as informações voltam a circular nos sites.
As medidas protetivas são mecanismos legais que têm como objetivo proteger cidadãos em situação de risco. O caso mais comum de medida protetiva decorre da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), visando proteger mulheres vítimas de violência familiar e doméstica de serem agredidas novamente. [...]
Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação estadual se engaja no programa Ela Pode
A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco se engaja, a partir desta sexta-feira (4), no maior programa de capacitação de mulheres do País, desenvolvido pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora - com apoio do Google. O evento de capacitação desta semana terá oito horas, será realizado no auditório da UNINASSAU, no Shopping Patteo, em Olinda, e oferecerá conteúdos sobre liderança, comunicação, networking, marca pessoal, negociação, finanças e ferramentas digitais para mulheres a partir de 16 anos. O projeto visa capacitar 10.732 pernambucanas de forma gratuita e também tem o apoio institucional da Secretaria da Mulher estadual.
De acordo com a assistente técnica da Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação, Lúcia Costa, que é uma multiplicadora do Ela Pode, o objetivo da capacitação é fazer com que a mulher se sinta mais preparada para ter seu próprio negócio ou emprego. “As capacitações vão beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social”, destacou Lúcia Costa.
De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, o Ela Pode é um estímulo ao empreendedorismo feminino, com troca de conhecimento entre mulheres que possuem ou buscam o próprio negócio.
“Fico feliz que a Secretaria do Trabalho esteja participando, junto com a Secretaria da Mulher, e o empenho da nossa vice-governadora Luciana Santos, junto com o governador Paulo Câmara. Nós estamos incentivando também as mulheres a ter sua própria renda e a entrar no mercado de trabalho porque entendemos que a mulher tem um papel fundamental nas famílias”, declarou o secretário do Trabalho, Alberes Lopes.
"Infelizmente temos um mercado de trabalho ainda muito desigual em relação a gênero. Então investir na capacitação de mulheres é um passo muito importante para reverter esse quadro, ajudando na inserção delas no mundo produtivo. Compreendemos que a a autonomia econômica pode ser um fator de transformação para as mulheres, pois ela contribui diretamente para o empoderamento e o combate à violência de gênero e ao machismo. E a questão do trabalho e da renda das mulheres, além de ter impacto direto na qualidade de vida das famílias, ainda possui um peso importante para a economia. Por isso, em Pernambuco, tratamos esse tema como prioritário”, destacou a vice-governadora Luciana Santos, ao comentar o projeto.
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Data: 04/10/2019
Horário: 9h - 12h(intervalo) 13h às 18h
Local: Olinda (PE) - Shopping Patteo no auditório da UNINASSAU
Para mulheres a partir de 16 anos, totalmente Gratuita e com certificação!
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Rede de proteção às mulheres vítimas de violência é fortalecida em Ipojuca
Um café da manhã, em Ipojuca, promovido pela Secretaria Especial da Mulher, em parceria com a Secretaria de Defesa Social, tratou das políticas públicas para as mulheres e conseguiu estabelecer diretrizes importantes para fortalecer a rede de proteção para as ipojucanas. Com a integração e apoio das delegacias de Ipojuca e de Porto de Galinhas, as mulheres vítimas de violência que fizerem o boletim de ocorrência diretamente nas delegacias serão encaminhadas para o Centro de Referência da Mulher para que recebam apoio psicológico, jurídico e social.
Após a apresentação do trabalho da Secretaria da Mulher, por Bianca Lacerda, responsável pela pasta, as técnicas que compõem o Centro de Referência explicaram como o cuidado, no momento de maior fragilidade da mulher, pode devolver a segurança e a coragem que ela precisa. A comandante da Patrulha Maria da Penha no município, Marina Quércia, ainda ressaltou, que caso a mulher deseje, está à disposição dela o acompanhamento da patrulha.
A prefeita de Ipojuca, Célia Sales, parabenizou a todos pelo trabalho desenvolvido e disse que conta com a sensibilidade dos delegados, dos guardas municipais que compõem a Patrulha Maria da Penha, e das técnicas da Secretaria da Mulher para proteger as mulheres e livrá-las dos riscos de sofrer feminicídio. “Como mulher e prefeita, quero que saibam que podem contar comigo para o que precisarem para continuar fazendo este trabalho com excelência. Nós temos nos destacando no estado com as ações de prevenção, levando informação, e promovendo o debate nas escolas através do Programa Maria da Penha vai às escolas; ofertando cursos às ipojucanas com o Mulheres empreendedoras, gerando não só renda, mas autoestima. Só peço que continuem”, disse.
Participaram do café da manhã, além da prefeita e da secretária da Mulher, Bianca Lacerda, o secretário da Defesa Social, Osvaldo Morais, o delegado de Porto de Galinhas, Mamedes Oliveira, representantes da delegacia de Ipojuca e da Secretaria Especial da Política sobre Drogas; e o secretário de Comunicação, Puran Medeiros. No próximo dia 10, às 8h, acontecerá a II Conferência Municipal de Políticas para Mulheres do Ipojuca, na Faculdade José Lacerda Filho (Fajolca), no Centro de Ipojuca. Lá serão discutidas e elaboradas propostas para fortalecer as políticas públicas para mulheres e que garantam autonomia econômica, social e cultural para elas. [...]