Tag: Defesa do Consumidor
Alepe aprova lei que torna ilegal o aumento abusivo de produtos e serviços durante calamidade pública
Projeto de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães prevê multa de R$ 600 a R$ 50 mil para quem descumprir a lei [...]
Aprovada proibição de conferência de mercadorias em estabelecimentos comerciais em Pernambuco
Projeto é de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) [...]
Projeto de Alessandra Vieira quer impedir valor maior de carnes vendidas de forma fracionada
A deputada deu entrada em mais um projeto de lei. Dessa vez, pra impedir a cobrança exacerbada da carne em cortes. [...]