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Antônio Coelho entrega retroescavadeira a agricultores de Santa Maria da Boa Vista
O deputado estadual Antônio Coelho (DEM) visitou, nesta sexta-feira (3), o município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco. Na agenda, a entrega de uma máquina retroescavadeira para os moradores do Distrito Irrigado Fulgêncio. O equipamento vai beneficiar 1.500 agricultores da região, que produzem em uma área de 4.800 hectares irrigados. Durante o encontro, o parlamentar esteve acompanhado de Anselmo Gomes, pré-candidato a prefeito do município, e de Misael Amaris, presidente do Distrito do Projeto Fulgêncio.
A retroescavadeira é apropriada para dar suporte à produção do agricultores, por meio da execução de tarefas como limpeza, desobstrução de dreno, limpeza de áreas, transporte de material e apoio logístico. Um investimento que é resultante da articulação do parlamentar junto ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ao deputado federal Fernando Filho (DEM), os quais destinaram recursos de emendas parlamentares para proporcionar maior qualidade de vida a essas famílias.
Antonio Coelho destaca que o maquinário chega em boa e vai contribuir para fortalecer a agricultura no Distrito a fim de que a região possa operar e explorar todo seu potencial agrícola. “A entrega desse maquinário não só atesta como solidifica o nosso compromisso com Santa Maria da Boa Vista. É mais uma demonstração de que, com força política, podemos continuar a contribuir para o desenvolvimento da cidade e da sua população”, atestou o parlamentar. [...]
Gustavo Gouveia propõe ampliação no prazo de validade dos laudos médicos de pessoas com TEA
A fim de facilitar a busca por direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) elaborou o Projeto de Lei nº1245/2020, determinando o prazo de validade de laudos e perícias médicas para cinco anos. A medida poderá ser incluída na Lei nº 15.487 - que especifica e garante proteção aos pernambucanos portadores da síndrome - e tem o objetivo de diminuir a burocracia para conseguir acesso aos benefícios.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta uma em cada 160 crianças. O diagnóstico de forma precoce é fundamental para o desenvolvimento biopsicossocial dessas crianças, permitindo o acesso a serviços públicos e a direitos como saúde, educação e acessibilidade, em condições de igualdade com o restante da sociedade.
Segundo o parlamentar, grande parte das reclamações dos familiares é a exigência, por parte de empresas e órgãos públicos, de um laudo atual a cada vez que se busca um direito. “Temos que considerar a demanda de tempo que essas pessoas precisam ter para fazer essa atualização, são agendamentos médicos, perda de dia de trabalho ou atividade, deslocamento, sem contar os gastos”, explica.
Com o caráter permanente deste transtorno, torna totalmente injustificável e desnecessária esta exigência burocrática de atualização do laudo constantemente. Ampliar o prazo de validade facilitará muito a vida dos portadores e seus familiares, podendo ainda apresentar cópia autenticada acompanhada do original para verificação, conforme exigência.
Ainda de acordo com o deputado, o cotidiano dos portadores de TEA e seus familiares é cercado de dificuldades, por isso a importância de diminuir tantos trâmites. “Ampliar o prazo de validade destes laudos facilitará muito a vida deles. Em geral, na população de baixa renda, a média de espera para uma consulta pode ser de 6 meses a 1 ano. É nosso dever, enquanto legisladores e seres humanos, ajudar esses pernambucanos que já precisam lidar com tantas preocupações”. ressalta.
TRAMITAÇÃO - O Projeto de Lei nº1245/2020 segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e recentemente foi distribuído na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), onde será relatado pela deputada estadual Simone Santana (PSB).
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