Tag: Derramamento de óleo
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Governo atende solicitação de Eduardo da Fonte e libera auxílio a pescadores
Ministério da Agricultura liberou, nesta segunda-feira (16), pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário a pescadores do litoral brasileiro afetados com o derramamento de óleo. O benefício foi liberado pelo governo federal por meio de uma medida provisória do dia 29 de novembro.
A decisão ocorreu após um pedido formal do deputado federal Eduardo da Fonte, no dia 30 de outubro, ao presidente da República Jair Bolsonaro para que o governo mantivesse algum tipo de pagamento para suprir a necessidade dos pescadores. Na ocasião, o parlamentar foi recebido também pelo ministro interino, Marcos Montes, que garantiu uma solução.
Em resposta a Eduardo da Fonte no dia 14 de novembro, o secretário interino de Aquicultura e Pesca, João Crescêncio Aragão Marinho, confirmou oficialmente um pagamento extra do benefício.
“[O ministério] está propondo a instituição do Auxílio Emergencial Pecuniário para Pescadores Profissionais Artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira com atuação em área estuarina e marinha, domiciliados nos municípios atingidos pelas manchas de óleo. A intenção é fornecer dois salários mínimos a esses pescadores”, afirmou no ofício.
Com a medida, mais de 60 mil pescadores ativos prejudicados poderão receber o benefício no valor de R$ 1.996,00.
O auxílio emergencial não interfere no recebimento de outros benefícios aos quais o pescador tem direito, como Seguro Defeso ou Bolsa Família. [...]
João Campos fala sobre CPI do Derramamento de Óleo
O deputado federal, João Campos (PSB), conseguiu recentemente instituir a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Federal para investigar o surgimentos de manchas de óleo no Nordeste brasileiro. Em entrevista ao programa Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios, o parlamentar falou sobre a nova CPI e se posicionou contra o Projeto de Emenda a Constituição que visa autorizar a prisão em segunda instância.
O deputado conquistou 287 assinaturas para instituir a CPI que investiga o derramamento de óleo no Nordeste. "O que a gente tem que fazer agora é investigar a origem do óleo, avaliar as medidas que foram tomadas e as que deixaram de ser tomadas por parte das autoridades responsáveis e poder modificar a Legislação brasileira para o Brasil está pronto para evitar um desastre desses", disse o mesmo, destacando ainda que as praias pernambucanas já estão totalmente aptas para o banho.
Segunda Instância - Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para criticar a PEC que tramita no Congresso Nacional e visa autorizar prisões após condenação em segunda instância. "Do jeito que ela está tramitando na CCJ ela é inconstitucional, porque ela quer mudar o artigo 5º que é uma clausula pétrea, e a cláusula pétrea é muita clara, não pode ser alterada. Desde de 1988 até hoje nunca foi alterada uma cláusula pétrea, porque não pode. Então, se quiserem mudar esse entendimento, tem que ser por outro caminho", disse.
Se Ligue - O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Cambucá FM (104.9), Rádio Vale FM (91.7), Redentor FM (104,9), Orobó FM (105.9), Potyra FM (87,9) e pela Internet: www.filadelfiafm.net ou através do www.blogdoalberesxavier.com [...]
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