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Projeto de Eduardo da Fonte que acaba com taxas extras na conta de luz será analisado na Câmara
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá analisar, nesta quarta-feira (21), o decreto legislativo (907/2018) do deputado federal Eduardo da Fonte, que prevê acabar com as bandeiras tarifárias na conta de luz.
O parlamentar alega que o sistema, criado em 2015 para indicar o custo da geração de energia elétrica, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria baseada em pedido do próprio parlamentar.
Segundo ainda Eduardo da Fonte, as bandeiras tarifárias vão contra os contratos de concessão assinados pelo poder público com as distribuidoras, que preveem reajustes uma vez por ano.
“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, destacou Eduardo da Fonte.
Como se trata de um decreto legislativo, o projeto não precisa ser analisado pelo Poder Executivo. Após votação na Câmara, segue para análise do Senado Federal e — caso seja aprovado — é promulgado, isto é, vira lei. [...]
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Bancada do PP se reúne para tratar as prioridades da cidade do Recife
A noite desta segunda-feira (19), foi de reunião para a executiva do PP do Recife para tratar de importantes bandeiras, discutindo sobre políticas de saúde, prevenção à violência, educação, geração de empregos, combate às drogas, saneamento, moradia, direito da mulher e prevenção de acidentes nos morros.
No encontro, ficou decidido que a meta do partido Progressistas nas Eleições 2020 será de eleger 10 vereadores, repetindo a marca alcançada na última Eleição para deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Além do deputado federal líder do partido no estado, Eduardo da Fonte, estavam presentes os vereadores Eriberto Rafael e Chico Kiko; e as vereadoras Michele Collins e Aline Mariano. [...]